Atuação de Parlamentares Católicos Em questões Sociais e Institucionais, por Marcos Vinicius de F. Reis

Perante uma sociedade como a nossa, que possui diversos problemas sociais, a Igreja Católica busca ter o reconhecimento institucional de uma iniciativa que tem por finalidade diminuir a pobreza – o que pode lhe trazer vários benefícios.

Foto Observatório do 3o. Setor

Religião e Sociedade na Atualidade

Atuação de Parlamentares Católicos Em questões Sociais e Institucionais

por Marcos Vinicius de Freitas Reis

Desde o final do século XIX, a Igreja Católica se posicionou a favor da defesa dos direitos sociais das pessoas, além de elaborar a Doutrina Social da Igreja. Nestes documentos, constam o posicionamento do catolicismo acerca de vários assuntos relacionados à temática social. Sua fundamentação consiste na promoção do outro, na recuperação da dignidade da pessoa humana. Ou seja, a Igreja Católica, por meio da ação dos leigos e padres possui a responsabilidade de ajudar a pessoa em sua inserção na sociedade.

Muitos movimentos progressistas católicos ou intelectuais progressistas católicos, a exemplo da Teologia da Libertação e das CEBs, Frei Betto e Leonardo Boff, fundamentam seus pressupostos nesses documentos (até mesmo a participação dessas lideranças em partidos de esquerda, como o PT e o PDT). Dito de outra forma, a temática social, entendida por esses grupos da esquerda católica, seria uma transformação estrutural da sociedade em benefício das camadas pobres. Haveria, portanto, melhor distribuição de renda,  políticas públicas para diminuir as dificuldades das pessoas, avanço nos direitos humanos, dentre outras práticas.

Os setores católicos mais conservadores vêem o social como algo relacionado à caridade ou ao assistencialismo. Os projetos sociais ou de lei defendidos não rompem com os problemas trazidos pelo sistema capitalista ou pela forma de governos dos últimos tempos no país. Ações como cesta básica, esmola e dia de destruição de alimentos são práticas muito comuns nessa tendência católica.

A partir disso, percebemos que boa parte dos projetos de lei propostos pelos deputados vinculados à RCC provém de partidos de esquerda, sobretudo do Partido dos Trabalhadores e do Partido Verde, que, historicamente, defendem os direitos sociais dos trabalhadores. O Deputado Estadual Reinaldo Alguz (PV/SP) elaborou o projeto “Programa Vila Dignidade”, expandido para mais de 63 cidades do estado de São Paulo. Esse projeto prevê a construção de uma vila para 24 moradores, visando a acolher o idoso com renda de menos de dois salários mínimos, com a justificativa de que, com o aumento da expectativa de vida do brasileiro para 72,5 anos, temos um aumento da população idosa no país que precisa de melhores condições de moradia. Assim, a iniciativa busca diminuir os problemas sofridos por pessoas dessa faixa etária.

A Deputada Estadual Maria Tereza Lara (PT/MG), em 2005, elaborou um projeto de lei que cria diretrizes no estado mineiro para o combate ao preconceito racial. Esse projeto prevê a criação de políticas públicas para a superação dos problemas socioeconômicos enfrentados pelos negros mineiros e diminuir a discriminação. Uma das medidas propostas nesse documento seria a conscientização dos negros sobre possíveis doenças que podem contrair e como podem se prevenir. As instituições mineiras de ensino superior precisam realizar pesquisas sobre a temática negra no estado, inserir no currículo dessas universidades e das escolas de ensino médio estudos sobre a saúde dos negros, educação dos negros e aspectos culturais. Haverá visita de profissionais da área de saúde às comunidades negras, entrada gratuita em eventos esportivos, celebração cívica dos principais marcos da história negra no estado, defesa no sistema de cotas, incentivo para empresas que contratarem negros, dentre outras medidas.

