Cracolândia: de volta ao futuro, por Paulo de Tarso Puccini

Cracolândia: de volta ao futuro

por Paulo de Tarso Puccini

No dia 20/5/2019, dois anos após as tristes e demagógicas ações dirigidas à região da Nova Luz (cracolândia), comandadas no espírito do então prefeito renunciante, João Doria, o atual prefeito, Bruno Covas, anunciou a reformulação das propostas e atividades até então lá realizadas.

A ação adotada há dois anos, em 21/4/2017, logo no início da gestão Doria, pelos governos estadual e municipal, nada tinha de novo, muito menos de redenção, configurou-se como um ato, além de violento, inconsequente, espasmódico e atabalhoado. Assim, de forma precipitada e mesquinha o Prefeito Doria e o Governador Alckmin, em meio à campanha midiático-militar na região, alardearam os feitos: o fim da cracolândia e do Programa De Braços Abertos.

Os resultados pífios dessa ação eram esperados, pois era grande a similitude com o realizado em 2012. Um recomeço do mesmo, ação violenta, perda de credibilidade sobre uma proposta capaz de disputar o futuro dos usuários de droga para uma vida melhor, que não seja aquela que os traficantes e a droga atrativamente lhes oferecem. Uma tosca reafirmação do áspero desamparo da rua, lixando a contrapelo os vestígios de cidadania.

Diante do fracasso de campanhas como a realizada, que apenas mudam de endereço os usuários e espalham desamparo pela cidade, ocorre de fato uma corrosão dos vínculos e da credibilidade das ações públicas. Advém a seguir a proposição “inelutável”, prenha de franco autoritarismo e de muitos interesses econômicos, da internação em larga escala, compulsória ou não. O atual coordenador do programa Redenção da Prefeitura de São Paulo (PMSP), em entrevista à TV Gazeta (28/5/2019), exemplificou, em tom orgulhoso pelos expressivos números do programa, que este era tão ativo que um mesmo paciente havia sido internado e reinternado 18 (dezoito) vezes. Que tristeza, realmente não entendeu nada diante da face do fracasso!

O De Braços Abertos

A gestão municipal anterior, iniciada em 2013, inaugurou uma prática humanizadora na abordagem da questão dos usuários de drogas concentrados na região do bairro da Luz, nos arredores da Rua Helvetia, triste e historicamente conhecida como “cracolândia”. As pessoas que viviam em barracos na região apresentavam variados perfis sociais e padrões de consumo de droga, bem como variados motivos que as levavam àquele local, mas com uma característica comum: condição de exclusão social e miséria. Nessa região, no ano de 2013, mais de 300 pessoas e 147 barracos ocupavam as vias públicas.

O Programa De Braços Abertos foi definido como uma política municipal, intersecretarial, voltado para população em extrema vulnerabilidade, em situação de rua e uso de substâncias psicoativas. Propôs como alternativa principal o tratamento em meio aberto, visando à reinserção dessas pessoas na sociedade e o uso da internação, quando necessária, limitada a situações clinicamente específicas, rompendo o conhecido círculo vicioso: interna–desinterna–volta à rua–interna. É uma política integral de resgate da cidadania, que oferta cuidado em saúde, moradia, alimentação, trabalho, formação profissional e renda, adotando terapêutica balizada pelas evidências científicas que fundamentam a estratégia da redução de danos.

Esses pilares do Programa tinham como princípio a reinserção social das pessoas, a “cura da completa exclusão”, favorecendo o controle do uso da droga, abraçando os vulneráveis e abrindo as portas da cidadania a essas pessoas. Para tanto, não se exigia de antemão a abstinência da droga, mas se exigia como contrapartida um compromisso com a adesão às atividades programadas, a não montagem de outros barracos e a não participação nas cenas de rua para uso de drogas.

“Bolsa crack” e outras frivolidades críticas

O Programa De Braços Abertos sobreviveu em meio a forte reação contrária, inclusive por grande parte da imprensa que, enviesada, insistia em desconsiderar suas conquistas. Eram frequentes acusações preconceituosas de que a renda trabalho era a “bolsa crack” que a Prefeitura estava dando aos viciados. Foi grotesca uma matéria em jornal de grande circulação, que transformava a vitoriosa adesão de 75% dos beneficiários às atividades do Programa, em uma “debandada” de 25%.

