Contra o entreguismo, celebremos a memória do governo João Goul

O Presidente João Goulart no Comício da Central do Brasil, defendendo as reformas de base (Rio de Janeiro, 13/03/1964). Fonte: Correio Braziliense.

Contra o entreguismo, celebremos a memória do governo João Goulart

por Roberto Bitencourt da Silva

Por diferentes razões, se pode argumentar que 1964 corresponde a um marco histórico que configura momento de dramática inflexão na trajetória da sociedade brasileira. Com o golpe civil-militar de março/abril de 1964, dificilmente iremos encontrar um ano e outro evento que evidenciem a criação de um descompasso tão grande entre o que poderíamos vir a ser e o que, de fato, viemos a ser, enquanto Nação.

1964 sintetiza enorme fosso entre, de um lado, o gigantismo das nossas potencialidades percebidas e que se almejava desenvolver e concretizar e, de outro, as escolhas que nos levaram a nos satisfazer à condição de um ser alienado do seu próprio meio, uma mimese entristecida e empobrecida de experiências relativas ao modo de vida estadunidense.

Acontecimento de tamanha magnitude, é claro, revela força de incidência no presente, orienta comportamentos políticos, visões e perspectivas sobre o Brasil e o mundo. Transcorridos 55 anos, o golpe ainda revela chagas abertas, não remediadas em nosso País.

A polêmica dos últimos dias, patrocinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinou oficialmente a celebração do golpe, é exemplo mais recente desse passado vivo/presente. Alguns oficiais das Forças Armadas demonstraram sintonia com o capitão-presidente e incentivaram também a controvérsia. Revelaram, ademais, identificação com o golpe e os seus frutos. Na contramão, têm sido feitas ácidas críticas, oriundas de alguns círculos institucionais, de setores da sociedade civil organizada, de atores individuais e coletivos político-partidários, em repúdio à decisão do presidente da República. Críticas que tenderam a ser guiadas pela defesa de princípios consoantes ao Estado Democrático de Direito.

Um certo padrão no questionamento tem se apoiado em uma moldura argumentativa ético-moral, em que tem predominado a rejeição à barbárie das torturas, violências e arbítrios praticados pela ditadura instaurada em 1964. Desse modo, nas necessárias, mas insuficientes, críticas dirigidas a Bolsonaro, a decisão do presidente e o fatídico ano de 1964 foram marcados por apelos, iniciativas e descontentamentos restritos às dimensões moral, ética e jurídica.

Convenhamos, a redução do significado de 1964 a critérios avaliativos e explicativos de natureza moral e humanitária diz muito sobre o nosso presente, a respeito da escassez, senão ausência absoluta, de forças alternativas à ordem neocolonial/rentista em vigor. Sobretudo, acerca das chamadas forças políticas progressistas, enquadradas no liberalismo (não me atrevo a dizer esquerdas, ao menos fora do terreno liberal, por não existirem no Brasil, com significado e organicidade).

1964 e o posicionamento de Bolsonaro sobre o evento histórico demandam argumentação política. Não teremos futuro alternativo ao presente tenebroso, não abriremos rotas que nos capacitem à construção de um País – País de verdade, não a colônia em que a cada dia nos tornamos mais –, não seremos uma Pátria ciosa pela defesa dos interesses nacionais e populares, sem lidar com 1964. Com o seu sentido, seu significado maior e sem refletirmos e nos inspirarmos em teses consagradas pelo nacionalismo brasileiro personificado por Jango. Senão, vejamos.

O nacionalismo econômico do governo João Goulart

O governo do presidente João Goulart (1961-64), não sem tensões e contradições, encarnou as aspirações dos setores populares e médios da sociedade, dos trabalhadores organizados em sindicatos urbanos e associações rurais. Foi mote para esperanças das entidades estudantis, de segmentos militares patriotas, entre outros. O governo sustentava-se no apoio de trabalhistas, comunistas, socialistas, cristãos de esquerda, todos mobilizados por categorias de percepção política nacionalista, anti-imperialista, distributivista, estatizante/socializante.

O capitalismo, enquanto sistema não somente econômico, mas civilizatório mundial, estabelece três expressivas fontes de hierarquização e de relações de espoliação, a saber: nações centrais/metropolitanas X nações periféricas/dependentes; capital X trabalho; Estado X sociedade civil. Assim, cumpre observar que o governo Jango teve destacada atuação em tentativas de mudanças significativas nas três decisivas frentes de injustiças e desigualdades impostas pelo capitalismo:

a)Perseguindo a alteração dos termos de inserção brasileira na economia mundial, o presidente Goulart adotou medidas que visavam o mais amplo exercício da soberania nacional: entre outros, por meio de uma política externa independente (PEI), anti-imperialista e terceiro-mundista. Não se submetia nem aos agressivos interesses das potências capitalistas, particularmente dos EUA, nem ao que liberais-conservadores depreciativamente chamavam de “ouro de Moscou”.
b) Diretamente associada à PEI, o governo Jango foi ponto de convergência dos anseios nacionalistas de promoção de uma via de desenvolvimento autônoma, autocentrada, apoiada em uma industrialização assentada no capital privado nacional e, principalmente, estatal. Capitalizar a economia nacional, controlando e utilizando os excedentes do País, para investir no próprio País, era meta reverberada pelo nacionalismo brasileiro e, pois, pelo presidente Jango.
c) Com efeito, um dos principais temas da agenda pública da época foi a lei da limitação das remessas dos lucros do capital estrangeiro. Aprovada pelo Congresso em 1962 e regulamentada por Jango em janeiro de 1964, a lei definia os “reinvestimentos” – lucros e demais recursos financeiros obtidos no Brasil – como capital nacional. Portanto, não poderiam ser direcionados às remessas. Causou uma gritaria – por parte do capital estrangeiro, da burguesia doméstica subserviente e associada, do governo dos EUA – pois, ontem como hoje, o que se chama vulgarmente de investimento estrangeiro direto é pequeníssima soma de recursos trazidos de fora, em comparação ao que se obtém no mercado do País. Em resumo, as duas políticas articuladas, externa e interna, tinham em vista gestar possibilidades de ruptura com a dependência tecnológica externa e suspender a “sangria” das riquezas brasileiras. O que, potencialmente, poderia ter permitido uma séria reconfiguração do sistema internacional de poder. Algo nada trivial.
d) No tocante às relações Estado X sociedade civil, o governo Jango reconhecia a legitimidade das vozes e reivindicações dos sindicatos e demais entidades dos trabalhadores e estudantes, procurando dialogar e atender às demandas. A “democracia com o povo nas praças” era a “verdadeira democracia”, segundo o presidente João Goulart, em total sintonia com o imaginário nacionalista da época. A dimensão participativa da democracia possibilitaria a conformação de maior porosidade do Estado às causas e à ingerência da maioria popular.
e) Na esteira do reconhecimento das pautas do mundo do trabalho, o governo e a sua base parlamentar buscavam a edição de leis que melhorassem as condições de vida dos trabalhadores, tais como o 13º salário, o estatuto do trabalhador rural e a tentativa concreta de adoção da reforma agrária, a fim de baratear os alimentos nas cidades, ampliar o mercado consumidor interno, reduzir a favelização e o inchaço urbano, eliminar a miséria e as formas mais grotescas de exploração no campo.

Foi contra essa ordem de iniciativas, intenções e esquemas de interpretação social, política e econômica, que o golpe civil-militar de 1964 foi levado a efeito, em uma conjugação de forças oligárquicas, políticas e militares conservadoras, veículos de comunicação dotados de linha editorial liberal e reacionária, governo dos EUA, o grande capital nacional e internacional e o latifúndio. Transnacionalizar a economia brasileira consistiu no significado do golpe. Entregar a indústria para o capital estrangeiro foi a forma assumida.

A submissão do Brasil ao capital gringo: o entreguismo da ditadura civil-militar instaurada em 1964

Por entreguismo entenda-se uma concepção política que considera o País impotente para explorar suas próprias riquezas naturais e desenvolver atividades produtivas e financeiras, identificando uma pretensa inferioridade brasileira – seja cultural, técnica, financeira ou mesmo racial –, que nos impossibilitaria exercer capacidade autóctone de delinear, gerir e controlar os destinos do País. Moldar o Brasil aos imperativos e às exigências do exterior – sobretudo das nações centrais do capitalismo, tidas como portadoras da luz, da eficiência, da inteligência –, enfim, submeter-nos ao imperialismo, abdicando de vontade decisória nacional, é traço fundamental do velho e atuante entreguismo.

Nesse sentido, Bolsonaro é coerente. O atual presidente, suprassumo do entreguismo mais abjeto e tacanho já visto, tem, realmente, motivos para celebrar o golpe de 1964. Não apenas por seu apreço ao autoritarismo, à tortura e à violência arbitrária. A destituição do governo constitucional e nacionalista de João Goulart representou a vitória dos entreguistas da época. Bolsonaro tem no que se inspirar.

Entre as primeiras ações adotadas pelo governo golpista e entreguista do mal. Castello Branco (1964-67) encontrou-se a suspensão da lei da remessa de lucros do capital estrangeiro. Concebida pelo então ministro do Planejamento, Roberto Campos, como uma “lei nociva e contrária ao capitalismo brasileiro”, com ironia chamada, por Bob Fields, de “Lei Brizola”. Essa talvez tenha sido a principal medida que visou facilitar o domínio do setor industrial no Brasil pelo capital internacional. Isto é, precisamente o setor mais dinâmico e tecnologicamente adensado da economia real, com capacidade de controle e moldagem dos demais setores produtivos, com relevantes efeitos extraeconômicos.