Outro projeto desta área foi proposto pelo Deputado Estadual Alessandro Molon (PT/RJ), que propõe a criação do bilhete único nos serviços de transporte coletivo Intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Rio de Janeiro. O valor único do bilhete de transportepúblico do Rio de Janeiro faria com que a população economizasse com passagens relativas ao transporte e os usuários poderiam utilizar esse bilhete em um longo prazo de tempo.

Como podemos perceber, os projetos propostos pelos deputados vinculados à RCC na área social remetem a interesses da própria população em geral, o que favorece, por sua vez, à própria Igreja enquanto entidade religiosa e não aos interesses dos carismáticos, especificamente. Esses mandatários elaboraram propostas para beneficiar vários setores sociais, como uma forma de garantir a presença católica neste setor. Em relação aos seus partidos, por estarem inseridos, em sua maioria, em partidos de esquerda que podem defender posições na área social, esses políticos acabam, também, defendendo as orientações dos seus respectivos partidos.

O Deputado Alessandro Molon propôs, em 2005, o projeto que obriga as Organizações Não Governamentais que receberam algum tipo de benefício do Estado do Rio de Janeiro a prestar contas de seu uso, com a justificativa de ter mais transparência dessas instituições sobre como têm usado os recursos públicos em suas atividades diárias e como têm desenvolvidos suas atividades na sociedade.

O Deputado Estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP) propôs, na Assembléia Estadual do Estado de São Paulo, em 2007, um projeto defendendo que os municípios paulistas aplicassem, em educação e saúde, 50% dos impostos de royalties pagos pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural. O autor alegou que o Estado de São Paulo havia aumentado consideravelmente a produção de petróleo com a descoberta de novas jazidas petróleo e gás natural no litoral do estado. Isso gerou um aumento na arrecadação de impostos sobre essas empresas e os recursos obtidos podem ser destinados a outras áreas sociais.

O deputado federal paulista José Carlos Stangarlini (PSDB/SP) propôs, em 2001, o projeto que prevê que os municípios sejam avisados sobre a liberação de recursos para outras entidades, no prazo máximo de dois dias. O autor propôs esta lei para que os municípios tenham conhecimento, de forma clara e rápida, sobre como tem sido gasto o dinheiro público nas instituição públicas a que os recursos são destinados.

No dia 27 de setembro, seja comemorado o Dia Nacional dos Vicentinos no Brasil. Esta data foi escolhida por ser o dia comemorativo da festa religiosa do beato Padre Antonio Frederico Ozanam, fundador da Associação São Vicente de Paula (Vicentinos). Os Vicentinos constituem uma associação religiosa ligada à Igreja Católica que tem por finalidade ajudar as pessoas de baixa renda. Fundada no século XIX, se espalhou com rapidez por todas as regiões do mundo, constituindo, assim, uma das maiores instituições caritativas católicas. De acordo com os dados emitidos pelo movimento, o Brasil é o maior país vicentino do planeta; aqui, a instituição nasceu em 1872, com a Conferência São José, no Rio de Janeiro. E conta com cerca de 250 mil voluntários, organizados em 20 mil Conferências e 33 Conselhos Metropolitanos. Semanalmente, os vicentinos distribuem mais de 800 mil quilos de alimentos, arrecadados por meio de campanhas junto aos colaboradores, além de remédios, roupas, materiais escolares e utensílios diversos. Com essas doações, a instituição mantém creches, hospitais e orfanatos.

Perante uma sociedade como a nossa, que possui diversos problemas sociais, pouca distribuição de renda e poucos investimentos e projetos nas áreas sociais, a Igreja Católica busca ter o reconhecimento institucional de uma iniciativa que tem por finalidade diminuir a pobreza – o que pode lhe trazer vários benefícios. No campo do marketing, a Igreja pode se utilizar da propaganda para ressaltar o seu compromisso com o social, e ser uma parceira com o Estado no combate às desigualdade sociais do Brasil. Isso lhe renderia uma imagem positiva perante as outras instituições religiosas. Em outras palavras, o reconhecimento público do dia 27 de setembro de todo o ano, mesmo não sendo feriado nacional, legitima a ação dos católicos por meio dos Vicentinos.