O blog Antagonista informou: João Doria vai derrubar um dos pilares do programa anticrack da gestão anterior, o qual denominava desde sua campanha de 2016 de “Braços Abertos para a Morte”. Assim, a partir de 31 de março/2017, beneficiários do programa vão deixar de receber a bolsa trabalho em troca de dias trabalhados em serviços. Informou, também, que Geraldo Alckmin já havia dito no ano passado que se “estava dando mesada para as pessoas comprarem droga”. Como alternativa o Governo do Estado chegou a lançar um plano de ajuda financeira para famílias de dependentes. Dinheiro este que, neste caso, poderia ser sacado apenas para pagar tratamento em clínica particular.

Não obstante as críticas, o De Braços Abertos conquistou importantes mudanças: redução do consumo médio de substâncias psicoativas em cerca de 70%; redução nas taxas de crimes violentos no território; adesão dos beneficiários às ações, com 86% dos participantes mantendo frequência nas frentes de trabalho (zeladoria de ruas, varrição e fábrica verde); beneficiários já trabalhando em empresas com carteira assinada; participação em atividades educativas de profissionalização.

De fato, o Programa, no formato e amplitude desenvolvidos, era inovador e, portanto, sempre se enfatizava a necessidade de uma postura de todos para aprender com a prática e ter paciência com o processo de mudança e suas conquistas. Muito precisava ser pensado e corrigido para sua continuidade, abruptamente interrompida. A infraestrutura geral do Programa precisava de melhorias, em especial, a oferta da moradia que, inicialmente focada em hotéis na área, precisava ser complementada e evoluir para programas de aluguel social ou novas formas de moradia descentralizadas que valorizassem e incentivassem a conquista da autonomia que vinha ocorrendo.

Entretanto, em qualquer condição é certo que o Programa não suportaria o livre atuar dos traficantes na área. Estes passaram a não mais ser “incomodados” de forma permanente, vigorosa e com base em informações de inteligência necessárias à ação das forças de segurança. Este comportamento ocorreu apesar das insistentes solicitações da administração municipal para que os responsáveis estaduais atuassem no combate ao tráfico na região, cumprindo o seu papel e coibindo a ofensiva do tráfico contra as ações do Programa De Braços Abertos. O estardalhaço da ação militar (maio de 2017), com o anúncio da prisão de 52 traficantes na área, nada mais revelou que o fracasso das ações de segurança.

De volta ao futuro

A nova política admite adotar a bolsa trabalho e mesclar moradia temporária, tratamento médico, social e práticas de redução de danos afastando-se da abordagem então adotada no começo da gestão.

A justificativa para revisão global adotando a bolsa, a qual combatiam com exuberante fervor, é que “agora será oferecida apenas para quem já estiver na fase final do tratamento”. Antes, segundo afirmam sem conhecimento real de causa, era vista como uma “bolsa droga”, agora é uma porta de saída. Como é fácil encher as palavras de boa intenção!

É bom que se pergunte, por exemplo, qual momento, entre as dezoito internações de um paciente que vinha sendo cuidado, será considerado o ponto chave para ele ingressar na qualidade de final de tratamento. A argumentação é operacionalmente inviável e tecnicamente equivocada, pois não incorpora um pilar fundamental de construção da autonomia e de ressignificação da vida dos dependentes. Certamente é parte do tratamento e não um hipotético encerramento. É infelizmente adoção envergonhada do uso da bolsa trabalho. De acordo com a PMSP a novidade que garantiria tal “desinfecção” do De Braços Abertos, seria agora uma ação em três etapas: abordagem, acolhida temporária e profissionalização. Escorrega, desarticula atividades que acontecem num continuum e com idas e vindas para encontrar teoricamente uma justificativa de quem está pouco afeito ao mundo prático. Escorrega, finalmente, com mais uma afirmação vazia de realidade e desnecessária, estabelecendo uma meta de diminuir em 80% o número de usuários de drogas até 2020.

Independentemente do que virá, é preciso superar o imediatismo, a violência local descontrolada e, especialmente, é preciso valorizar o cuidar, o trabalho dos profissionais e agentes da comunidade que têm se dedicado de forma generosa à busca de uma alternativa respeitosa e humana. Caminhos possíveis que podem contribuir para uma correção dos rumos atuais.

A atual mudança anunciada deve ser saudada e comemorada, não se trata de uma nova fase, mas de uma virada da política e é preciso reconhecer isso de forma sincera, sem timidez intelectual para desinterditar um debate aberto e construtivo da sociedade.

Paulo de Tarso Puccini – Médico sanitarista, doutor em saúde pública. Secretário Adjunto da Saúde do Município de São Paulo, 2013-15.

junho de 2019