A representação política e suas patologias, por Luis Felipe Miguel

A representação política e suas patologias

por Luis Felipe Miguel

em seu Facebook

A expressiva vitória do governo Temer na votação da PEC do congelamento do investimento social é uma bela demonstração das patologias da representação política.

Nada menos do que 366 deputados votaram a favor da PEC. Mas a PEC está de acordo com os interesses de seus constituintes? Será que o eleitorado de 7 em cada 10 deputados quer congelar o financiamento da educação e da saúde?

Afinal, o representante, como o nome diz, deveria representar os interesses daqueles que o elegem. O representante deve ser “responsivo”, isto é, deve responder às preferências dos representados.

A teoria da representação política chega a dizer que, caso o representante aja contra a vontade de sua base, cabe a ele se justificar e tentar explicar aos cidadãos porque sua decisão, talvez em prazo mais longo, refletirá seus interesses. Mas as diretrizes normativas são sempre as mesmas: respeito às preferências dos representados e diálogo.

Nada ocorreu, no caso da PEC 241, que passasse ao menos perto disso. Não é uma decisão banal: é uma emenda à Constituição pela qual um governo carente de legitimidade quer definir as políticas públicas por 20 anos. A votação foi feita às pressas, sem qualquer tipo de debate – nem mesmo no Congresso – e sob uma densa camada de desinformação. Os deputados viraram as costas a seus constituintes e expressaram os interesses do governo e do capital, que pressionaram eficazmente pela aprovação.

Leia também:  A modernização do setor elétrico brasileiro, por Ronaldo Bicalho

Fala-se muito em reforma política. No momento, claro, a primeira “reforma” de que precisamos é o restabelecimento das práticas mais rudimentares da democracia eleitoral. Mas, depois dela, qualquer reforma teria que mirar um único objetivo: a ampliação da capacidade de interlocução e de supervisão dos representantes sobre os representados. O que exige a redistribuição de recursos políticos e, em particular, o acesso à informação.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

16 comentários

  1. Que absurdo maior pode haver

    Que absurdo maior pode haver do que o presidente do STE elogiar uma medida de um congresso que não consultou os interesses  e necessidades do eleitorado? Com essa desfaçatez, é melhor acabar com esse tribunal mequetrefe.

  2. reforma politica e tv globo

    Tenho para mim que qualquer reforma politica efetiva tem que começar pela eliminação da Tv Globo. Enquanto essa rede continuar ditando as praticas de comunicação no Brasil, jamais haverá qualquer mudança.

  3. lei de regulamentação da

    lei de regulamentação da mídia já!

     tentamos aprovar desde 2013 mas gilmar abdelmassi pediu vista e deve tá com dificuldade de ler pq tá com ele áte hj…..deve ser chato pra ele trabalhar….pq prefere acompanhar face de menininha e botar ação contra filósofo ao invés de fazer oq é remunerado pra fazer….pq terminar de ler ele não faz.. mais de 2 anos…..ele tá  “pensando”….

    after.tv  –   todos têm voz!

    o poder é nosso!

  4. representação como simulacro da democracia

    O governo por representação é um simulacro da democracia e não atende os interesses dos representados porque todo o sistema está corrompido. A eleição dos representantes na verdade é feita pelos partidos ou pelos donos deles. Os eleitos tornam-se representantes não das pessoas que votam, que participam da escolha, mas dos poucos que os financiam, com ou sem o apoio da lei. Um processo legislativo inapto, a cohabitação do executivo com o loteamento de cargos e grana em troca de apoio, um sistema judiciário que não se envergonha de emitir julgamentos espúrios e, claro, a informação só publicada ao bel-prazer dos donos do país. Agora que se aproxima um segundo turno, em que os candidatos não representam nem de longe o interesse do povo, isto não fica claro? O princípio é um só: se posso ter um lucro, não importa o prejuízo que isto cause, nem a quantas pessoas, nem quantas vezes o prejuízo é superior ao lucro. Fazer galinha gorda com a Petrobras é só mais evidente, por causa da ordem de grandeza do assalto. Mas o fenômeno se repete em cada desvão, em cada mínimo movimento no exercício dos poderes do Estado.

