A ambiguidade da Globo no julgamento dos corruptos, por J. Carlos de Assis

A ambiguidade da Globo em relação ao julgamento dos corruptos

J. Carlos de Assis

O esforço da Tevê Globo em submeter o Brasil à soberania e às instituições americanas chegou sexta-feira ao Judiciário: reportagem no Jornal Nacional mostrou como os honestíssimos cidadãos norte-americanos processam e condenam autoridades corruptas. A diferença essencial em relação ao nosso sistema é que lá os políticos são processados pela Justiça Comum, enquanto aqui eles se submetem a foro privilegiado, isto é, aos tribunais superiores.

Não entendi bem qual é a da Tevê Globo. Se ela quer um sistema que facilita a condenação, como tem sido sua inclinação ideológica, deveria estar muito satisfeita com o nosso sistema de foro privilegiado. Basta observar que há muito político por aí, processado por corrupção, que renunciou a mandato parlamentar para cair na Justiça comum. A propósito: se fosse na Justiça comum, o julgamento do chamado “mensalão” ainda estaria em curso.

É possível que o entusiasmo da Globo com a Justiça comum deriva do comportamento atípico do juiz Moro no caso da operação Lava Jato. Esse juiz, ao arrepio da lei, inventou a instituição no Brasil do juiz de instrução, especificidade do sistema italiano adotada com grande sucesso contra a máfia. Assim, juiz, polícia e promotoria formam o mesmo juízo em relação ao processo. Fora fica apenas o advogado da defesa.

Se eu fosse a Globo, que já teve alguns problemas com o imposto de renda, trataria de apoiar o sistema tradicional brasileiro, onde a polícia investiga, a promotoria avalia a investigação e, se for o caso, faz a acusação, e o juiz acolhe ou não a denúncia, em passos independentes entre si. Em seguida, se acolhida a denúncia, a ação vai a julgamento, no qual o juiz ocupa uma posição idealmente imparcial entre a acusação e a defesa, emitindo, finalmente, uma sentença supostamente justa.

Sabemos que, no caso do mensalão, a coisa não foi bem assim. Levada diretamente ao Supremo, a ação seguiu o rito de um juízo de instrução: investigação, promotoria e o juiz-relator estiveram sempre do mesmo lado. O curso rápido da ação se deveu a seus aspectos políticos: Joaquim Barbosa quis ter seu momento de Torquemada, insuflado que foi pela grande mídia num comportamento típico de manada, sem qualquer juízo crítico no acompanhamento da história.

O sistema norte-americano tem uma vantagem não mencionada pela tevê: lá, a lei é feita de forma a preservar a empresa dos malfeitos de seus donos e dirigentes. Ao contrário do que querem os promotores da Lava Jato, condena-se o responsável pelo crime, enquanto a empresa leva, no máximo, uma pesada multa. Lá não cabe uma lei, como a 12 846 de 2013, que estabelece “a responsabilização objetiva, administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”. Empresa não comete crime. Quem comete crime são seus donos. Do contrário, é a sociedade que é condenada na forma de perda de empregos, de tecnologia e de renda.

J. Carlos de Assis – Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

Redação

17 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. A globo sempre usou foro privilegiado

    Seja no conar – que ela sempre “gerencia” desde que o mesmo foi criado, atendendo aos clamores apenas dos médias e não do público

    Seja em governos, como foi a festa das concessões com Sarney/ACM e no FHC com as ajudas específicas

    Seja no congresso nacional bloqueando CPIs como as da NEC ou da Afundação Roberto Marinho

     

    Bom mesmo seria se um cidadão pudess, já que a globo é uma concessão pública e logo teria de prestar contas e submeter-se ao crivo popular – se então pudessemos nós, os concessores tivessemos realmente respeitados os dizeres constitucionais (TODO o poder emana do povo), a possibilidade de questionar seus atos.

    1. PERFEITO…  
       
      Bom seria se

      PERFEITO…  

       

      Bom seria se um dia o país pudesse ter uma investigação pela Procuradoria Geral da República sobre o grupo Globo… Fundação Roberto Marinho, etc…

       

      Seria  um belo espetáculo televisivo..

       

      Quem sabe um dia .. .. ? 

  2. Já está claro que em relação

    Já está claro que em relação aos empreiteiros a coisa vai ficar pra ser “quebrada” nos tribunais superiores, principalmente no STJ, o mesmo que detonou a Castelo de Areia.

    A intençao óbvia é que no campo político a chacrinha continue. Todo esforço até agora é claramente pra arrolar o pt, o pt , o pt, em primeiro lugar, e membros e partidos da base. Tudo está cada vez mais longe de ter como alvo a corrupção em si. A condecoração do Juiz do caso pela globo é evidência suficiente disso.

    1. Mais afinal, você esta

      Mais afinal, você esta torcendo para a coisa ” ser quebrada no STJ” , ou para que os corruptos e corruptores sejam condenados e presos ?

      1. Estou torcendo para que os

        Estou torcendo para que os corruptores e os corruptos sejam punidos pelos crimes que cometeram. Mas pelo andar da carruagem está parecendo que não o serão.

        Otimismo da vontade e pessimismo da razão. Não me iludo nem um pouco com esse “moralismo” da direita, da globo e de seus teleguiados.

