Caso Queiroz se arrasta há 500 dias. Será que agora vai?, por Auditores Fiscais pela Democracia

“Quem mandou matar Marielle?” e Cadê o Queiroz?” seguem sendo as duas mais intrigantes e inquietantes perguntas sem resposta no país.

Flávio Bolsonaro ao lado do ex-assessor Fabrício Queiroz. Foto: Reprodução/Redes sociais

Caso Queiroz se arrasta há 500 dias. Será que agora vai?

por Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) *

O caso Queiroz precisa ser analisado pelas parcas informações que chegam ao público,  e também pelo largo tempo decorrido desde o momento em que as autoridades tomaram conhecimento das movimentações financeiras suspeitas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, sem que o MP tenha sequer conseguido tomar o depoimento do motorista.

No dia 18 de maio, o caso alcança a marca de 500 dias sem que a sociedade tenha respostas sobre o que fez o famoso motorista nos verões passados, para quem fez, o que faz para ganhar a vida e por onde anda.

“Quem mandou matar Marielle?” e Cadê o Queiroz?” seguem sendo as duas mais intrigantes e inquietantes perguntas sem resposta no país.

Vamos relembrar alguns eventos dessa cronologia, detalhados no artigo “O COAF e o Queiroz, por Auditores-Fiscais pela Democracia”, publicado no site GGN em 21 de fevereiro de 2019.

O relatório das movimentações do Queiroz, vazado em dezembro de 2018, chegou ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPE/RJ em 03 de janeiro de 2018. Desde o início daquele ano, portanto, as autoridades tiveram acesso às movimentações suspeitas. No entanto, de janeiro a novembro de 2018, não houve iniciativa para dar andamento à investigação.

Em novembro de 2018 é deflagrada a Operação Furna da Onça, quando Ministério Público Federal e Polícia Federal cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão nos gabinetes de nove deputados estaduais do Rio de Janeiro.

O relatório do COAF (que seria vazado três semanas após a operação) com as movimentações suspeitas de Queiroz, no valor de R$ 1,2 milhão, estava nos autos dos processos da Operação Furna da Onça.

Por alguma razão até hoje não esclarecida, o relatório de Queiroz se referia apenas ao ano de 2016, enquanto que para os alvos selecionados pela Operação Furna da Onça o período investigado era de quatro anos. O fato de o relatório Queiroz restringir-se a apenas um ano (2016) pode ter sido o expediente encontrado para não colocar o motorista entre os alvos daquela operação. Essa é a nossa hipótese, que tentaremos demonstrar adiante.

Em janeiro de 2019, o jornal O GLOBO divulgou outro relatório do COAF sobre as movimentações de Fabrício Queiroz referente aos anos de 2014 e 2015, no valor de R$ 5,8 milhões, totalizando R$ 7 milhões movimentados pelo assessor de Flávio Bolsonaro durante  três anos.

Sobre a movimentação suspeita de Queiroz que constava dos autos dos processos da operação Furna da Onça, que é a mesma encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPE/RJ em janeiro de 2018, temos:

(i) referia-se apenas ao ano de 2016, sendo este o que apresentou o menor volume em comparação aos dois anos imediatamente anteriores, de 2014 e 2015 (como viemos a saber em janeiro de 2019): em 2016, movimentação de R$ 1,2 milhão; em 2014 e 2015, movimentação de R$ 5,8 milhões; nos três anos somados (2014 a 2016), movimentação de R$ 7 milhões;

(ii) o período de investigação dos alvos da operação Furna da Onça, centrada nos funcionários dos gabinetes dos deputados estaduais do RJ, era de quatro anos. Queiroz foi excluído do rol dos alvos da operação, provavelmente porque o valor movimentado no ano 2016, único ano que fizeram constar no relatório COAF, ficou abaixo da linha de corte da operação;

(iii) se o mesmo critério dos alvos da operação Furna da Onça (período investigado de quatro anos) tivesse sido aplicado aos funcionários do gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro, certamente este deputado também estaria entre os alvos da operação, uma vez que o valor de R$ 7 milhões figura entre os maiores em relação ao que foi movimentado pelos funcionários da Assembléia Legislativa do RJ;

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(iiii) a inclusão das movimentações suspeitas de Queiroz dos anos de 2014 e 2015 nos autos da operação Furna da Onça e a inclusão de Flávio Bolsonaro como alvo da referida operação, se tivesse ocorrido como está a sugerir a matemática dos números, e ainda a possibilidade real dessa informação vazar antes das eleições de outubro de 2018, teria tido um impacto negativo nada desprezível, tanto para Flávio (senador) quanto para Jair Bolsonaro, uma vez que o então deputado federal Jair abrigava em seu gabinete a filha de Queiroz, Natália, que repassava quase integralmente o valor do salário para seu pai, conforme relatório COAF;

(v) a relação de simpatia recíproca entre a família Bolsonaro e membros da Força Tarefa Lava Jato seria comprovada alguns dias após a eleição de Jair Bolsonaro, quando o maior expoente da Lava Jato, ex-juiz Sérgio Moro, passou a integrar o novo governo, incorporando vários integrantes daquela operação na estrutura do Ministério da Justiça e do COAF.

Permanece inexplicado esse recorte da fatia maior da movimentação de Queiroz, que pode ter sido o critério para excluir o motorista da operação policial. COAF, Ministério Público e Polícia Federal nada dizem a respeito.

Não se sabe se o fatiamento da movimentação suspeita de Queiroz foi feito a pedido de alguma autoridade responsável pela investigação ou pelo COAF, ou se ocorreu por geração espontânea e automática dos sistemas, como chegou a sugerir o presidente do COAF.

O fato é que o grosso da movimentação suspeita de Queiroz chegou ao conhecimento do distinto público somente em janeiro de 2019, depois do vazamento do primeiro relatório fatiado em dezembro do ano anterior.

Não fosse o vazamento divulgado por meio do jornal O Estado, o mais provável é que não se falaria mais no assunto e o caso estaria fadado a ser arquivado pelo princípio da bagatela.

Esse episódio pode estar entre as razões pelas quais o ministro Sérgio Moro e a Lava Jato insistem tanto em levar o COAF para a estrutura do Ministério da Justiça, tirando-o da Fazenda, área estatal em que a maioria dos países democráticos prefere posicionar esse tipo de órgão.

Conforme visto, as autoridades da Lava Jato (Ministério Público Federal e Polícia Federal), que protagonizaram grandes embates para terem uma espécie de jurisdição especial para a investigação de políticos com foro privilegiado, em nenhum momento se interessaram pela investigação do caso Queiroz, que apresenta fortes indícios que colocam ao menos um dos filhos do presidente sob suspeição.

O Ministério Público do Estado do RJ – MPE/RJ, que se incumbiu de levar adiante a investigação (já que a ninguém mais interessava), deixou o caso em banho-maria de janeiro a novembro de 2018. Somente três semanas após a eleição presidencial, em 22 de novembro, Queiroz foi notificado pela primeira vez a depor para o MPE/RJ. O ex-motorista de Flávio Bolsonaro faltou a esse e a outros dois depoimentos marcados. Também não compareceram os parentes intimados a depor. Até hoje, o agora ministro Moro e os integrantes da Lava jato silenciam obsequiosamente sobre o caso Queiroz, quando em relação a uma determinada ala de políticos sempre se revelam tão solícitos e falantes.

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Em 05 de maio último voltamos a ter notícias sobre o andamento da investigação, em nota do jornalista Lauro Jardim, em O Globo, dando conta de que em breve o MP/RJ tornaria a dupla formalmente investigada. “Agora sim, se o Judiciário autorizar, o sigilo de Flávio será quebrado.”

Há quatro dias de completar 500 dias desde que a movimentação milionária de Queiroz bateu no radar das autoridades, veio enfim a notícia de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do ex-assessor Fabrício Queiroz, da mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, da empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor, Marcia. A autorização foi um atendimento do pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento, indicando que enfim há uma investigação em curso.

É inevitável que se pergunte: é normal o andamento desse caso? Para não cairmos no relativismo do tipo “depende disso e daquilo”, e também visando não cometer alguma injustiça com as autoridades responsáveis pelo caso, vamos comparar com o ritmo de outra investigação conhecida de todo o país: a do apartamento triplex atribuído ao presidente Lula.

Em 04 de março de 2016, a Lava Jato realizou a condução coercitiva do presidente Lula, momento que marca o primeiro depoimento dele sobre o caso do apartamento. Depois disso, a Lava Jato ouviu centenas de testemunhas, realizou buscas, quebrou os sigilos bancário e fiscal de Lula, do seu instituto, dos seus filhos e sobrinhos, ouviu delatores, ouviu de novo delatores que saíram da prisão depois de modificarem a versão anterior, tudo sob os olhos e lentes da grande mídia, que tinha acesso aos fatos quase em tempo real.

