Fragmentação Partidária ou Bipartidarismo?, por Fernando Nogueira da Costa

Estamos presenciando a agonia de partidos ideológicos no estertor provocado pela imposição da cláusula de barreira ou de desempenho eleitoral.

Fragmentação Partidária ou Bipartidarismo?

por Fernando Nogueira da Costa

Será mais sábio o bipartidarismo norte-americano em lugar da fragmentação partidária brasileira? Tendências partidárias em eleições primárias é um modelo a se seguir aqui?

O Partido Democrata é o maior oponente do Partido Republicano nos Estados Unidos. Os defensores de Andrew Jackson, o sétimo presidente dos Estados Unidos, fundaram-no em 1828. É considerado o partido político mais antigo do mundo.

Andrew Jackson estava concorrendo à presidência em 1828, quando foi apelidado por seus oponentes por “Jackass”: “burro” ou “idiota”. Referia-se ao seu espírito teimoso.

Para ele, um “populista” avant la lettre, o poder estava no povo. Seu lugar-comum era repetir o slogan: “deixe o povo governar!” De maneira sagaz, Jackson transformou o símbolo pejorativo do burro em uma metáfora para a sua campanha eleitoral. O burro acabou sendo a figura representativa do Partido Democrata.

Atualmente, esse partido está associado às políticas mais progressistas. Apoia a igualdade social e econômica, favorecendo uma maior intervenção do governo na economia. A esquerda norte-americana se define como “liberal”, porque se opõe ao envolvimento do governo nos assuntos não-econômicos privados dos cidadãos. Não cabe a expropriação do direito à propriedade privada, entre outros, à riqueza financeira.

O partido defende o direito civil das minorias, mesmo porque a esquerda é minoritária naquele país predominantemente anticomunista. Aliás, os norte-americanos não têm muita consciência da razão de ser dessa utopia, mas a consideram uma ameaça à liberdade individual e à propriedade privada, inclusive da moradia e do automóvel!

Apoia uma rede de segurança para os indivíduos através de programas de assistência social. Educação pública e saúde pública à socialdemocracia europeia ainda é uma bandeira de sua vanguarda. Dimensiona “o peso do Estado na pátria do mercado”.

O Partido Democrata é visto à esquerda. É liberal, no sentido de defesa dos direitos civis individuais, mas defende a progressividade tributária e maior igualdade social.

O Partido Republicano, ao contrário, é visto à direita. É conservador e associado à defesa apenas da liberdade econômica e ao darwinismo social: “sobrevivência do mais apto”. Paradoxalmente, ele foi fundado em 1854 por movimentos modernistas e abolicionistas no norte dos Estados Unidos.

Os republicanos defendem tanto os ricos quanto os pobres deverem pagar a mesma parcela de impostos. Daí os ricos necessitam ser beneficiados por cortes de impostos.

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Em uma visão pré-keynesiana, após as reduções de impostos, os ricos se tornariam empreendedores com maior probabilidade de investir e criar empregos. A “economia de gotejamento” acabaria beneficiando a economia – e daí à toda a sociedade.

O individualismo metodológico – extrapolar a experiência microeconômica para a macroeconomia – abomina qualquer encargo trabalhista por prejudicar as pequenas empresas. Enxerga salário apenas como custo, não sua massa como demanda agregada.

Para os democratas, aumentar os impostos progressivamente para a classe alta permite a elevação governamental dos gastos com programas sociais para as classes mais baixas. O conflito distributivo se agrava quando “o cobertor está curto”, isto é, a economia está em uma Grande Depressão com perda da renda e de empregos.

Um cartunista colocou um elefante como símbolo do Partido Republicano. Em 1871, utilizou o animal em uma charge crítica aos conflitos internos do partido. O elefante passou a ser considerado símbolo de força por parte do eleitorado republicano.

Em um país com eleições de representantes de distritos e de delegados estaduais, ambos partidos são altamente descentralizados. Abrangem uma ampla variedade de opiniões e tendências sobre diversos assuntos como progressividade/regressividade tributária, porte de armas, aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, etc.

Imagina-se um partido político ser um grupo de pessoas unidas pela mesma opinião, interesses ou ideologia política. Seus filiados teriam, supostamente, a mesma convicção sobre algo em disputa política ou eleitoral para sua resolução. Na realidade, partido parece ser “aquilo que se partiu”, ou seja, foi dividido em partes por estar quebrado.

É difícil “tomar partido” e escolher um lado, em uma discussão complexa, para executar ações coletivas em defesa de certos interesses. O debate intelectual apresenta nuances, enquanto o debate político, em última análise, costuma ser binário: “preto ou branco”.

Para defender uma causa coletiva por esse instrumento, é necessário ter “espírito partidário”, isto é, predisposição favorável a apoiar tudo dito pela cúpula do partido. No caso da esquerda, consciente ou inconscientemente, a tradição leninista parece ainda predominar com seu “centralismo democrático”. Exige uma defesa cega das teses aprovadas pela maioria de um partido para intervir, de maneira centralizada, em todos os espaços de discussão pública com uma militância combativa e fiel.