Uma escolha que tolheu a oportunidade de desenvolvimento tecnológico e educacional mais denso no Brasil, que embotou a possibilidade de internalização da nossa capacidade decisória sobre a economia e a sociedade, que restringiu a viabilidade da geração de empregos em número e qualidade superiores ao que vemos há décadas oferecidos em nosso País. Um perfil de industrialização que alterou os padrões da dependência brasileira, incrementando-a.

Dentre outros problemas gerados com a desnacionalização da indústria, estimulada pelo regime ditatorial civil-militar de 1964, mencione-se os constrangimentos criados no uso das divisas do País. O capital estrangeiro revela encargos e ônus financeiros, convencionalmente, esquecidos: remessas de lucros, patentes, propriedade intelectual, assistência técnica, aluguel, reparo e importação de equipamentos etc. Tais encargos geram déficits crônicos no balanço de pagamentos do Brasil.

Ademais, o Estado brasileiro deve disponibilizar moeda forte para atender tais compromissos com as multinacionais. As transações externas dessas empresas requerem dólar – hoje também euro. Exportações e endividamento público constituem dois instrumentos rotineiros para a aquisição de divisas no exterior e os esforços de cobertura dos déficits no balanço de pagamentos.

Em estudo realizado ao final dos anos 1960, Theotônio dos Santos (“El nuevo carácter de la dependência”, ed. Amorrortu, 1969) chegava a afirmar que havia ocorrido um salto para mais de 40% do total das divisas brasileiras para saldar aqueles serviços. Nos anos 1940 teriam respondido a cerca de 15% das divisas disponíveis. Um verdadeiro estrangulamento nas opções nacionais sobre o que fazer com as divisas das exportações. Um constrangimento que molda(va) o perfil das nossas exportações, buscando produzir o simples e mais fácil, bens da natureza, para custear o capital estrangeiro.

Moniz Bandeira (“Carteis e desnacionalização”, ed. Civilização Brasileira, 1975) oferece-nos um caso modelar da desnacionalização então em curso na indústria brasileira: “O setor de autopeças já teve 95% de capital nacional (…). Isso já não ocorre”, pois das “17 maiores” empresas no setor “somente 6 ainda estavam sob controle de capital nacional”. Isso foi escrito em meados dos anos 1970, em análise do autor sob as mudanças transcorridas na economia brasileira desde o golpe de 1964.

Em boa medida, em função do processo de desnacionalização da indústria, a ditadura civil-militar legou ao Povo Brasileiro um crescimento exponencial da dívida externa: segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, “em 1964 a dívida externa brasileira somava US$ 3,294 bilhões e, em 1985 totalizava US$ 105,171 bilhões, ou seja, cresceu 32 vezes durante os governos militares”. Ademais, em 1975, CPI das multinacionais revelava que as remessas de lucros para o exterior, após o golpe de 1964, haviam atingido o fabuloso aumento de algo em torno de 40 vezes o capital inicialmente investido, conforme Bernardo Kucinski (“Jornalismo econômico”, EdUSP, 2000).

A lógica entreguista atravessou todos os governos ditatoriais pós-1964. Todos. Seja de maneira mais explícita, assumindo as vestes liberais recessivas de Castello, seja sob o manto do desenvolvimentismo de Médici e Geisel. O desenvolvimentismo sempre abrigou teses favoráveis ao capital estrangeiro, particularmente no setor industrial, como a da “poupança complementar”, a da “fonte de saber portadora da técnica insuficiente no país receptor”, etc: em escritos desenvolvimentistas anteriores mesmo a 1964, como na produção cepalina de um Raúl Prebisch, de Maria da Conceição Tavares, ou em Hélio Jaguaribe, que chegou a romper com o nacionalismo do ISEB por esse motivo.

No vocabulário político e jornalístico, em inúmeros estudos acadêmicos, a problemática categoria descritiva “nacional-desenvolvimentismo” é usual, pretendendo estabelecer linhas de continuidade na evolução econômica brasileira entre os anos 1930 e 1980. Com isso, habitualmente chama-se a atenção para o “estatismo” de governos do regime civil-militar, sobretudo o de Geisel (1974-79). Uma maneira, de resto, de retirar sentido para o golpe de 1964, à destituição do presidente Jango.

Ora, precisamos superar a dicotomia tipicamente liberal entre mercado e Estado. O pretenso “estatismo” na ditadura, em especial nos setores de infraestrutura, foi adotado para viabilizar as condições de expansão e acumulação do capital nacional e internacional. Serviu de impulso, precisamente, à atratividade do Brasil para os negócios estrangeiros. Era a aplicação do princípio liberal e desenvolvimentista do “papel suplementar do Estado”, em setores em que o capital privado não revelasse condições ou interesses.

