A pressa do PMDB para aprovar a sua reforma política tem nome; por Maria Inês Nassif

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Na Carta Maior

Desde a Constituinte de 1988, os partidários da reforma política de diversos matizes ideológicos acumularam sucessivos fracassos nas mais diversas tentativas de mudar as regras partidárias e eleitorais. Agora, o PMDB, que é um dos partidos com maior pulverização ideológica do Congresso, conseguiu a façanha de alinhavar um consenso interno em torno de propostas de mudança na legislação, arregimentar apoios de outros partidos e dar uma velocidade ímpar ao debate. O PMDB, hoje, tem condições de articular a aprovação de uma emenda constitucional (que precisa do apoio de 3/5 dos deputados e senadores) para manter a salvo o financiamento privado de campanha e derrubar o sistema proporcional. Isso se articula em torno da PEC Vaccarezza, cuja tramitação anda a passos largos na Comissão Especial e pode chegar ao plenário no próximo mês.


Embora os líderes do partido não deem mais do que declarações óbvias sobre o tema, existem indícios suficientes de que o financiamento privado de campanha é o centro dos interesses da cúpula peemedebista.

O partido, que lançou candidato a presidente da República pela última vez em 1998, é um dos principais destinos dos financiamentos empresariais.

O grande poder do PMDB é sua bancada parlamentar, que faz dele, sempre, o principal partido dos governos de coalizão que se formam desde FHC. É em torno dessa grande bancada – que tem capacidade de voto e veto nas votações legislativas – que esse dinheiro se mobiliza. No momento, todavia, o financiamento empresarial de partidos e campanhas eleitorais encontra-se sob duplo ataque: de forças políticas que o consideram como o grande fator de corrupção da política, e querem proibi-lo; e do Supremo Tribunal Federal, que não declarou ainda a inconstitucionalidade desse tipo de financiamento porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo, no meio do julgamento, e retarda a decisão.

A Coalizão pela Reforma Política Democrática, liderada pela OPAB e pela ABI e com o apoio de mais de 103 entidades representativas da sociedade civil, por sua vez, empreende um trabalho de mobilização para conseguir as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para tornar um projeto de lei como de iniciativa popular. A proposta proíbe o financiamento empresarial e permite o financiamento de pessoas físicas apenas no limite de R$ 700,00 por pessoa.

A pressa da Comissão Especial de Reforma Política convenientemente poderia transformar a permissão para o financiamento privado em norma constitucional antes que o STF declare inconstitucional essa prática de angariação de fundos, e antes que o projeto de lei consiga os apoios necessários para adquirir o status de projeto de iniciativa popular, que teria uma força política muito maior para tramitar no plenário.

Se o PMDB conseguir, com a manobra liderada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovar a emenda constitucional liberando o financiamento privado, poderá manter o alto custo de campanhas parlamentares, que garantem ao partido grandes bancadas e, em consequência, um igual poder de coação junto a qualquer governo, seja ele de que partido for.

Um balanço das doações das principais empresas implicadas na Operação Lava Jato, por exemplo, indicam que o PMDB, sem candidato a presidente da República, dividiu de forma praticamente igualitária esses recursos com o PT e com o PSDB, ambos com candidatos presidenciais com chances de vitória.

A soma das doações legais feitas pelas Galvão Engenharia, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, OAS, Andrade e Gutierrez, Mendes Jr, Iesa, Queiroz Galvão, Engevix, Setal, GDK, Techint, Promon, MPE e Skanska foi de R$ 222.570.081,00. Deste dinheiro, 25% foram para o PT, 24% para o PSDB e 21% para o PMDB. O PSB, com a candidata que ficou em terceiro lugar na disputa, ficou com 7%. Nas eleições de 2010, essas empresas contribuíram legalmente com R$ 135.516.000,00. O PMDB ficou com a maior fatia, de 24%, seguido do PT, com 23%,e  do PSDB, com 20%.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

19 Comentários

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  1. Reforma política

    O PT tem de fechar questão contra o financiamento eleitoral por empresas. Parlamentar do partido que votar a favor, deve ser expulso.

    É a chance de ouro para o partido empunhar uma bandeira e ir as ruas denunciar os que pretender continuar adubando a corrupção.

    Caso perca essa chance, melhor fechar a tampa.

