A Precariedade Educacional como Projeto de Estado, por André Naves

A Precariedade Educacional como Projeto de Estado

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por André Naves

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Não somos um país majoritariamente de deseducados por acidente. O analfabetismo, funcional ou efetivo, no Brasil não é uma falha de percurso, um acaso do destino ou uma incapacidade cognitiva do nosso povo. Ele é um projeto meticuloso, secular e perverso de manutenção de poder, forjado no lamaçal da exclusão deliberada.

Para compreendermos a nossa desigualdade contemporânea — das calçadas quebradas que impedem o ir e vir da pessoa com deficiência à violência urbana que ceifa a juventude negra —, precisamos encarar uma verdade histórica brutal: o Brasil foi desenhado para não ler.

Durante mais de três séculos de período colonial, a Coroa Portuguesa impôs um bloqueio cognitivo aos trópicos. Enquanto a América Espanhola via nascer universidades em Santo Domingo (1538), Lima (1551) e México (1551), e os Estados Unidos fundavam Harvard em 1636, o Brasil foi mantido na escuridão intelectual. Éramos proibidos de ter universidades. Mais grave ainda: éramos proibidos de imprimir.

O Alvará de 1747 não apenas mandou confiscar tipos e prelos; ele criminalizou a difusão do pensamento. A tipografia era vista como uma arma perigosa demais para estar nas mãos de colonos. A pena para a subversão, para a circulação de ideias que desafiassem o status quo — o Crime de Lesa-Majestade —, podia levar à forca. Pra bom entendedor, meia palavra basta: pensar é perigoso; obedecer é seguro.

Enquanto a elite atravessava o Atlântico para estudar em Coimbra ou Montpellier, retornando com diplomas que serviam mais como títulos de nobreza do que como ferramentas de transformação social, o povo restava entregue, na melhor das hipóteses, à catequese jesuítica — focada na obediência e na fé, não na crítica — e, posteriormente, ao caos do ensino pós-reformas pombalinas.

Essa arquitetura da ignorância teve um propósito econômico nefasto: sustentar a escravidão.

Não é coincidência que o Brasil tenha sido o último país do Ocidente a abolir a escravatura. Um povo impedido de ler é um povo com dificuldades de articular sua própria libertação em escala institucional. O analfabetismo foi o cimento que segurou as paredes da Casa Grande por tanto tempo. E quando a abolição finalmente veio, em 1888, ela veio pela metade, cínica, “para inglês ver”.

Libertamos os corpos, mas não as mentes. Não houve reforma agrária, não houve indenização e, crucialmente, não houve escolas. O Censo de 1872, o primeiro do Brasil, gritava a tragédia: 82% da população livre e 99,9% dos escravizados eram analfabetos. Jogamos milhões de seres humanos na sarjeta da história, sem a ferramenta básica da cidadania: a capacidade de decodificar o mundo através da palavra.

A República, proclamada logo depois, não corrigiu o erro; ela o aprofundou. A Constituição de 1891 barrou o voto aos analfabetos. Na prática, institucionalizou-se um apartheid nacional, alijando a imensa massa de negros recém-libertos de qualquer participação na construção democrática das políticas públicas. Ou seja: o Estado negou educação ao povo e, em seguida, usou a falta de educação como pretexto para negar-lhe a cidadania política. Foi o ciclo perfeito da exclusão, que manteve as oligarquias no poder e o povo à margem.

Somente em 1988 — ontem, em termos históricos — a Constituição Federal universalizou a Educação como direito inalienável. Passamos quase 500 anos tratando o saber como privilégio de classe.

Hoje, pagamos o preço desse atraso. Nossas estruturas sociais excludentes são filhas diretas desse analfabetismo ancestral. Mas não nos enganemos: a batalha mudou, só que o desafio permanece. A alfabetização instrumental — saber assinar o nome ou ler um letreiro de ônibus — não basta. O “analfabetismo funcional” é a nova face do velho projeto de dominação. Para construirmos um Brasil verdadeiramente Justo e Inclusivo, precisamos de Educação Integral.

Educação não é apenas sala de aula e lousa. Educação é a construção da integralidade do ser. É o acesso à Cultura, que nos dá identidade e pertencimento. É o Esporte, que ensina disciplina, resiliência e trabalho em equipe. É o Lazer, que garante a saúde mental e a dignidade do tempo livre. É a Assistência Social, que assegura que nenhuma criança tente aprender de estômago vazio ou sob o teto da violência.

Precisamos de uma educação que desperte o pensamento crítico, a curiosidade científica, o desejo de “aprender a aprender”. Uma educação que não forme apenas mão de obra obediente, mas cidadãos inquietos, capazes de questionar por que as calçadas não têm rampas, por que a cor da pele ainda define o CEP e por que, em um país tão rico, tantos ainda são pobres.

Se quisermos implodir as estruturas seculares de exclusão que nos definem, não há atalho: o caminho é o investimento maciço, obsessivo e integral nas pessoas. Precisamos colocar o Povo Brasileiro no Orçamento Público!

O Brasil foi forjado na ignorância; seu renascimento só poderá ser forjado na Educação Pública!

André Naves Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social e em Economia Política. www.andrenaves.com Instagram: @andrenaves.def

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