Inagaki: “Código Penal deve criminalizar disseminação de fake news”, por Cesar Calejon

A maior inimiga dos brasileiros no combate à pandemia continua sendo a desinformação.

Inagaki: “Código Penal deve criminalizar disseminação de fake news”

por Cesar Calejon

A maior inimiga dos brasileiros no combate à pandemia – e que também ameaça o futuro das eleições de todos os países democráticos além do conceito de veracidade como o conhecemos, basicamente – continua sendo a desinformação.

Ao longo do nosso desenvolvimento enquanto nação, todos os serviços ou comportamentos prejudiciais à população vêm sendo legislados para o benefício comum e o exercício do bom senso.

Alexandre Inagaki, jornalista e consultor de comunicação para mídias digitais, explicou, em entrevista ao GGN esta semana, que Facebook, YouTube, Twitter e Instagram já anunciaram a implementação de políticas para a remoção de notícias falsas e discursos de ódio.

“Contudo, eles não conseguem sequer impedir as formas tradicionais de desinformação, imagine as deep fakes nas plataformas fechadas. Na verdade, esse é o grande desafio (as plataformas fechadas): como o WhatsApp, porque ali é uma terra sem lei. Várias notícias sendo difundidas por listas de transmissão, em grupos, sem o mínimo filtro do que é real ou não. Então, estamos em um cenário de combate destas narrativas paralelas, no qual cada um diz o que quer sem compromisso com os fatos”, ressalta.

“Atenção, atenção. Hoje, dia 8 de abril de 2020, estou gravando para alertar todos vocês. Façam com que chegue a milhões de brasileiros. De onde surgiu o Coronavírus? Foi da China! De lá que está partindo este maior inferno, porque eles comem morcego, todo o tipo de porcaria. E vocês veja (sic) bem a estratégia que eles arrumaram para espalhar o vírus no mundo inteiro: estão exportando milhões de máscaras que já estão contaminadas com o vírus”, afirma o áudio recebido por Senival Lins da Silva, encarregado de portaria em um condomínio na Zona Sul de São Paulo, que também conversou com o GGN e disse sentir certo receio de usar as máscaras faciais para se proteger contra o vírus por conta de desinformações desta natureza.

“Eu não acredito muito nessas coisas (que chegam via WhatsApp), mas a gente fica um pouco perdido e não sabe no que acreditar”, diz Silva. O plano da China para conquistar o mundo, hospitais que estariam assassinando pacientes de propósito e caixões vazios sendo enterrados formam hoje o que a “mamadeira de piroca”, o “kit gay” e o anticomunismo foram em 2018: desinformação em massa.

O Facebook alega que é mais difícil de coibir a difusão de notícias falsas no WhatsApp por conta da criptografia. “Porém, existem várias medidas que poderiam ser adotadas para reduzir a disseminação descontrolada que temos atualmente. Por exemplo: o botão que é utilizado para bloquear e denunciar certo usuário ou conteúdo é muito discreto. Na interface visual do aplicativo, isso deveria aparecer de forma mais clara para que se possa denunciar qualquer pessoa que insista em compartilhar notícias falsas”, sugere Inagaki.

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“Outra ideia seria trocar o botão que serve para compartilhar os áudios e vídeos (instantaneamente), porque isso facilita demais o fluxo de conteúdos de difícil verificação. Substituir essa opção de encaminhar pela de denunciar qualquer fake news que se receba já ajudaria bastante”, acrescenta.

Sem dúvida, medidas como esta tornariam o aplicativo menos dinâmico ao propósito do Facebook neste momento. Contudo, esse equilíbrio pode mudar na mesma proporção em que se altere a pressão que a sociedade civil exerce nos parlamentares e sobre as próprias companhias donas destas plataformas e aplicativos, no sentido de exigir produtos e serviços que não resultem em estragos ao país.

Segundo Inagaki, “com o aprimoramento das deep fakes, a desinformação maciça da população, que vem causando danos incalculáveis durante os principais eventos históricos dos últimos anos, promete ganhar contornos ainda mais elaborados e eficientes no futuro breve. (…) Por exemplo, o (Barack) Obama defendendo o nazismo. Uma pessoa incauta assiste ao vídeo e acredita naquilo. Isso é um grande risco, realmente, porque, neste cenário atual, no qual notícias falsas são difundidas a torto e a direito, já temos a tradicional ‘mamadeira de piroca’. A partir do momento em que você inclui vídeos ou áudios elaborados nesta equação, o efeito de viralização se torna muito maior, com riscos potenciais mais sérios para a democracia e para a saúde da nação em todos os sentidos”, explica.