    1. “O PT tem de fechar questão

      “O PT tem de fechar questão contra o financiamento eleitoral por empresas”:

      A puta suprema esta tomando conta disso.  Tenho certeza absoluta…

      Quanto ao titulo do item, o nome comeca com “corrup” e termina com “ção”.

  2. Sim, o PMDB está promovendo

    Sim, o PMDB está promovendo uma rápida tramitação da proposta. Mas é o PSDB o maior defensor do financiamento privado e maior detrator de qualquer outra proposta que vise extinguí-lo. Os senadores e deputados tucanos se revezam incessantemente na tribuna para fazê-lo. São visivelmente os mais ativos.

  3. Pelo fim do financiamento

    Pelo fim do financiamento privado de campanha. Esta parada não podemos perder. Será um desastre se isto acontecer.Os trabalhadores tem que parar , fazer greve enfim se mobilizar para que isto não ocorra. Esperar tramitação congressual é fazer o jogo da direita. Este Vacareza a muito tempo teria que ser expulso do PT. Que ironia ele que é relator.

  4. Delatados caras de pau

    O Eduardo Cunha e o Renan Calheiros estão na lava jato, delatados, mas querem mandar na reforma, e em tudo mais? Pode isso?

  5. O financiamento de empresas não será aprovado!!!

    Depois da operação Lava-jato vai ser muito difícil convencer a opinião pública de sua necessidade.

    A situação de momento no Senado é essa:

    PT (14 senadores) + PSOL+ PC do B= 16 senadores + PSB (6) + PDT (6)= 28 senadores, esses são os únicos partidos que declararam serem contrários ao financiamento de empresas.

    Alguns senadores já declaram isoladamente: Arthur Lira (PP-AL), Blairo Maggi (PR-MT), José Medeiros (PPS-MT); Roberto Requião-PR, Luiz Henrique-SC e Waldemir Moka-MS (PMDB). Total: 34 senadores.

    Para não ser aprovado, o financiamento empresarial precisa de no mínimo 33 votos contrários, esse número pode aumentar. Lembrando que Zezé Perrela é do PDT e pode votar contra seu partido já que é muito ligado a Aécio (favorável ao financiamento das empresas). 

    1. Tenho a triste impressão de

      Tenho a triste impressão de que o placar é tremendamente desfavorável para bloquear o financiamento empresarial.

      E a cobertura da lava-jato espetacularizando os demônios, fulanizando e partidarizando o problema, consegue abafar a maior das obviedades.

      Haja Política … 

    2. desde quando voto de congressista tem com a opinião pública??

      isso tem relação com os doadores de campanha. e só uns 10% dos congressistas está preocupado com isso. somem-se a estes uns 10%, dos que não estão nem aí, e teremos 80% a favor das contribuições.

      a maioria maciça dos achacadores votarão a favor das contribuições de campanha, sem sombra de dúvida. 

      1. A maioria vai votar a favor

        A maioria vai votar a favor sem sombra de dúvidas…

        Já conseguir 3/5 de apoio necessário para aprovação, muito difícil

    3. O problema é que, pelo que

      O problema é que, pelo que entendi, o projeto de emenda constitucional que o Eduardo Cunha ressuscitou na Câmara dos Deputados já foi aprovado no Senado na época do ACM. Ele acaba com o quociente eleitoral, cria o distritão, e isso é bom, vai eleito quem tem amis votos, e ponto, sem ninguém pegar carona em ninguém… Mas ele permite que as empresas escolham um partido e dêem doações apenas para uma agremiação… É uma limitação mas para o PMDB, etc, é melhor do que nada, porque a opinião pública caminha para ficar totalmente contra o financiamento privado – quanto mais fica conhecendo a extensão da conexão entre políticos e empreiteiras.

      Logo, se aprovada na Câmara, o que acredito que será, a PEC não volta ao Senado e é enviada para promulgação, e todos os cálculos políticos atuais sobre como votarão os senadores atuais não vão fazer diferença.

      E arrisco a dizer que na Câmara, onde 70% dos deputados foi eleito com base no vetusto quociente eleitoral, alguém vai apresentar um destaque e vão derrubar o distritão, mantendo o quociente eleitoral e o sistema político intacto, apenas com a mudança que interessa aos políticos: a constitucionalização das doações de empresas.