Em 12 de julho de 2017, Sérgio Moro condenou Lula a quase dez anos de reclusão, por atos indeterminados, uma vez que a Lava Jato não reuniu provas que ligassem Lula a qualquer ato ilegal ou lesivo ao interesse público.

Bastaram 493 dias, contados a partir da condução coercitiva, para que a Lava Jato e Sérgio Moro condenassem Lula, o que o levaria à prisão em 2018 e o impediria de disputar a eleição contra Bolsonaro, que se tornou presidente e fez de Moro o ministro da Justiça e, além disso, conforme revelado recentemente pelo próprio presidente Bolsonaro, o indicado para a próxima vaga aberta ao STF.

No caso Queiroz, foram necessários quase 500 dias para que, enfim, fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e Queiroz. Só a apuração futura dirá se estão corretos aqueles que atribuem o poder de Queiroz ao fato de ser ele uma espécie de tesoureiro da família Bolsonaro. De qualquer maneira, pelo andamento do calendário, e ao contrário do que se supunha, Queiroz mostra-se muito mais poderoso e intocável do que Lula.

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Na semana passada, a Comissão do Congresso Nacional que analisa a reestruturação administrativa do governo Bolsonaro, tomou a importante decisão de manter o COAF na estrutura do Ministério da Economia.

É uma premissa importante do estado democrático de direito que informações fiscais e bancárias não fiquem sob o comando direto e em primeiro plano do aparato policial, por se tratarem de informações sensíveis cuja utilização inadequada pode destruir a vida e a saúde financeira de pessoas e empresas. Essas informações têm relevância acima de tudo para as autoridades fazendárias, tanto no monitoramento dos setores econômicos, quanto no aferimento do incremento patrimonial dos contribuintes, que só pode ser cotejado com dados fiscais sigilosos, aos quais as autoridades policiais somente têm acesso mediante autorização judicial.

A utilização dessas informações para fins penais é apenas subsidiária. O que ocorre na realidade é o contrário do que argumentam o ministro Moro e a Lava Jato, que pretendem utilizar as informações para fins de persecução penal.

Com o COAF no Ministério da Justiça, todo o processo de investigação, desde a escolha das pessoas a serem investigadas até o oferecimento da denúncia, ficaria sob o controle dos investigadores. Assim, pessoas poderiam ser incluídas ou excluídas do rol de investigados conforme listagens previamente definidas, bastando para isso adequar o método de seleção de modo a chegar ao resultado definido de antemão, como por exemplo, incluindo ou excluindo períodos de apuração na elaboração dos relatórios do COAF, conforme acima descrito no caso Queiroz.

Essa é uma das principais razões pelas quais os países democráticos localizam os órgãos assemelhados ao COAF na área econômica ou fazendária, enquanto que nos estados policialescos a tendência é que sejam colocados sob o controle do aparato policial, onde o órgão é usado com funções punitivistas como a de vigiar e prender pessoas.

Retirar o COAF do âmbito da Fazenda é torná-lo mais suscetível ao uso desvirtuado, como o de perseguir adversários políticos ou blindar aliados. Por tudo isso, muito correta a decisão dos congressistas em manter o COAF no Ministério da Economia, de onde nunca deveria ter saído.

A sociedade precisa manter-se vigilante e cobrar coerência e transparência no combate aos malfeitos, sem açodamentos, sem assimetrias, sem dois pesos e duas medidas.

Que não sejam necessários mais quinhentos dias para que as autoridades brasileiras respondam a uma pergunta que nada tem de complexa, se houver sincero interesse em respondê-la: “Cadê o Queiroz?”.

Charles Alcantara

Francisco César de Oliveira Santos

Wilson Luiz Müller

* Coletivo de Auditores Fiscais da Receita Federal, Receita Estadual, Receita Municipal e Inspeção do Trabalho, comprometidos com a defesa do Estado de bem-estar social, a democracia e a preservação e fortalecimento das instituições essenciais do Estado

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2 comentários

  1. Muito bonito.

    Porém, o vazamento do relatório do Queiroz ocorreu com o COAF ainda no âmbito do Ministério da Fazenda…

    Não tem santo nessas facções judiciarias. Os auditores querem dizer que não fazem parte, mas fazem, sim. A diferença é que algumas facções estão mais motivadas que outras, só isso; o material é o mesmo.

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