Coisas do Coiso. Sejumoro prevaricou o tempo todo. É isso, STF?, por Armando Coelho Neto

Coisas do Coiso. Sejumoro prevaricou o tempo todo. É isso, STF?

por Armando Rodrigues Coelho Neto

“Claro como o sol” é o título de um artigo escrito pelo filósofo Vladimir Safatle, no qual ele destaca a diferença estrutural entre cinismo e hipocrisia. A hipocrisia, diz ele, é o mascaramento de intenções e, por meio de proposições corretas, mascara intenções inconfessáveis. Há uma contradição que precisa ser escondida, enquanto no cinismo as contradições expostas não surtem efeito nenhum. É nessa linha que, sem fazer referência expressa ao capitão do mato da Farsa Jato, ele realça o sentido oculto da corrupção de um juiz que usa a justiça para favorecer um candidato e, ao final, tem como recompensa um cargo público.

Retomo o texto do filósofo, a propósito do candidato Coiso ter saído vitorioso na fraude eleitoral de 28 de outubro passado. Trato por fraude o que seria um pleito eleitoral, não necessariamente por imaginar que urnas tenham sido fraudadas na contagem dos votos. Mas, também não imagino que não possa ocorrer fraude, pois, dizer que urnas são imunes à violações faz parte do cinismo e da hipocrisia de que fala o filósofo. Não custa lembrar que o FBI (Polícia Federal dos EUA), por exemplo, está oferecendo U$ 3 milhões pela captura de Evgeniy Bogachev o cibercriminoso mais procurado do mundo. Leia-se, por violação de sistemas tidos como seguros e invioláveis.

Uso termo fraude e não aceito a pecha de mimimi de derrotado, pois sempre desconfiei dos sete monges extraterrestres, acima do bem e do mal, que guardam o segredo das urnas. Quem seriam esses seres sem partido, sem religião, sem preferência por candidatos, fiéis a um conceito democrático e republicano, pouco importa quem seja o governante de plantão? Hummm… Sei não!

Digo, pois, de forma imprecisa e conceitual, o que todos sempre souberam mas que a combinação do cinismo + hipocrisia nunca quis admitir. A chave da fraude eleitoral, no caso, não diz respeito à contagem de votos, mas sim esteve na mão do carcereiro do ex-presidente Lula, lá na republiqueta de Curitiba. Ao mesmo tempo, esteve nas mãos dos juízes eleitorais e dos ministros da dita corte suprema, que fraudaram a lei para prender o candidato favorito. Do mesmo modo, vadiou nas mãos da mídia corporativa que fabricou/fomentou o ódio ao Partido dos Trabalhadores e de forma cínica e hipócrita fingia não ter candidato e até sem fingir.  Aliás, com a mesma hipocrisia e cinismo, logo se tornará aliada do fascismo em ascensão.

O Coiso foi um candidato de plástico envolvido e urdido numa rede de farsa, desde os primórdios do golpe. Teve o dedo de Steve Bannon, como pontuado neste GGN, criador de uma nuvem de fumaça antes, durante e depois da campanha, de forma a torna imprecisa qualquer avaliação que se faça do Coisopata. Mas, embora tudo tenha sido farsa, formalmente  o Coiso venceu por que teve mais votos, parte deles com a ajuda do seu cabo eleitoral Sejumoro.

Inspirado nessa aparente relação promíscua Coiso/Moro, o filósofo Safatle discorreu sobre cinismo e hipocrisia. Ao contextualizar suas reflexões trouxe à baila a indicação de Sejumoro para o ministério da Justiça. Entretanto, a relação Coiso/juizeco versus cinismo/hipocrisia recebe um nome bem diferente no Art. 319 do Código Penal. Trata-se de prevaricação, ou seja, um crime praticado por servidor público, movido por interesses pessoais.

Prevaricar significa faltar com deveres funcionais. No Brasil, o direito define como “retardar ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Lato senso é também uma forma de corrupção.

