Política do Filho Único e a transformação do modelo de planejamento Demográfico da China
por Renato Peneluppi e Ingrid Torquato
A política do filho único na China foi implementada oficialmente a partir de 1980 como medida de controle do crescimento populacional. Ela foi o resultado de um processo gradual de transformação intelectual, científica e política, e que foi intensificado entre os anos 1970 e 1980 no contexto da transição do maoísmo para o período de Reforma e Abertura de Deng Xiaoping. A política buscava limitar que cada casal tivesse apenas um filho, embora houvesse exceções, como para famílias rurais, e para minorias étnicas, por exemplo.
As raízes dessa mudança remontam a Ma Yinchu, economista e demógrafo da Universidade de Pequim, que desde 1957 defendia que o crescimento populacional acelerado poderia comprometer o desenvolvimento econômico; suas ideias foram rejeitadas no período maoísta e reabilitadas após 1978, quando a China revisou as políticas da Revolução Cultural.
Da Reforma e Abertura à Institucionalização da Política do Filho Único
Esse processo ganhou força no final dos anos 1970, especialmente após o III Pleno do 11º Comitê Central (1978), que não estabeleceu uma política demográfica, mas redefiniu as prioridades do Estado ao deslocar o foco da luta ideológica para o desenvolvimento econômico e a modernização das “Quatro Áreas” (agricultura, indústria, ciência e defesa). O crescimento populacional passou então a ser visto como um possível obstáculo ao crescimento sustentável, e não mais como uma força nacional.
Entre 1974 e 1979, esse diagnóstico foi reforçado por demógrafos que passaram a produzir dados mais sistemáticos sobre fertilidade e projeções populacionais, com destaque para Song Jian, engenheiro ligado à cibernética e ao planejamento de sistemas, que no final dos anos 1970 utilizou equações diferenciais para descrever a evolução etária e modelos matemáticos para prever a população com base em taxas de fertilidade para projetar o caso chinês e alertou para os riscos de pressão insustentável sobre recursos e desenvolvimento. Esse conjunto de análises, somado ao legado de Ma Yinchu e aos estudos demográficos da época, contribuiu para que, entre 1978 e 1979, sob Deng Xiaoping, o controle populacional fosse consolidado como condição estratégica para a modernização econômica do país.
Em 1979, essa visão começa a se transformar em diretrizes concretas de política pública, culminando em 1980 com a “Carta Aberta aos Membros do Partido e da Liga da Juventude Comunista”, que institucionaliza o controle rigoroso da natalidade e marca o início da política do filho único. O objetivo inicial não era uma regra fixa, mas uma estratégia de longo prazo para aproximar a fecundidade do nível de reposição (cerca de 2 filhos por mulher) e evitar projeções incompatíveis com o crescimento econômico; na prática, porém, sua aplicação tornou-se mais rígida, sobretudo nas áreas urbanas.
Implementação e Impactos Iniciais da Política do Filho Único
Os resultados da política do filho único tornaram-se visíveis de forma relativamente rápida, sobretudo ao longo da década de 1980 e início dos anos 1990, quando a taxa de natalidade caiu de maneira acentuada em poucos anos após sua implementação oficial em 1980. Esse declínio contribuiu para a estabilização progressiva da população chinesa em torno de 1,4 bilhão de habitantes nas décadas seguintes, sendo inicialmente interpretado pelo Estado como um sucesso na contenção do crescimento populacional. No entanto, consequências estruturais trouxeram novos desafios à formulação da política, como o envelhecimento acelerado da população, a redução da força de trabalho e o aumento de desequilíbrios demográficos.
Esses efeitos se intensificaram especialmente a partir dos anos 2000, quando a taxa de fecundidade permaneceu persistentemente abaixo do nível de reposição (cerca de 2,1 filhos por mulher), chegando em várias regiões a valores próximos ou inferiores a 1,5. Paralelamente, o crescimento da população em idade ativa desacelerou, enquanto o número de idosos aumentou rapidamente, ultrapassando já mais de 200 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.
Ao longo das décadas seguintes, 2000 a 2010, intensificou-se na China um importante debate entre especialistas e autoridades sobre os efeitos da política do filho único. Demógrafos como Cai Fang e Zhai Zhenwu alertavam, com base em estudos e projeções, que o país enfrentaria um rápido envelhecimento populacional e uma redução significativa da força de trabalho.
De forma mais crítica, Yi Fuxian questionava até mesmo a precisão dos dados oficiais, defendendo que o declínio demográfico poderia ser mais grave do que o reconhecido pelo governo. Essas análises começaram a ganhar peso dentro do debate político, ainda que enfrentassem resistência de setores mais conservadores da formulação estatal, que defendiam a manutenção do controle rígido da natalidade.
No nível mais alto do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping, liderou a formulação estratégica do país; Li Keqiang, responsável pela implementação das políticas económicas e sociais; e Zhang Gaoli, com papel direto no planeamento populacional e no desenvolvimento social. No plano institucional, destacou-se ainda Li Bin, que liderava o órgão responsável pela política de natalidade.
