A ação da FIESP e o desafio de uma política industrial menos concentrada
por Augusto Cesar Barreto Rocha
A indústria nacional já foi 48% do PIB do país, em 1985. Hoje representa apenas 23,4%, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com a reforma tributária e a nova política industrial, governos e legisladores trabalharam num caminho para ajustar a condição. Afinal, é como se pudéssemos dobrar a indústria nacional para voltar aos níveis que já tivemos. Com a nova política industrial e a reforma tributária combinadas, há um esforço nesta direção, pois o diferencial fiscal foi reduzido e a guerra fiscal combatida.
Antes da reforma tributária aprovada, havia um espaço para a diferenciação tributária entre as unidades da federação, gerando diferenciais entre regiões e alguma insegurança. Na construção da mudança, o tributo passa primariamente para os estados consumidores. Ou seja, os ricos receberão mais tributos do que os pobres. Por aqui pode estar um problema e a criação de compensações foi um dos caminhos encontrados para ajustar a condição.
Neste contexto, São Paulo possui 70 deputados federais, enquanto o Amazonas possui apenas 8. Mesmo com esta disparidade de forças políticas, a reforma foi feliz em manter os diferenciais tributários favorecendo a Zona Franca de Manaus (ZFM). Afinal, no Amazonas fica apenas 2,3% da indústria brasileira, enquanto São Paulo agrega 28,8% desta indústria, segundo o Perfil da Indústria da CNI.
Mesmo com tudo isso, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), ingressou com uma Ação Civil Pública contra os Benefícios Fiscais da ZFM no âmbito da reforma tributária. Se a indústria amazonense dobrasse de tamanho ela ainda seria pequena. Precisamos crescer em muito a indústria nacional, que só perde relevância ao longo de décadas. Enquanto se esperaria uma união empresarial dos Estados brasileiros pelo desenvolvimento industrial, o que se verifica é o oposto. Quando há uma vitória para um potencial crescimento, com consequente redução das desigualdades, o que se percebe nesta ação é um combate contra uma oportunidade de crescimento industrial.
Mais do que uma disputa jurídica ou tributária, o que está em jogo é o tipo de país que se pretende construir: um Brasil concentrado, em que os mais fortes acumulam ainda mais vantagens, ou uma nação capaz de usar sua política fiscal para estimular o desenvolvimento regional e reduzir desigualdades históricas. Atacar a ZFM, nesse contexto, é atacar não apenas um modelo de incentivo que permaneceu na reforma tributária, mas a própria ideia de um país mais equilibrado e menos desigual.
Atacar a reduzida participação relativa de Manaus no conjunto da indústria brasileira, justamente em um contexto de declínio industrial no país, significa enfraquecer uma oportunidade concreta de expansão produtiva. A iniciativa da FIESP contraria a necessidade de uma articulação nacional em favor da reindustrialização e da redução das desigualdades regionais.
Em vez de somar esforços para fortalecer a indústria brasileira como um todo, a contestação à Zona Franca de Manaus atinge uma das poucas políticas industriais que produziram resultados consistentes ao longo do tempo. Esse tipo de postura dificulta a construção de uma estratégia nacional de desenvolvimento mais equilibrada e integrada, além de afrontar toda a concertação política que viabilizou a reforma tributária, com toda a força que o Estado de São Paulo já possui, usando-a muito além do razoável.
Augusto Cesar Barreto Rocha – Professor da UFAM.
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