Para a Renovação Carismática Católica, é interessante a aprovação deste projeto. Por estar inserida em uma Igreja que possui o status de caritativa, automaticamente, os carismáticos incorporam tal status, e isto pode ser um elemento positivo para a expansão de suas atividades e o desentrave burocrático para futuros projetos que necessitem do aval do Estado.

Outro projeto salienta que o Santo Tomás Moro seria intitulado o patrono dos políticos do Brasil. Para os católicos, tal santo já o responsável pela proteção do exercício das pessoas nos cargos políticos. Canonizado em 1935, Thomás Moro, nascido em Londres no século XV, foi escolhido para tal função por ser um homem de estado, diplomata, escritor, advogado e homem de leis – ocupou vários cargos públicos, dentre eles o de Chanceler do Reino de Henrique VIII da Inglaterra.

Como sabemos, até 1889, a Igreja Católica confundia-se com o governo por meio do regime do padroado. Segundo este tratado, era de responsabilidade das autoridades brasileiras a construção de Igrejas, o pagamento de salários dos padres e bispos, o custeamento de suas viagens e a manutenção de suas igrejas, além disso, as leis deveriam ser regidas pelos ditames católicos. Era de responsabilidade dos clérigos assumirem algumas funções que, hoje, são desempenhadas por servidores públicos, a exemplo da organização das eleições, do censo demográfico, do casamento religioso  (equivalente  ao  casamento  civil),  do  batismo  (equivalente  ao  registro  civil)  e  da organização dos funerais.

Mesmo com o advento da República – quando, oficialmente, há a separação entre a Igreja e o Estado –, a Igreja Católica continuava a receber vários benefícios das autoridades públicas e, também, influenciar nas suas decisões político-administrativas. Apenas no final da década de 1980, com a redemocratização brasileira, a hegemonia católica é ameaçada em âmbito político. Podemos observar isto pela emergência de outros grupos religiosos na arena política, grupos ligados ao movimento gay, feministas, dentre outros, defendendo pautas contrárias àquilo que o catolicismo defende desde a sua criação.

Perante a realidade pluralista e secularizada, a aprovação desse projeto de lei implica na obtenção de um poder simbólico pelos católicos. Ter um santo católico como patrono dos políticos, em geral, no Brasil, implica dizer que o Estado concorda com o modo de fazer política idealizado pela Igreja Católica. A palavra patrono significa protetor, defensor, padroeiro, advogado, aquele que cuida e é responsável por algo. Logo, os políticos brasileiros podem se espelhar neste santo para o exercício de seus mandatos.

Para a Igreja Católica, ter um santo como patrono nacional dos políticos brasileiros representa que tal instituição, outra vez, influencia e decide os rumos que tomará a política do país. As leis, o funcionamento do regime político, a atuação dos mandatários, os investimentos financeiros e tudo aquilo que diz respeito à arena política seguiriam os “conselhos” proferidos pelos católicos. Isto significa também um reconhecimento do Estado que este “jeito” de fazer política, conforme as orientações católicas, é melhor que o dos outros credos religiosos, representando, assim, mesmo que em termos ideológicos, uma supremacia do catolicismo sobre outras correntes religiosas.

Marcos Vinicius de Freitas Reis – Professor da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) do Curso de Graduação em Relações Internacionais. Possui graduação em História pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Docente do Curso de Pós-Graduação em História Social pela UNIFAP, Docente do Curso de Pós-Graduação em Ensino de História (PROFHISTORIA). Membro do Observatório da Democracia da Universidade Federal do Amapá. Docente do Curso de Especialização em Estudos Culturais e Politicas Públicas da UNIFAP.  Líder do Centro de Estudos de Religião, Religiosidades e Políticas Públicas (CEPRES-UNIFAP/CNPq). Interesse em temas de pesquisa: Religião e Politicas Públicas. E-mail para contato: [email protected]

 

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