Bancos públicos e taxa de juros
por Paulo Kliass
O processo de privatização da economia brasileira tem início na sequência da transição democrática para superar o período da ditadura militar que se instalou no País depois do golpe de 1º de abril de 1964. Infelizmente, aquele que deveria ser um processo para abrir uma nova etapa de desenvolvimento social e econômico, foi marcado por um grave retrocesso em termos de política econômica e de orientação de um novo projeto de Nação. Sob a hegemonia dos fundamentos do neoliberalismo e dos preceitos do chamado “Consenso de Washington”, a sociedade brasileira acabou por ser engolida por ideias e por políticas públicas voltadas ao atendimento dos interesses do capital financeiro internacional.
Alguns dos principais setores em que o Estado se fazia presente sob a forma de empresas estatais foram desestruturados e entregues à iniciativa privada. Esse processo envolveu a siderurgia, as telecomunicações, a energia elétrica, a petroquímica, os fertilizantes, os portos, as ferrovias, o minério de ferro, os resseguros e os bancos estaduais. Combinado a essa transferência de patrimônio e de responsabilidade do setor público para o setor privado, tem início também uma política rigorosa de austeridade fiscal. Apesar desse perverso processo de redução da dimensão do Estado, alguns setores ainda permaneceram em mãos do governo federal. Esse é o caso, entre outros, dos Correios, da cadeia do petróleo, de empresas isoladas da geração e transmissão de energia elétrica, de empresas localizadas de transportes e dos bancos oficiais federais.
Bancos públicos deveriam ser públicos.
Assim, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA) foram retirados dos intentos privatizantes e permaneceram sob o controle do governo federal. Na condição de agentes financeiros públicos, essas empresas poderiam desempenhar um papel relevante nos processos de retomada de um projeto de desenvolvimento nacional.
O BNDES chegou a se tornar o maior banco de desenvolvimento do planeta ao longo da década de 2010, superando inclusive a capacidade de empréstimo e financiamento do próprio Banco Mundial em alguns exercícios naquele período. Mas depois do golpeachment contra Dilma Roussef, o governo Temer optou por reduzir a importância do banco no cenário econômico e obrigou o BNDES a devolver ao Tesouro Nacional os recursos que havia recebido a título de capitalização para fomentar sua capacidade de empréstimo e financiamento. A intenção era claramente impedir o banco de atuar como financiador de programas de desenvolvimento de médio e longo prazos com taxas de juros subsidiados.
Por outro lado, os bancos estatais comerciais mantiveram um comportamento no mercado bancário e financeiro de competir com os oligopólios privados do setor. Ao invés de atuarem como bancos públicos cumprindo com sua função pública, eles foram orientados pelas sucessivas gestões do Ministério da Fazenda a mimetizarem a banca privada, buscando alta rentabilidade e lucros extraordinários. Assim, BB, CEF, BNB e BASA continuaram atuando como seus concorrentes privados, cobrando spreads elevadíssimos em suas operações de crédito e empréstimo, além da imposição junto à clientela de tarifas igualmente elevadas.
A breve tentativa de Dilma em 2012.
Houve apenas um breve período em que os bancos estatais foram estimulados a operarem segundo sua função pública. Em 2012, a Presidenta Dilma orientou sua equipe econômica a promover uma ação efetiva contra a cobrança de spreads extorsivos por parte da banca. Assim, os bancos federais passaram a reduzir suas margens de ganhos nas operações financeiras, de modo a tornar mais atrativas as opções por novos investimentos na economia real e produtiva. Essa estratégia foi precedida por um movimento de baixa na taxa referencial de juros. O Comitê de Política Monetária (COPOM) havia reduzido a SELIC de 12,5% para 7,25% ao longo de um ano e este cenário permitia a redução significativa dos custos financeiros de maneira generalizada.
No entanto, esse movimento foi fortemente combatido pelos representantes dos interesses do financismo privado. A forte chantagem efetuada contra o governo provocou um recuo de Dilma e a partir de 2013 tudo voltou a ser como antes. A SELIC retomou sua trajetória altista e os bancos estatais restabeleceram seu comportamento pautado pelos concorrentes privados. Isso significou que o governo optou por abrir a mão de um importante instrumento para aliviar o peso dos encargos financeiros no cotidiano da vida de pessoas e empresas.
A conjuntura experimentada depois do início do terceiro mandato de Lula tampouco foi alterada no que se refere à vontade de promover alterações na orientação da atividade dos bancos estatais federais. Todos eles seguem desenvolvendo suas atividades no mercado financeiro segundo as regras de conduta da banca privada. Desta forma, permanece o cenário de SELIC na estratosfera e o governo continua impondo a si mesmo obstáculos à redução dos spreads praticados pelo conjunto das instituições financeiras em nosso País.
Bancos públicos para reduzir os spreads.
Enquanto os bancos estatais federais não passarem a atuar como bancos públicos de verdade a realidade das taxas de juros praticadas na ponta por tomadores de crédito não será alterada de forma efetiva. É verdade que tal quadro seria ainda mais positivo se o governo orientasse o Conselho Monetário Nacional (CMN) a adotar uma meta de inflação mais realista. Essa medida, aparentemente tão singela, retiraria os argumentos do COPOM para manter a SELIC em níveis tão elevados. Além disso, o movimento seria ainda mais interessante para as atividades do setor real da economia se o BC incorporasse, ao menos uma vez, sua missão de órgão regulador e fiscalizador do mercado bancário e financeiro, exigindo uma redução dos spreads praticados pelas empresas sob sua supervisão.
Bancos públicos não devem ter por meta auferir lucros bilionários em seus balancetes, assim como fazem os seus similares da Febraban e da Faria Lima. Pelo contrário, os bancos estatais federais devem atuar em defesa dos interesses da maioria da população, sempre espoliada pela barbárie financista. Mas para que tal projeto se transforme em realidade, é necessário que o governo se convença de sua importância. Caso contrário, seguiremos reféns da sanha da banca privada.
Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
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