A intervenção na Nexperia e o papel dos EUA na guerra jurídica contra a China
por André Matheus
No artigo “Vencer sem lutar: O Lawfare como ferramenta de poder na guerra tecnológica entre EUA e China”, argumentei que a disputa entre Washington e Pequim se transformou numa guerra não cinética, onde o direito é a principal arma. O recente episódio da intervenção do governo holandês na empresa Nexperia, controlada pela chinesa Wingtech Technology, confirma essa tese. O uso do Poder Judiciário e de instrumentos legais europeus para conter o avanço chinês no setor de semicondutores representa uma nova fase dessa guerra silenciosa.
Em setembro de 2025, o governo da Holanda invocou a lei Goods Availability Act (Wet Beschikbaarheid Goederen), um dispositivo de emergência raramente utilizado, para intervir na Nexperia B.V., sediada em Nijmegen. A justificativa oficial apontou “deficiências graves de governança” e risco para a continuidade de cadeias tecnológicas críticas na Europa. (Fieldfisher, 2025). A decisão não foi uma nacionalização clássica, mas uma tomada de controle operacional, o Estado passou a supervisionar e vetar decisões empresariais que afetassem o interesse nacional.
Antes disso, os Estados Unidos já haviam atuado nos bastidores. Em dezembro de 2024, o Departamento de Comércio incluiu a controladora Wingtech na “Entity List”, restringindo suas exportações sob o argumento de risco à segurança nacional. Em junho de 2025, autoridades americanas alertaram o governo holandês de que a permanência do CEO chinês Zhang Xuezheng inviabilizaria as relações comerciais da Nexperia com empresas americanas. (The Guardian, 2025) Essa pressão diplomática antecipou a decisão judicial e administrativa holandesa.
A Enterprise Chamber do Tribunal de Apelação de Amsterdã, acionada no processo, avaliou falhas de governança e permitiu a substituição do CEO, validando a intervenção estatal. O caso mostra que o direito corporativo, quando alinhado a interesses geopolíticos, torna-se uma ferramenta de poder. A Europa, sob influência dos EUA, passou a instrumentalizar seus próprios mecanismos legais para reconfigurar o controle de setores estratégicos. (ECFR, 2025)
Esse modelo reflete a transição da guerra comercial para o lawfare tecnológico. O que antes era disputa tarifária agora envolve sanções, restrições de investimento e decisões judiciais estratégicas. A arma não é o míssil, é o processo. O poder de bloquear exportações, cassar licenças e intervir em empresas redefine o equilíbrio global. Washington exporta sua lógica jurídica, e aliados europeus a reproduzem com legitimidade institucional.
A intervenção na Nexperia demonstra que o direito se consolidou como infraestrutura de poder global. Essa guerra é conduzida por tribunais, órgãos reguladores e listas de sanções, não por generais. Como defendo em “Vencer sem lutar”, o lawfare é o novo campo de batalha. E nele, vencer significa impor normas, moldar a governança global e restringir o avanço tecnológico do adversário sem disparar um único tiro.
Referências
O’Carroll, L. US raised concerns about Chinese boss of chipmaker before Dutch takeover. The Guardian, 14 out. 2025. Disponível em: https://www.theguardian.com/business/2025/oct/14/us-raised-concerns-chinese-boss-nexperia-dutch-takeover. Acesso em: nov. 2025.
Carrera, A.; Reid, N.; de Waard, I. Chips on the table: Governance shortcomings spark Dutch government intervention. Fieldfisher, 28 out. 2025. Disponível em: https://www.fieldfisher.com/en/insights/chips-on-the-table-governance-shortcomings-spark-d. Acesso em: nov. 2025.
Quarles van Ufford, H. When the chips are down: Nexperia, Europe and the US-China trade and tech war. European Council on Foreign Relations, 21 out. 2025. Disponível em: https://ecfr.eu/article/when-the-chips-are-down-nexperia-europe-and-the-us-china-trade-and-tech-war/. Acesso em: nov. 2025.
Matheus, A. L. C. “Vencer sem lutar”: O Lawfare como ferramenta de poder na guerra tecnológica entre EUA e China. Revista OAB/RJ, 2025. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/171
André Matheus é vice-presidente da Comissão Especial de Estudos e Combate ao Lawfare da OAB/RJ, doutorando em direito (PUC-RIO), mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), advogado com atuação em liberdade de expressão, litígio estratégico e direito penal.
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Jicxjo
7 de novembro de 2025 8:48 amMuito bem colocado. Boaventura de Sousa Santos já alertava que essa era a nova fronteira das guerras do Ocidente, o que estamos vendo ao vivo de forma acelerada. Só aqui que canalhas e bobalhões acham que o setor privado tem que ser “independente” do Estado, no conhecido liberalismo de vassalagem. Nas metrópoles essa lógica nos exportada não vale, claro. Precisamos ter Golden Share estatal em todas as grandes empresas nacionais, com direito a veto sobre tudo que possa ser deletério ao país e à sociedade.
AMBAR
7 de novembro de 2025 12:00 pmBatalhas contra a China hoje, sob qalquer aspecto, trarão aos combatentes uma vitória de Pirro. USA e UE, autoconfiantes que sempre foram de suas conquistas econômicas , deitaram-se demoradamente sobre os louros da aparente vitória do regime capitalista ocidental. A China estava caída mas não estava dormindo, levantou-se forte enquanto os louros do ocidentes secavam.