    2. Verdade, não querem mexer de jeito nenhum nesse sistema podre

      Verdade, não querem mexer de jeito nenhum nesse sistema podre que alimenta a corrupção, sempre foi assim e continuará sendo. Quando estourou o caixa 2 do PT em 2005 que, nas mãos do pig virou “mensalão’ (leia-se compra de congressistas eleitos para aprovar as reformas de Lula), o PT defendeu o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais. O PMDB, PSDB e PSB foram contra  e, amparados pelo pig, bodes expiatórios foram para a Papuda e a engrenagem que alimenta a corrupção continua até hoje como está, nada foi alterado, o Gilmar Dantas até hoje não devolveu o processo que garante a vitória da proibição de financiamento privado, os governadores continuarão indicando os fiscais que o fiscalizarão, no caso os conselheiros dos Tribunais de Contas, o governador continuará indicando o chefe do MP, a mídia continuará tendo olhos para a corrupção no âmbito do governo federal, a não ser que o prefeito ou governador seja petista

      http://oglobo.globo.com/brasil/executivos-envolvidos-na-lava-jato-ameacam-acusar-petrobras-de-chantagem-15148975

  3. Moralismo e aproveitadores do moralismo

    Aplicar critérios morais a empresas, ditas “pessoas” jurídicas, só se explica pela ignorância da ética, ou por má-fé. A má-fé consiste em, por um lado, o Estado (fiscais, juízes, vereadores, deputados etc.) sugar das empresas todos os recursos que pode, deixando, aos que efetivamente as mantêm, somente restos com os quais têm de sobreviver (pois as empresas são a fonte de sustento de empresários, empregados, fornecedores etc.), e, por outro lado, não taxar grandes fortunas, heranças, rendas elevadas etc. Nas empresas quem comete crimes são pessoas e somente estas.

    A ignorância da ética se traduz na aceitação pela sociedade da aplicação de moralismo barato, demagógico e politiqueiro, que vai na contramão dos bens éticos e, portanto, na contramão dos interesses da sociedade (moralismo é  a exacerbação dos valores morais tornando a moral um fim em si mesma e não, como tem de ser, um meio para o alcance dos bens e fins éticos). Embora Joaquim Barbosa e Moro pensem diferentemente a ponto de torcerem o sistema processual para funcionarem como promotores, e não como juízes, a moral é meio, não fim.

    É o moralismo estúpido que explica fechar uma empresa sacrificando entidade útil à sociedade e que em si não comete crime, em “honra” do deus moralista barbosano ou moroano. É o moralismo estúpido que explica a tortura e o linchamento, pois o moralista, paradoxalmente, acha-se acima da moral e se permite cometer todas as transgressões morais em nome da moral.

  4. Para a Globo, até que seria

    Para a Globo, até que seria muito bom a noção da justiça americana que a empresa não comete crimes. Nem o DARF ela pagaria, ou seus donos pagariam. Será? Mas essa é uma outra discussão, quando forem computados os crimes da Globo desde o período brasileiro pré ditadura.

  5. a globo faz isso porque tem o

    a globo faz isso porque tem o poder de fazer conluio com essa gente toda.

    condecora, associa-se a eles e para globo e os conluiados, tudo bem.

  6. Na minha avaliação a

    Na minha avaliação a “República do Paraná”, que inclui a retransmissora da Globo em Curitiba, se organizou entorno da Lava a Jato para ir pegando os petistas sim, mas principalmente chegar na cúpula, degolar a Graça Foster e adentrar o Palácio do Planalto.. Quem sabe um impeachmanzinho?

    Só que eles se depararam com a dura realidade de que o governo Dilma não tem rabo preso com o esquema, ao contráio foi quem demitiu o operador, o Paulo Roberto. E aí ainda chegam no Cunha, o porteiro do impeachment? Daí como disse o Nassif, a estratégia é aplicar a mesma narrativa do mensalão. Compra de apoio na base aliada através da grana da Petrobrás.

    Me parece que a Dilma deixa todo esse circo de vazamentos e factóides correr solto pensando em que pode acabar, no final de tudo, se livrando de um monte de fisiológicos. Todos sabem a impaciência dela com essas figuras, diferente de Lula.

    Vai ser essa queda-de-braço. O pig querendo envolver o governo no “Petrolão, a volta do mensalão” e a Dilma querendo preservar seu governo e de quebra se livrar dos “Cunhas”. Vejo ela muito segura. Vamos ver a continuidade da novela

  7. Qual seria a finalidade da

    Qual seria a finalidade da Globo ???? Ser um Grupo de Mídia presidindo o Brasil ? Entregar aos Americanos uma nova Colônia livre de Brics, de bolivarianismos, da  influência maléfica do país na América do Sul e ainda por cima  com muito petróleo ? Ou o que?

    Direto e reto.

  8. Pau que nasce torto…

    Não dá para esperar dignidade e muito menos patriotismo de quem nomeou-se guardiã dos interesses do capital estrangeiro a troco de tapinha nas costas e alguns chocalhos e espelhos presenteados pelos gringos imperialistas. Não dá para confiar em quem protege e blinda um grupo impune, decadente e incompetente que entregou, de bandeja e a troco de banana, empresas que compunham boa parte de nossa soberania e continuam livres de qualquer processo criminal. Não dá para confiar em quem finge ser paladino da moral e responde processo criminal por sonegação bilionária a receita federal. Não dá para acreditar em quem defendeu e andou de braços com uma ditadura que sequestrou, torturou e matou impunimente e abusivamente brasileiros e brasileiras.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador