Duas campanhas contra alternativas favoráveis a maiores investimentos em coesão social
por Arlindo Villaschi
A derrota da Proposition 40, na Califórnia, vai muito além da rejeição a uma proposta tributária e expõe uma questão central das democracias contemporâneas: até que ponto o poder econômico, por meio do financiamento privado de campanhas jornalísticas e publicitárias, consegue determinar os limites do debate público e bloquear iniciativas que buscam enfrentar desigualdades sociais?
Aquela proposta pretendia instituir uma tributação extraordinária de 5% sobre patrimônios bilionários, destinando os recursos principalmente à saúde, à educação e à assistência alimentar. Sua rejeição foi precedida por uma mobilização financeira extraordinária de seus opositores, dentre eles os integrantes da elite bilionária do Vale do Silício. Sergey Brin, cofundador do Google, teria contribuído com, pelo menos, US$ 132 milhões para a campanha contrária.
O episódio revela uma contradição inquietante. Enquanto a concentração de renda e da propriedade alcança níveis cada vez mais extremos, os mecanismos de participação democrática são, crescentemente, condicionados pela capacidade de financiamento de grupos econômicos que têm muito a perder com qualquer tentativa de redistribuição da riqueza. A questão vai muito além de influenciar os resultados de eleições (ou de tentar fazê-lo, como nas últimas eleições no Brasil e nos EEUU), mas de restringir, previamente, o próprio campo das alternativas políticas consideradas aceitáveis.
É fundamental superar, no Brasil, a ideia de que responsabilidade fiscal exige cortes nas despesas públicas de interesse coletivo. Há décadas, saúde, educação, ciência, tecnologia, inovação, cultura, segurança, saneamento básico e meio ambiente são apresentados como “despesas passíveis de contenção”, quando deveriam ser reconhecidos como setores de investimentos indispensáveis ao desenvolvimento e à redução das desigualdades.
Vale lembrar que uma das contradições mais reveladoras do terceiro mandato de Lula (2022-2026), foi a dificuldade de transformar em mudanças estruturais, uma agenda que procurava distribuir, de maneira mais justa, o custo do ajuste das contas públicas. Em vez de aceitar que o equilíbrio fiscal deveria continuar dependendo, predominantemente, da contenção de despesas, o governo buscou enfrentar uma questão histórica da economia brasileira: por que os setores de maior renda, os grandes patrimônios e determinados segmentos empresariais, continuam usufruindo de privilégios tributários que limitam a capacidade de financiamento do Estado?
As iniciativas foram importantes, mas seus resultados ficaram aquém do necessário. Houve resistência organizada de interesses empresariais e de suas representações parlamentares, que procuraram preservar benefícios consolidados e impedir que a discussão sobre justiça tributária avançasse, na mesma proporção que a cobrança por cortes orçamentários em despesas voltadas para a inclusão social ampliada.
Dentre os avanços, destaque para a tributação de fundos exclusivos e recursos no exterior. A reforma tributária constitucional de 2023 abriu caminho para a progressividade do ITCMD, imposto estadual sobre heranças e doações, mas ficou longe da criação de um imposto federal sobre grandes fortunas e de uma tributação suficientemente elevada dos maiores patrimônios transmitidos entre gerações, que continua menos onerada, proporcionalmente, do que o trabalho e o consumo.
Certamente, uma das contradições mais evidentes foi a tentativa governamental de rever benefícios tributários, limitar compensações fiscais, enfrentar distorções nos juros sobre capital próprio e reduzir renúncias que não demonstram, necessariamente, retorno social ou econômico compatível com seu custo. A aprovação de uma redução linear de parte dos benefícios pode até ser considerada um avanço institucional, mas ficou longe de substituir a revisão criteriosa de quem recebe os incentivos, por que e para que os recebe e quais resultados são, efetivamente, entregues à sociedade.
O aspecto politicamente mais relevante da experiência de Lula 3, é que os segmentos conservador e de extrema direita no Congresso, demonstraram enorme disposição para cobrar, do Executivo, cortes de investimentos em áreas sociais e em estratégicas para o desenvolvimento do país; e nenhuma disposição para enfrentar interesses econômicos que se beneficiam de renúncias fiscais, regimes especiais e mecanismos de proteção patrimonial.
Parte importante das corporações de comunicação contribuiu para consolidar essa assimetria. Não, necessariamente, por defender explicitamente cada privilégio tributário, mas por reproduzir, sistematicamente, a visão enviesada de responsabilidade fiscal. Segundo esse viés, por um lado, o tamanho das despesas públicas é tratado como problema central. Por outro, a estrutura das despesas que privilegia o pagamento do serviço da dívida pública, a regressividade da arrecadação e o custo dos benefícios fiscais, são praticamente ocultados.
A cobertura econômica das grandes corporações de comunicação sempre confere grande destaque às reações do mercado financeiro, às expectativas vorazes dos aplicadores financeiros, às metas de resultado primário e aos riscos de endividamento. O resultado é a naturalização de uma certa narrativa, segundo a qual o Estado precisa escolher entre responsabilidade fiscal e proteção social. Essa falsa dicotomia favorece, precisamente, os interesses que deveriam ser chamados a contribuir mais para o financiamento das políticas públicas.
O enfrentamento dessa falsa dicotomia, neste quarto mandato presidencial de Lula, precisa usar os mesmos mecanismos que asseguraram sua vitória eleitoral: as ruas e as redes sociais.
Só elas podem fazer o enfrentamento adequado à resistência a, sequer, discutir propostas como as de André Lara Resende para superar o histórico problema de juros elevados e seus efeitos sobre as contas públicas. Por que o debate no Congresso e nos meios de comunicação de massa sobre responsabilidade fiscal costuma ser tão rigoroso, quando se trata de despesas sociais, e tão limitado quando envolve os custos financeiros da dívida e os interesses de seus beneficiários?
A democracia não pode se resumir à escolha periódica de representantes para o Legislativo e o Executivo, enquanto o poder econômico dispõe de recursos desproporcionais para determinar, ao longo dos mandatos, quais propostas podem prosperar. Tampouco é aceitável que a austeridade recaia, sistematicamente, sobre a grande maioria, preservando privilégios e rendimentos concentrados em poucos.
Quando, até mesmo a possibilidade de se debater uma distribuição mais justa da riqueza socialmente gerada é bloqueada pelo poder daqueles que a concentram, a questão vai muito além de um problema fiscal. Torna-se, acima de tudo, um problema de democracia.
Por isso, o quarto mandato de Lula precisa representar a superação dos limites que impediram avanços sociais, ainda mais profundos, nos três governos anteriores. Entre os principais obstáculos esteve a preservação dos privilégios dos setores que acumulam enormes ganhos com a especulação financeira, em detrimento dos investimentos produtivos e das políticas públicas capazes de, efetivamente, transformar a vida da população. É impossível construir um país mais justo, sem enfrentar a estrutura de poder que assegura esses privilégios históricos.
Para avançar, Lula 4 precisa compreender que, a força conquistada nas urnas não pode se limitar à legitimidade institucional do governo. O enfrentamento dos privilégios, em nome de maiores investimentos em educação, saúde, ciência, cultura, habitação, saneamento, e em todas as dimensões do desenvolvimento humano, exige recuperar e ampliar os mecanismos de mobilização popular, que foram decisivos para a vitória eleitoral de 2026: a mobilização nas redes sociais e a presença organizada nas ruas.
É preciso transformar a vigorosa energia eleitoral em participação política permanente, capaz de informar, debater, pressionar e mobilizar a sociedade em defesa das mudanças necessárias. Somente com a população bem informada, mobilizada e protagonista, será possível romper resistências, enfrentar os interesses estabelecidos no Congresso, cada vez mais reacionário, e fazer deste quarto mandato uma oportunidade histórica de democratização da riqueza e de aprofundamento da justiça social.
Arlindo Villaschi – Professor Titular da UFES. Foi Diretor Adjunto pelo Brasil e Suriname junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
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