“No Twitter, figuras como o Osmar Terra e o Alexandre Garcia, que vêm difundindo notícias falsas repetidamente, possuem perfis verificados. Deveria existir algum tipo de advertência para a primeira vez (que o usuário compartilha notícias falsas), depois eles (Twitter) deveriam retirar o selo de verificação da conta e, caso ainda assim a pessoa insista, ela deveria ser banida (da plataforma)”, propõe o consultor.

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A liberdade de expressão – como consta na Constituição de 1988 – garante que “(…) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, contudo, a lei brasileira também prevê os crimes de racismo, homofobia e misoginia, bem como o de falsidade ideológica, que é definido como “um tipo de fraude criminosa que consiste na criação ou adulteração de documento, público ou particular, com o fito de obter vantagem – para si ou para outrem – ou mesmo para prejudicar terceiro”. Enquadra-se, portanto, a disseminação deliberada de notícias falsas com discursos nocivos para avançar ou sustentar posições políticas.

Ainda de acordo com Inagaki, o Marco Civil da Internet é muito importante com relação à liberdade de expressão, porque afirma que os provedores e sites de Internet são obrigados a retirar certo conteúdo do ar somente caso haja a determinação judicial.

“Isso garante que, por exemplo, um restaurante (ou qualquer empresa ou figura pública) não consiga remover uma crítica negativa sobre os seus pratos e serviço. O papel do Estado, neste sentido, precisa ser de educação e esclarecimento, principalmente. Campanhas que visem informar as pessoas sobre como identificar e evitar a disseminação de notícias falsas”, diz.

“Apesar disso, seria interessante também organizarmos uma portaria nos moldes da lei Carolina Dieckmann – com aprimoramentos, claro (penas mais pesadas etc.) – para ser incluída no Código Penal Brasileiro, criminalizando as pessoas que insistem em difundir fake news. O máximo que podemos fazer é isso, considerando que o Estado não pode ter o monopólio de decidir o que são ou não notícias falsas, até porque estamos vendo, notoriamente, um presidente (da República) que divulga fake news em seus próprios perfis”, complementa Inagaki.

A linha é tênue, mas, assim como a sociedade brasileira impôs regras e restrições à indústria do tabaco ou vedou qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social, por exemplo, porque entendeu que essas questões são muito nocivas para serem livremente conduzidas, faz-se necessário que as empresas que administram as maiores plataformas sociais da Internet sejam demandadas a assumir parte da responsabilidade – e, portanto, da busca por soluções mais eficientes – considerando o estrago que é causado pelas fake news e mensagens de ódio. Afinal de contas, essas falácias avançam por meio dos serviços oferecidos por essas companhias de tecnologia.

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Ou seja, a equação é hiper complexa, mas precisamos de uma legislação mais efetiva no sentido de coibir a circulação das notícias falsas. Além disso, os gigantes da web precisam ser compelidos – pela população, principalmente – a colaborar de forma mais incisiva, porque estão em jogo os valores que constituem de fato o Estado de Direito da República Federativa do Brasil e possibilitam que as pessoas discordem e coexistam de forma civilizada. Sem eles, todas as nossas instituições colapsam e nos resta somente o obscurantismo de um autoritarismo vil.

 Cesar Calejon é jornalista com especialização em Relações Internacionais pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestrando em Mudança Social e Participação Política pela Universidade de São Paulo (EACH-USP). É, também, autor do livro A Ascensão do Bolsonarismo no Brasil do Século XXI.

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1 comentário

  1. O q é proposto, é uma espécie de censura a ser realizada pelos provedores. Creio q é muito poder para um pequeno grupo de pessoas e, elas podem, com esse poder, dirigir as massas. Afinal, quem garante a correta atuação dessas pessoas? Voltariamos ao paradoxo da nescessidade de um vigilantepara controlar o vigilante.
    Parece-me muito mais factível a instauração de uma legislação q puna a disseminação das fake News com penas proporcionais aos estragos cometidos. Mas, para isso precisaríamos de tribunais muito mais ágeis é juízes muito mais isentos do q dispomos no momento.

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