      È essa a verdadeira reforma política que estão aprontando, na cara dura e com o apoio silente da mídia tradicional.

       

  6. E o Min. supremo ?

    O Supremo min. do Supremo Tribunal, o porta voz dos Tucanos no Supremo e pelo jeito continua sendo o supremo Presidente, o ilmo gilmar mendes do PSDB tb não quer, quer dizer, ele obedece cegamente seus partidários.:Ele segura o processo já ganho, de proibição de campanha privada. E fica por isto mesmo…… ele, assim como seus pares do partido são inimputáveis. É a casa grande, como diz o Mino Carta, aquela que é contra a corrupção (P/ Inglês ver). Viveriam de que?

    1. O que impressiona

      O que impressiona (infelizmente não chega nem perto de surpreender) é ver Ministros do Supremo aceitarem serem chamados de “bolivarianos” e politiqueiros exatamente pelo maior ativista político da casa. Frouxos.

      O Gilmar Mendes vem dizendo que ao  STF não cabe “fazer a reforma política”…. Puro artifício retórico que desmerece o voto dos demais como se eles estivessem “fazendo a reforma”.

      Não, o Supremo foi chamado a decidir sobre uma tese ju-rí-di-ca. Ou seja: se PJ é povo.

      E sobre essa tese o mesmo Mendes não tem nem a decência de pronunciar seu voto (vencido).

  7. Obviamente que os interesses

    Obviamente que os interesses escusos prevalecerão, não foi à toa que o cunha se fez presidente; não à toa, o GM sentou em cima (e o Lewando não tem coragem de exercer soberanamente sua condição de presidente do STF); não à toa, o psdb está junto e não abre: de um lado, sinal de que o desenvolvimento do país, através de grandes obras de infra-estrutura, será mantido, mesmo que custe mais uns 2 a 3% em cada uma delas. Ah! A imprensa, ora, a imprensa…

    1. Schell,
      Não ponha na conta do

      Schell,

      Não ponha na conta do Lewandoski, pois o progeto ( processo) tramita no TSE, cujo presidente é o Ministro Dias Toffoli, que teria a obrigação de cobrar do GM, a apreciação, devolução e o voto. Apesar de o TSE ser vinculado ao STF e ao CNJ. 

  8. Sou a favor da R,eforma
    Sou a favor da R,eforma Politica contra o financiamento eleitoral por empresas, o que favorece a corrupocao e forma grandes lobo que interessa a essas empresas,.

  9. Inconstitucional
    Perdoe-me pela ignorância. Supondo que este projeto de financiamento privado seja aprovado pelo congresso, poderá, a OAB, por exemplo, entrar com uma ação de inconstitucionalidade?

    1. Não só pode , como já fez. A

      Não só pode , como já fez. A tal ação que o Gilmar Mendes segura na sua gaveta foi ajuizada pelo conselho federal da OAB, uma das legitimadas para a promoção de Adin. O problema é que o STF barra, segura, posterga. As empresas são um elo muito forte nestas negociatas e manter o esquema é importante para elas. Elas não são atraídas pelo esquema. Elas são co-idealizadoras. Não foram cooptadas , elas se inserem no contexto e ensinam aos novos e iniciantes gvernantes como é que a coisa funciona. Porque que vocês acham que se desbaratou algo que por décadas existe ( corrupção em estatais ) tão facilmente. Por que o caminho , o iter criminis , sempre foi o mesmo. Quando um governo rechaçado pelo poder econômico tomou o poder e, como eles sequer acreditavam, se prolongou no poder, denunciaram um esquema que sempre existiu e que voltará a existir assim que tirarem o PT do poder.

  10. Como é que pode 2 políticos

    Como é que pode 2 políticos que estão envolvidos na Lava Jato ditarem as regras da reforma?  Não existe sensatez nas decisões judiciais pois só o PT está pagando pelo uso do caixa 2.  E os outros partidos?  Estou quase desistindo de acompanhar e me interessar pela política.  É muito nojento!!!  Os caras pintadas deviam invadir o Congresso Nacional e promover uma pauleira geral, de preferência pisotearem esses sacripantas até a morte.  É o único jeito de acabar com essa máfia instalada no Legislativo.

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