A postura de Sejumoro sempre causou perplexidade no mundo jurídico. Além das quase 300 conduções coercitivas já consideradas ilegais pelo STF, entre elas a do ex-presidente Lula, o magistrado promoveu a divulgação criminosa de conversas da presidente Dilma Rousseff (resolvida no Conselho Nacional de Justiça com um pedido de desculpas). Nesse último caso, estivesse, por exemplo, nos Estados Unidos, teria ido para a cadeia. Mais recentemente, ele atropelou decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Sem contar que às vésperas das eleições permitiu e ou se omitiu diante da divulgação de colaborações premiadas feitas por Antônio Palocci, já rejeitadas pelo Ministério Público por falta de prova.

O que pretendia o tal juiz ao tomar aquela atitude às vésperas das eleições? Pelo acima exposto, aquele barnabé judicial exerceu às turras uma miríade de ativismo judicial sem precedentes numa democracia. Era como se seus abusos fossem prenúncios dos abusos prometidos pelo Coiso.  Enquanto isso, passivamente, muitos ingênuos viam naquilo “erros menores”, acolhidos para a preservação de bens maiores – como se o Estado de Direitos em si e a própria Democracia fossem bens menores. Foram muitos os indicadores da ocorrência de sentimentos pessoais, dado essencial para caracterizar o crime de prevaricação.

A melhor doutrina ensina e assim tem acolhidos os tribunais, que a prevaricação exige a demonstração do especial fim de agir, caracterizado pelo animus de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Juntando a farsa do golpe, a farsa eleitoral, as manipulações de Bannon tudo pode ser ou não ser. Mas, ao que consta, Sejumoro aceitou o convite do Coiso para ser ministro da Justiça. Cinismo e hipocrisia à parte, se ainda existia dúvidas quanto às condutas erráticas daquele magistrado, mais que nunca seus atos receberam a indelével chancela de terem sido praticados para atender sentimentos/interesses pessoais.

Se ainda resta alguma credibilidade no Ministério Público Federal e no Poder Judiciário, essa conduta aparentemente criminosa precisa ser levada a sério. Sejumoro prevaricou o tempo todo. É isso, STF?

Armando Rodrigues Coelho Neto – jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo.

 

8 comentários

  1. PEÇO SUA ORIENTAÇÃO

    Eu e muitos outros, aliás milhões que temos orientação de esquerda, estamos correndo risco de morte ou perseguição implacável? Eu e minha família, você acha que devemos buscar passaporte ou vivermos na clandestinidade? Até que passe o peso da farda contra os filhos do Brasil? Gostaria que você nos alertasse ou nos informasse por palavras que não vai acontecer isso, Você como ex. policial federal, com sua experiência poderia nos ajudar nesse sentido?

  2. Coisas de um povo sem compreensão dos atores politicos

    Sergio Moro foi palatavel ao sistema judicial e à imprensa porque ajudava no combate ao petismo e ao lulismo. Mas e agora, hein? Estão presos em suas armadilhas, alguns tentando fazer de conta que não têm nada a ver com o monstro que criaram, como a Folha em que escrevre Safatle, Fernando Henrique Cardoso e o STF. 

    Pelas reações que me chegaram dos eleitores do bolsonaro, eles não vêem “nada de mais” em Sergio Moro ir para o governo, afinal, Bolsonaro e Sergio Moro estão em sintonia, não é mesmo? 😉

  3. Lote de moleques e canalhas.
    Lote de moleques e canalhas. No afã de destruírem o PT jogaram o país num beco escuro e sem perspectiva de um final com luz. Triste país. Que Deus não nos desampare.

  4. Nós sabemos o que ele fez 

    Nós sabemos o que ele fez  ..o difícil é provar pra sociedade brasileira

    NÃO SÒ Moro prevaricou como a turma do TRF4 e do STJ tb diante das sucessivas decisões contrárias a LULA

    E o que dizer do TSE ?

    e do STF então ? Mudando entendimento das leis  ..fazendo vistas grossas a atropelos de ritos, prazos e da Constituição ?

    Gente  ..este golpe foi armado com o STF, COM TUDO  ..e duma vez por todas, o “tudo” referia-se as FORÇAS ARMADAS e aos EUA

    infelizmente, não se trata de ser pessimista  ..mas o GOLPE veio pra ficar uns 20 anos  ..se BOZO não entrasse na boa, entrava na marra ..difícil agora será remover estes GORILAS (ainda mais com o sucesso na política de segurança que eles estão garantindo – com a ajuda das quadrilhas e das milícias, diga-se)

    ..isso, se é que não entrou com uma ajudinha das “urnas” inalditáveis também (em tempo – o que pensar de Requião, Graziontin, Suplicy, J.Viana e Dilma serem preteridos pelas urnas, contrariando todas as pesquisas ?)

     

  5. O $érgio Moro desapontou duas Moretes/Bolsonaretes

    Dois Moretes/Bolsonaretes não conseguiram esconder seus desapontamentos não com o Bolsonaro mas com o $érgio Moro, por este ter aceito tão flagrantemente o convite do Bolsonaro para ser $uper-Ministro. Acham que ele não devia ter feito isso por duas coisas: em primeiro lugar, porque essa aceitação joga bosta no ventilador do judiciário e principalmente no ventilador da lava-jato e, segundo, porque o $érgio Moro vai deixar de perseguir o Lula. É claro que eles não usam o termo perseguição.

    Os Moretes/Bolsonaretes acham que o $érgio Moro deveria ter esperado a boquinha que vai abrir no $TF em 2020, para disfarçar.

  6. Coiso, Sejumoro e o futuro

    A ilusão é efêmera e os iludidos de hoje são os frustrados e/ou os revoltados de amanhã. Quem se iludiu ou se mantém iludido – sim, já há defecções – com essa ópera bufa chamada lava-jato e seus atores, incluindo os que entraram no enredo mais tarde como o Coiso, daqui a algum tempo estará em uma condição ou noutra.

    Quem não se ilude não deve desesperar-se. A racionalidade e a análise simples dos fatos levam-nos a olhar para o cenário com a devida ponderação, extraindo uma compreensão proporcional e ajustada à gravidade dos acontecimentos, de suas implicações e desdobramentos futuros. Pense sem medo, o medo é inimigo da mente. Ponderando, encontramos nosso rumo. Vamos lá, ponderemos.

    Então, com o perdão da palavra, a merda tá feita. Mas, daí a achar que o mundo acabou é um salto de imaginação, uma antecipação do tipo morrer de véspera. Teremos, ou melhor, temos um governo protofascista, com tudo o que isso implica. Fato. Também é fato que não tem o apoio irrestrito ou mesmo o apoio da maioria da população o que pode atrapalhar seus planos de passar de proto para pronto.

    Vamos e venhamos, para que isso ocorra é preciso que se cumpram três promessas de campanha: 1ª – zerar o déficit ou ao menos reduzi-lo significativamente até dezembro de 2019 e fazê-lo sem que isso implique na falência imediata dos serviços públicos e da infraestrutura; 2ª – fazer a economia acelerar e reduzir o desemprego até o fim do próximo ano; 3ª reduzir a criminalidade ou ao menos aumentar a sensação de segurança das pessoas.

    Há muitos outros desafios importantes, mas estes três são os que mais afetam a popularidade e, consequentemente, o apoio e a “autorização” popular dados ao governo e necessários para que imponha sua ideologia canhestra. Poderia estender-me sobre a improbabilidade de que quaisquer destas promessas possam ser cumpridas face ao provável plano de voo desse governo, mas não. Sequer precisa. Olhemos para a evidência mais próxima e que mais se destaca. As pessoas. Dentre elas e especialmente, Sejumoro. Ele é parte do branding desse governo que será ou tentará sê-lo suportado por news, fakes ou não. Como chamariam nos pampas será governo à moda de tosa de porco, muito grito e pouca lã.  Mas, deixemos a fulanização de lado, se entrarmos nessa não termina nunca. É feito charla de mascate, para usar outra expressão pampeana.

    Indo ao cerne da questão digo não recordar de outro governo onde a mediocridade e o despreparo dos seus principais agentes fosse tão evidente, tão gritante. Talvez o de Temer, mas esse não é um governo, é um golpe passageiro, não conta. Faltam ainda muitos nomes, mas pela amostra que vimos até agora não podemos esperar pelo tal dream team, sequer algo próximo a uma equipe. O que vimos, au contraire, permite dizer que o que está ruim tem tendência de piorar. Será um bando. Uma reunião de mentes toscas, despreparadas que sequer têm a mais remota noção da tarefa que lhes espera, quanto mais da própria capacidade em exercê-la. Desafios como os que ora estão postos à frente exigem competência, habilidade e sensibilidade, sejam estas de ordem política, técnica ou de gestão. E, isto, meus caros conterrâneos e companheiros de viagem nessa jornada insana, não há. Basta olhar para o grupo que rodeia Bolsonaro e para o próprio. Temos o chamado óbvio ululante. Não há ilação, suposição ou preconceito nessa afirmação, é fato inconteste.

    O que nos leva à inevitável conclusão: vai dar merda. Isso mesmo, mais merda. Mas essa será a oportunidade. Não para golpes, isso não ajuda a quem pensa em democracia. Oportunidade para manter esse governo no corner, apanhando por quatro anos tal como um boi na roça, até ser substituído, na eleição, por um governo popular e desenvolvimentista que restaure as possibilidade do avanço econômico, político e social. Oportunidade para enterrarmos de vez por todas esse projeto neoliberal, excludente e antidemocrático e botemos a correr esse bando de energúmenos e sua claque empresarial, da mídia, do judiciário e a da nossa pseudoelite. Tão certo quanto a morte, iremos vê-los arrependidos, frustrados e ou revoltados, negando a responsabilidade pelo feito. Desta vez, se aprendemos com nossos erros, não deixaremos de confrontá-los e fazê-los encarar a responsabilidade devida. Mas, isso é para outra hora, bom cabrito não berra, espera a vez.

    O que afirmo e defendo é que o exercício do poder por Bolsonaro e patota no limite máximo da sua capacidade, extraindo todo o seu máximo potencial continuará terminando em desastre. Essa afirmação não é uma profissão de fé é o resultado esperado daquilo que pode ser efetivamente entregue por tais pessoas. Dispensa maiores explicações, é singelo. De novo, basta olhar e ver quem são, o que pensam e o que fizeram até então. É possível esperar algo diferente? Algum milagre? De onde se espera é de onde vem, lógica cartesiana, uso de método simples de análise.   

    Logo, nascem derrotados, pela própria iniquidade e fragilidade intelectual. Combatê-los e defenestrá-los será um trabalho árduo, difícil, penoso e não evitará os prejuízos que essa horda causará. Mas, essa é a realidade, não a que gostaríamos que fosse, mas como ela é. Então, mãos à obra, recuperar o Brasil das mãos dos bárbaros é tarefa que já se iniciou.

  7. Está tudo dominado pela máfia demotucana!

    O juiz picareta, farsante, partidário e mau caráter Moro é um politiqueiro de carteirinha. Não faz justiça, faz politicagem das mais baixas possivel. Esse demotucano deu um jeito de livrar todos os políticos aliados. Vejam os casos do Banestado, da Farsa-Jato, que fez o corte em 2003, impossibilitando de julgar os criadores da corrupção na Petrobras, e ainda a manobra que fez para omitir o gangster mafioso Álvaro Dias, amigo íntimo do doleiro Youssef e do justiceiro de Curitiba. Atua sendo omisso e conivente com a corrupção de seus aliados, ao mesmo tempo em que persegue seus adversários políticos. Cansamos de ser enganados! O inferno espera esse verme!

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