Para os padrões ideológicos e políticos do Brasil e do mundo da época, considerando ainda as características e vicissitudes econômicas do período, essencialmente, o regime civil-militar de 1964 foi entreguista. O seu alvo principal foi a desnacionalização da indústria brasileira. O golpe de Estado que derrubou o patriótico governo Jango teve essa finalidade maior. O atual, nefasto, reacionário e vende pátria presidente da República tem em que se espelhar e inspirar.

O ultraentreguismo dos nossos dias e o contraponto da referência janguista

Encerrado o ciclo ditatorial, após os anos 1990, uma nova etapa de rebaixamento da inserção da economia brasileira na divisão internacional do trabalho se desenrolou, com a extensão do processo de desnacionalização para os setores de serviços e finanças. Os governos FHC alegavam que as privatizações e a intensa abertura comercial promoveriam recursos para o Estado financiar saúde e educação. Adotando lógica não muito diferente, os governos Lula/Dilma também incentivavam o acolhimento do investimento estrangeiro direto, sinalizando geração de empregos e receitas para financiar um tímido distributivismo.

As eventuais melhoras nos indicadores sociais ficaram muito aquém dos danos implicados no incremento da desnacionalização. O controle patrimonial estrangeiro alcança hoje cerca de 1/3 do PIB, segundo dados do Banco Central, ultrapassando, e muito, os aproximados 7% de meados da década de 1990. É muito poder alienígena concentrado. Olhar para a propriedade empresarial, os seus titulares e suas configurações, seus setores e perfis de atuação, é vital para compreendermos o que se passa no Brasil desde o golpe de 1964. Pós-modernismo à parte, uma pequena dose de marxismo não faria mal nas interpretações sobre os nossos tempos… Seria fundamental, pois tem como desdobramento exigência de novas fórmulas de iniciativa e percepção política.

Bolsonaro, assim como Michel Temer, representa uma nova e mais aguda fase no processo de desnacionalização econômica brasileira: a entrega das áreas de infraestrutura, bens naturais e, potencialmente, do agronegócio, para o capital internacional. Neocolonialismo aberto, sem peias, é a estratégia que norteia a ação de Bolsonaro. Um títere desavergonhado dos EUA e do capital estrangeiro.

Nesse cenário, não há possibilidade de preservação de direitos sociais mínimos para o Povo Brasileiro. Quanto maior a participação do capital internacional na economia brasileira, maiores as transferências de excedentes para o exterior, maiores os encargos e ônus a serem pagos em moeda estrangeira, maior o endividamento do Estado e menor o quinhão que fica no País e para a burguesia doméstica apátrida. Essa, parceira servilmente subordinada ao capital estrangeiro, dirige o seu ódio de classe e a sua ânsia espoliativa sobre o Povo e os seus parcos, mas importantes direitos.

O entreguismo cavalar que assola o Brasil é facilmente perceptível nos números disponibilizados pelo Banco Central e o Ministério da Indústria e Comércio Exterior. Uma verdadeira e dolorosa radiografia da economia do País. Exemplo: em 2018, óleo bruto foi o principal produto da nossa pauta de exportação. Quanto às importações, a compra de óleo diesel e demais combustíveis refinados ocupou a 6ª posição. Vendemos matéria-prima e importamos o bem manufaturado. Estamos a tratar de uma tecnologia que tem mais de cem anos: refinarias. Não é admissível tamanha dependência.

Exportamos o não ser, o bem potencial, e compramos o produto acabado, fruto da arte alheia. Para usar a linguagem filosófica do grande pensador nacionalista Álvaro Vieira Pinto, o Brasil perde a capacidade humanizadora de produtor da vida, de arquiteto e criador do seu meio, para mergulhar na mera condição de consumidor, dimensão arquetípica dos demais seres vivos, que vivem sob o concurso da natureza, sem projeção de futuro, sem intervir na construção de um mundo adaptado às suas necessidades e aos seus interesses. A submissão ao imperialismo nos coloca nessa lastimável condição de objeto de vontades e forças alheias. Com efeito, não são gratuitas as seguidas ponderações feitas por integrantes do ultraentreguista governo Bolsonaro, que visam rebaixar a autoestima, desvalorizar o Povo Brasileiro, em diferentes aspectos.

Realmente, Bolsonaro tem experiências históricas em que se espelhar. Tem o que celebrar com o golpe de 1964. Por outro lado, o Povo Brasileiro, se pretender se adonar do seu próprio destino, se colocar na condição de sujeito capaz de escolha e intervenção criadora sobre os rumos do País, precisa de referências outras. Inevitavelmente, o nacionalista governo de João Goulart é inspiração incontornável. Nesses 55 anos do golpe entreguista, a memória de Jango merece ser celebrada.

Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político.