Com o avanço das evidências e a consolidação das projeções demográficas, consolidou-se a percepção de que a China estava a perder a sua vantagem estrutural conhecida como “dividendo demográfico”, marcada pela diminuição da população em idade ativa e pelo aumento contínuo da proporção de idosos. Esse cenário levou a uma reavaliação gradual da política e à abertura para reformas no sistema de natalidade.
O Fim da Política do Filho Único e a Transição para um Novo Paradigma
Como resultado desse processo, a política foi progressivamente flexibilizada até ser oficialmente encerrada em 2015, decisão anunciada após o V Plenário do 18.º Comité Central do Partido Comunista Chinês, e incorporada no 13º Plano Quinquenal (2016–2020), que introduziu a política de dois filhos e marcou a transição para um modelo de controlo demográfico mais flexível e adaptado aos novos desafios populacionais.
As projeções demográficas indicam que a China já atingiu o pico populacional no início de 2022 com 1,411 bilhão de habitantes, e deve entrar num processo de declínio contínuo nas próximas décadas, já com queda de 2,08 milhões de habitantes em 2023. Estima-se que a população, possa cair para cerca de 1,3 bilhão até 2050 e alcançar aproximadamente 1,0 bilhão até o final do século, dependendo dos diferentes cenários demográficos.
Em paralelo, o envelhecimento populacional deverá acelerar de forma significativa, com a população com 60 anos ou mais podendo ultrapassar 400 milhões de pessoas até meados do século, o que representaria mais de um terço do total da população, enquanto a força de trabalho continuará a diminuir. A idade média da força de trabalho chinesa subiu de 32,25 anos (1985) para 39,66 anos (2023), indicando o envelhecimento e encolhimento da População em Idade Ativa. Segundo dados do Banco Mundial, a razão de dependência de idosos na China atingiu 21,4% em 2025, com projeções de 26,4% em 2030 e 52,3% em 2050.
A Nova Estratégia Demográfica da China diante do Declínio Populacional
Diante desse cenário, a China tem adotado uma estratégia ampla e gradual para tentar reverter ou, ao menos, suavizar essa tendência. A primeira medida foi a flexibilização completa das regras de natalidade, passando da política de um filho para dois filhos em 2015, quando a taxa de natalidade era de 1,05, posteriormente, para três filhos em 2021, e a eliminação das restrições formais em diversas regiões a partir de 2023. No entanto, a taxa de natalidade permaneceu baixa, e o foco das políticas passou a se concentrar em incentivos diretos às famílias.
A estratégia atual da China combina medidas para estimular a natalidade e adaptar a economia ao envelhecimento populacional. O governo tem oferecido subsídios para crianças no período da primeira infância (programa com um orçamento superior a 903 bilhões de yuan em 2025), benefícios fiscais (dedução no imposto de renda, por filho) e expansão de serviços de apoio à infância, como a expansão de vagas em creches, ao mesmo tempo em que tenta reduzir os elevados custos de habitação (com a construção de apartamentos populares) e educação (com a reforma e construção de novas escolas), consideradas as principais barreiras ao aumento de nascimentos.
Em paralelo, promove reformas estruturais, como a elevação gradual da idade de aposentadoria, além de investir em automação e modernização industrial para compensar a redução da força de trabalho. Adicionalmente, o governo chinês tem adotado medidas específicas para combater o chamado “custo da maternidade”, que historicamente reduz a participação feminina na força de trabalho. A Lei de População e Planejamento Familiar, em sua versão alterada em 2025, estabelece que o Estado garantirá os direitos trabalhistas das mulheres e oferecerá serviços de recolocação profissional para aquelas cuja carreira foi afetada pela maternidade. A província de Jiangsu, por exemplo, inovou ao proibir expressamente que empregadores utilizem estado civil ou histórico de nascimento de filhos como critério de contratação ou promoção.
De forma geral, essa abordagem busca não apenas aumentar a natalidade, mas sobretudo estabilizar o declínio populacional, desacelerar o envelhecimento e ajustar a estrutura econômica da China a uma nova realidade demográfica, garantindo a sustentabilidade social e econômica nas próximas décadas.
J. Renato Peneluppi Jr. – Doutor e Mestre em Administração Pública Chinesa na HUST (华中科技大学), com especialidade em políticas de desenvolvimento energético e transição energética na China (2018). Pesquisador Associado na Boston University (2017-2018). Pesquisador Visitante na Universidade de Oslo – REMIX e CICERO (2016). Lecionou na China-EU ICARE (Institute for Clean and Renewable Energy) (2012). Possui Especialização em Educação Ambiente COEDUCA – UNICAMP (2009).
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AMBAR
8 de maio de 2026 4:57 pmNão fosse o controle da natalidade, a população da China ainda estaria mergulhada na miséria, como na Índia.
Ainda assim, a China não deverá perder de vista o quanto de mão de obra se perde diante da rápida e inevitável automação. Excesso de população e desemprego são ingredientes para a pobreza e a violência.