    • Nós elegmos nossos repressores, não nossos representantes

      Marx disse:

      “Aos oprimidos é permitido, uma vez a cada poucos anos, decidir quais representantes específicos da classe opressora deverão ser eleitos para representá-los e reprimi-los no parlamento.”

  5. Realmente está óbvio que os

    Realmente está óbvio que os seus parlamentares não têm compromisso algum com quem votou neles… Não seria a hora de ter meios para cassar o mandato dos parlamentares que vão contra a vontade dos que o colocaram no cargo?

    Ou talvez eu esteja vendo o problema do ponto de vista errado, aonde o correto seria considerar que quem colocou estes parlamentares no cargo foram na verdade a rede Globo e os empresários brasileiros, e o povo que votou nos mesmos foi usado meramente como massa de manobra para ser esquecida novamente até a próxima eleição. Eu tinha dito que a democracia Brasileira é uma farsa, se vocês ainda lembram.

  6. Podem soltar Lula: com PEC 241 eleição vira concurso de Miss

     

    >>Podem soltar Lula: com PEC 241 eleição vira concurso de Miss, por Ciro d’Araújo, Marcos Villas-Bôas & Romulus<<
     

     ROMULUS
     SEG, 10/10/2016 – 22:31
     ATUALIZADO EM 11/10/2016 – 06:46

    Podem deixar Lula solto: com PEC 241 eleição presidencial vira apenas concurso de Miss
    Por Ciro d’Araújo, Marcos Villas-Bôas & Romulus

    >> NÃO IMPORTA QUEM VAI SER ELEITO EM 2018. Lula vai estar inelegível ou preso, mas mesmo se não estiver, se ele for eleito o programa que vai governar não será o dele. Pode ser a Dilma, pode ser o Ciro Gomes, pode ser a Luciana Genro. Simplesmente NÃO IMPORTA. Teremos eleições, eleições irrelevantes. A única minimamente relevante será a legislativa, e apenas na construção da SUPERMAIORIA <<

    >> Ciro d’Araújo:
    Amigos, eu estava tranquilo da vida (na medida do possível), até que resolvi LER a PEC 241.

    O Romulus sabe que eu sou favorável ao ajuste fiscal. Acho inevitável que seja feito. Sabe também que eu acredito numa consolidação fiscal de longo prazo, aos poucos. Um ajuste estilo “Levy”, intenso e rápido, eu sei que nunca daria resultados.

    Porém nada pode justificar essa excrecência que é a PEC 241.

    Primeiramente, a PEC 241 é literalmente o novo pacto constitucional seguido da ruptura institucional. Muita gente dizia que não haveria (haverá) eleições em 2018. Eu agora tenho certeza que haverá, e essa eleição será absolutamente irrelevante. O programa que tomará posse já está definido aqui.

    LEIA MAIS »

    Vídeos

     

     

     (i) PEC 241: “eu quero é que pobre se exploda!”; (ii) acima da Constituição só as Tábuas da Lei, não é mesmo, Dallagnol? 

     

    • Verdade, não adianta

      Verdade, não adianta simplesmente frente ampla de esquerda para o Executivo. As esquerdas em geral devem se articular para um frente ampla para o Legislativo Federal. E na minha percepção, tem boas chances de aumentar consideravelmente a presença na Câmara Federal. Existem nomes que tranquilamente serão eleitos. Exemplo: o próprio Haddad aqui em SP, no Rio de Janeiro,o Freixo (caso não seja eleito para a Prefeitura da capital carioca) e por aí vai.

  7. “Começar de novo e contar comigo, vai valer a pena”…

    Caros debatedores,

    eu não diria que essa PEC é tudo de ruim  que estão dizendo.  Ela “pode” ter o seu lado bom. Vejamos.

    Primeiro, notemos bem:

    Trata-se de uma PEC que,  se aprovada,  será uma EMENDA CONSTITUCIONAL. E como emenda pode ser “revogada” por dois caminhos pelo menos:  Ação de inconstitucionalidade ou nova emenda que a revoga.