Pior é a nomenclatura, refletida no sistema de nomeações para cargos políticos com base no “toma lá, dá cá”. Ocorre no sistema partidário fragmentado brasileiro. “É muito cacique para pouco índio”. Segundo dados estatísticos disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem hoje 16,5 milhões filiados a partidos políticos no país. Só o Partido Democrata norte-americano tem mais de 80 milhões filiados.

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Das 33 legendas registradas no TSE, o MDB tem mais filiados: 2.163.450 pessoas. Além dele, apenas outros seis partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral contam com mais de 1 milhão de filiados: PT (1.535.390); PSDB (1.379.564); PP (1.342.038); PDT (1.162.475); PTB (1.092.195); e DEM (1.025.415 filiados).

O Brasil é um país com nível de escolaridade muito baixo. A educação é sofrível. Carece de pessoas com Ensino Superior com formação típica de “quadro de elite” para o Estado brasileiro. Não há abundância de tecnocratas com alto nível de capacitação como existe, por exemplo, na França ou na China. Os atuais ocupantes de cargos ministeriais envergonham qualquer brasileiro com um pouco de cultura.

Essa é a desculpa para a predominância do nepotismo em vez do mérito profissional. Designa o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, para a nomeação em cargos públicos.

Em lugar da reputação e experiência profissional, o critério predominante é “político”. Leia-se: o favoritismo é o prêmio por pertencer à rede de relacionamentos pessoais sob o critério seja de amizade do “cacique”, seja de QI: Quem Indica no popular brasileiro. Quociente de Inteligência ou mesmo QE (Quociente de Inteligência Emocional), historicamente, é coisa rara nos ocupantes de cargos-chave da República brasileira.

Um problema comportamental recorrente é a “preguiça social”. Quando o desempenho do indivíduo não é visível, diretamente, mas se dilui em um grupo, ele se pergunta: por que investir toda minha força se também não sou notado quando faço menos esforço?

Outro problema encontrado em partido é o “pensamento de grupo”: um grupo de pessoas inteligentes toma decisões absurdas porque cada um ajusta sua própria opinião ao suposto consenso. Indivíduos em quaisquer agrupamentos sociais, temendo ficar em posição minoritária do “contra”, e serem segregados e discriminados por conta disso, muitas vezes optam por se acomodar à opinião da maioria.

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Pior é o culto à personalidade. Infelizmente, eleição atual só faz apelo à popularidade, inclusive evangélica, ou à “celebridade midiática”. O eleitorado ignaro se submete à Falácia da Prova Social: o fato de a maioria das pessoas acreditar em uma ideia como se fosse prova de ela ser verdadeira. Aproximar da verdade exige o teste de hipóteses com fatos e dados para verificar se elas suportam teses ou previsões acertadas.

É lastimável a fragmentação da esquerda brasileira na próxima eleição? À primeira vista sim. Mas é explicável pela necessidade de cada partido ter uma candidatura de prefeito na tentativa de ser uma referência para eleger bancada de vereadores. Foram proibidas as coligações partidárias. Estamos presenciando a agonia de partidos ideológicos no estertor provocado pela imposição da cláusula de barreira ou de desempenho eleitoral.

Em 2022, terão de eleger pelo menos nove deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados. Quais são as verdadeiras barreiras para fusões dos partidos identificados com o “igualitarismo social”? Ideológicas ou fisiológicas?

Outra mudança eleitoral – a eleição da bancada de vereadores e deputados durante o segundo turno da eleição majoritária – não propiciaria uma base governamental menos sujeita à “compra de apoio” via corrupção, seja pecuniária, seja político-programática?

Invejamos o sucesso de Frente Ampla de Esquerda, seja a uruguaia, seja a “gerigonça” portuguesa. Seria o caminho natural esperado, aqui e agora, mas parece o personalismo o impedir de ser trilhado – e não a camuflagem de supostas diferenças programáticas.

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Golpe Econômico: Locaute ou Nocaute da Economia Brasileira” (2020). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/
E-mail: [email protected]

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5 comentários

  1. O nossa fragmentação partidária elegeu Bolsonaro. O bipartidarismo deles elegeu Trump. Assim, temos um “empate técnico”.
    Penso que as duas “estruturas” de organização partidária tem graves limites e se prestam a preservar a hegemonia política da elite econômica. No primeiro caso por reunir “na marra” em dois sacos um monte de gatos diferentes, no segundo por dividir gatos da mesma pelagem em vários sacos.

  2. Não faz a menor diferença para nós. A política externa que qualquer pessoas que assuma a presidência do executivo daquele país adotará é a mesma: estabelecimento de poder geopolítico por bem ou por mal. Essa é uma política de estado dos EUA (e não deste ou daquele eventual governo) de uns 200 anos para cá. Isso se deve ao fato de que os Estados Unidos não serem na prática, na verdade, uma democracia e sim uma plutocracia disfarçada. São comuns os casos de vitórias “no tapetão”, basta ver a história deles… E esse tapetão é o das salas de reunião de empresas privadas ou seus sindicatos patronais, clubes e associações como a da indústria bélica (NRA), a da indústria de filmes (MPAA) etc., onde realmente se decide a política adotada, não no âmbito público. Se os cidadãos daquele país conseguem algum acesso à saude ou educação públcos, isso é questão que não nos afeta de forma alguma.

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