    Aliás, na própria PEC 214 consta de  “revogação” de artigo de emenda constitucional de 2015. Ora, portanto é ERRADO dizer que os presidentes do futuro estarão “presos” a essa PEC( futuramente, emenda) em matéria de política fiscal.

    Segundo:

    Ela procura atacar a política fiscal “pro-cíclica” determinada pelao CR/88, pelo caminho anti-cíclico. Se isso vai ser bom ou ruim, dependerá da forma como a administração pública atuará daqui pra frente.

    Etc.

     

    Por outro lado, caros debatedores, se olharmos para o nosso passado, a nossa história em busca de exemplos de projetos como esse – que se dizem “em prol da nação – aí sim, podem surgir , mais uma vez, aquela sensação otariante ( nação de otários trabalhadores) que insiste em permanecer no espectro do “desenvolvimento nacional”.

    Posso citar como exemplo dessa sensação otariante  aquele aforisma do passado recente:

    “Façamos o bolo crescer primeiro para depois distribuí-lo”.  E se você discorda temos uma solução: “Brasil, ame-o ou deixo-o”

    Lembrando que: “Esse é um país que vai pra frente”…

     

    Lado outro, se olharmos  para a PEC desprovidos de “ideiais”( dentro do possível humano, isto é, livrando-nos dos signos que escolhemos de uma ou de outra forma)   é possível vislumbrar que nossas Instituições sólidas como prego no angu quente ou em estado de sublimação, estão sendo colocados na parede, vez que  terão autonomia orçamentária dentro de LIMITES, dentro de TETOS!!

    E isso, a meu ver, pode ser bom para o país de “políticas públicas programáticas para todo o sempre”.

    Por fim, se der errado – e eu acho que a probabilidade é alta de dar errado, basta olharmos para nossa história – pelo menos teremos mais um motivo para “parar tudo” e começar de novo.

    “Começar de novo, e contar comigo, vai valer a pena, ter amanhecido”… 

     

     

     

  8. Aprendamos minha gente!…

    Desde a sua existência histórica, a democracia burguesa, resultante de «eleições ivres» para o parlamento, enquanto suposta expressão da soberania popular, não é mais do que a forma do domínio de classe da burguesia e o reflexo político da concorrência entre burgueses. Isto é conhecido há pelo menos 150 anos! No seu livro publicado em 1850 A Luta de Classes em França, Marx escreveu: “O sentido daConstituição da burguesia é a dominação da burguesia como produto e resultado dosufrágio universal.”

    Mas que acontece quando os comunistas conquistam a maioria em eleições? O direito de voto deixa de ser «razoável» e o razoável é o domínio de classe da burguesia. Quando «o conteúdo deste sufrágio (…) já não é a dominação da burguesia», a Constituição perde o seu sentido. «Não será dever da burguesia regulamentar o direito de voto de maneira a que se queira o que é razoável, isto é, a sua dominação?”

  9. Não há vitorioso sem que haja derrotado
    Não há vitória sem derrota. Se o governo Temer saiu vitorioso com a aprovação da PEC do Tetos dos Gastos, quem foram os derrotados?
    Obviamente a maioria esmagadora da população que depende do SUS e da educação pública.
    Quem se beneficiará com a economia que decorrerá dessa redução dos gastos?

  10. Não são os mesmos das pautas bombas?

    Esta truma que votou impondo a Dilma gastos inúteis em 2015 agora vota esta tal pec que limita gastos na saude e educcação por 20 naos?

    Bandidagem de golpistas. Patologicament golpostas.

  11. Do jeito que são os coxinhas

    Se fizer uma pesquisa de opinião, os coxinhas devem ser favoráveis a isso.

    São tão alienados que vão achar que era para o bem deles. Vão pagar cada vez mais caro por menos saúde e menos educação e vão sorrir felizes pelo pouco que têm.

    • Não precisa de pesquisa.

      Não precisa de pesquisa. Basta saber a opinião da rede golpe. Se a rede golpe quiser coloca uma porrada de encoxados nas ruas pra festejar a aprovação da medida.

  12. + comentários

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome