Independência para o Banco Central?, por Paulo Nogueira Batista Jr.

Independência para o Banco Central?

por Paulo Nogueira Batista Jr.

Diversas propostas problemáticas rondam a equipe econômica do governo eleito. Já discuti nesta coluna a ideia de abrir a economia brasileira por meio de redução das tarifas de importação. Critiquei também a proposta de usar reservas internacionais para abater a dívida pública interna. Hoje, vou abordar uma terceira: a independência do Banco Central.

Trata-se de uma ideia antiga, que volta e meia ressurge no debate econômico brasileiro. Ela visa essencialmente proteger a autoridade monetária de interferências indesejadas do poder político eleito. O pressuposto é que os tecnocratas encarregados de governar o Banco Central – os integrantes da diretoria do órgão – devem ficar inteiramente livres para implementar a política monetária e combater a inflação de acordo com o que recomenda a teoria econômica. Para alcançar esse desiderato, seria supostamente essencial assegurar mandatos fixos para o presidente e diretores do Banco Central. Atualmente, a diretoria da instituição é demissível ad nutum.

Havia a pretensão, acalentada pelo presidente do Banco Central do governo Temer, Ilan Goldfajn, de aprovar essa proposta ainda em 2018. Pelo que sei, a pretensão foi abandonada pela equipe do futuro governo, e o tema só voltará a ser debatido no início de 2019, talvez por volta de março. Melhor assim: haverá condições de avaliar com mais cuidado se vale a pena gastar tempo e capital político com a proposta.

Sempre fui crítico da independência ou autonomia formal do Banco Central, particularmente nas condições brasileiras. De uma maneira geral, nas décadas recentes, o Banco Central tem desfrutado, na prática, de considerável autonomia em relação ao governo no exercício de suas funções. Vale a pena ir além dessa autonomia prática ou informal?

É duvidoso. Não parece recomendável isolar a política monetária e outras políticas exercidas pelo Banco Central – as decisões na área cambial, a supervisão e a regulação do sistema financeiro, entre outras – das políticas econômicas do poder político eleito. No nosso país, a inexistência de mandatos fixos para as autoridades monetárias funciona, na realidade, como contrapeso a uma outra influência, raramente destacada: a dos bancos sobre o Banco Central. O contrapeso é frágil, mas funciona em alguma medida.

Tradicionalmente, as discussões sobre a independência do Banco Central em relação ao poder político eleito têm servido como uma espécie de cortina de fumaça para ocultar outra questão, provavelmente mais relevante: a sua dependência em relação às instituições financeiras privadas.

O problema está no controle informal dos grandes bancos sobre as nomeações para os cargos de direção do Banco Central. Nos bastidores, vigora um regime de indicações e vetos que conduz à seguinte situação: a designação de profissionais identificados com os interesses, os preconceitos e a visão de mundo do mercado, afastando-se, assim, qualquer risco de decisões que possam eventualmente perturbar os interesses financeiros privados. As diretorias do Banco Central têm sido dominadas quase sempre por pessoas com esse perfil, isto é, economistas e outros profissionais oriundos do sistema financeiro ou que têm esse sistema como destino. Por exemplo, o atual presidente do Banco Central vem do Itaú. Não me surpreenderia que voltasse para lá.

É o que nos Estados Unidos se denomina “revolving door”, pessoas transitando do papel de legisladores ou reguladores para funções nos setores econômicos regulados e vice-versa – movimento que termina, claro, por resultar na captura do regulador pelo regulado.

Enquanto os economistas do mercado e a mídia discutem, com ares de profunda seriedade, “a independência do Banco Central”, fica na sombra a problemática dependência do organismo em relação aos grandes bancos. E continua, intocado, o jogo de cartas marcadas.

É um traço antigo da paisagem econômica brasileira. Nos anos 80, diante das pretensões da esquerda do PMDB de estatizar o sistema financeiro, o senador Severo Gomes ironizava: “Já me daria por satisfeito se conseguíssemos estatizar o Banco Central!”.

Paulo Nogueira Batista Jr. foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países.

E-mail: [email protected]

Twitter: @paulonbjr

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3 comentários

  1. Sobre bancos centrais independentes
     

    Hide e Jekyll

    fonte http://resistir.info/eua/fed_jun06_p.html

    TUDO COMEÇOU EM 1910 NA ILHA JEKLL

    Soa ao título de um filme de terror, mas os acontecimentos reais que se desenrolaram nesta ilha privada à beira da costa da Geórgia em 1910 teriam desafiado a imaginação da fábrica de pesadelos de Hollywood.

    Foi aí que sete ricos e poderosos homens se reuniram em segredo durante nove dias para criar o Sistema da Reserva Federal que veio a nascer três anos mais tarde a 23 de Dezembro de 1913 através de um decreto do Congresso norte americano. Desde essa altura os EUA e o mundo jamais seriam os mesmos, mas só os ricos e os poderosos foram os beneficiados. A ideia no entanto era precisamente essa e o plano resultou na perfeição.

    O Decreto da Reserva Federal que deu início a tudo isto deve seguramente estar cotado entre as legislações mais escandalosas e desastrosas para o interesse público alguma vez emitidas por qualquer órgão legislativo. É também, e até talvez já o fosse na altura, ilegal ao abrigo do Artigo 1º, Secção 8 da Constituição dos EUA que não é senão a lei inviolável do Território. O artigo em questão decreta que o Congresso dos EUA tem o direito de cunhar (criar) dinheiro e regular o seu valor. Em adição o Supremo Tribunal dos EUA decretou em 1935 que o Congresso dos EUA não pode constitucionalmente delegar esse poder a outro grupo ou entidade. Portanto o Congresso agiu em 1913 em violação da constituição que jurou proteger e praticar, e ao fazê-lo criou o Sistema da Reserva Federal que, como será explicado de seguida, é uma corporação privada com fins lucrativos a funcionar às custas do interesse público. Com este decreto os legisladores cometeram fraude contra o povo, e até agora têm saído ilesos sem que o público saiba sequer do mal provocado.

    O resultado vergonhoso é que aquela que nunca deveria ter nascido é hoje a instituição mais poderosa do mundo, e tudo devido ao que se passou naquela ilha privada com um nome arrepiante. Se o Congresso tivesse agido de forma responsável talvez o decreto que criou o Fed nunca tivesse acontecido. A legislação que lhe deu azo era tão prejudicial para o interesse público que nunca teria sido aprovada, não tivesse sido ela conduzida através de uma reunião do Comité de Conferência do Congresso, cuidadosamente preparada e agendada entre a 1p0 e 4p0 da manhã (altura em que a maioria dos membros do Congresso se encontravam a dormir) de 22 de Dezembro de 1913. O decreto foi então votado no dia seguinte e aprovado apesar de muitos membros do Congresso se terem ausentado para as férias do Natal e muitos outros que tinham ficado não terem tido tempo de ler e compreender os seus conteúdos. Soa familiar? Pois mesmo assim passou (como um ladrão na noite) e foi assinado rumo à lei por um descuidado ou cúmplice Woodrow Wilson, que mais tarde chegou a admitir ter cometido um terrível erro dizendo “Eu inadvertidamente arruinei o meu país.” Mas era tarde demais para lamentações, e o povo norte americano pagou caro desde então. Já é altura de o público perceber isso e começar a reivindicar um fim aos já mais de 90 anos de danos provocados.

    Isso quase aconteceu há 43 anos, quando um presidente decidiu agir em favor do povo que o elegeu. Esse homem era John Kennedy, que antes da sua morte planeara acabar com o Sistema da Reserva Federal de forma a eliminar a dívida nacional que um banco cria ao ser ele a imprimir o dinheiro para o transmitir ao governo sob a forma de empréstimo. Essa dívida monta hoje a mais de 8.400.000.000.000 de dólares (6,57 milhões de milhões de euros) que os contribuintes têm de pagar, tendo pago já uma parte no valor de 174.000.000.000 dólares (136 mil milhões de euros) apenas nos primeiros três meses de 2006. Este serviço de dívida traduz-se agora numa quantia anual que ronda os 530 mil milhões de euros. Fez dos banqueiros homens extremamente ricos (sendo precisamente essa a ideia) e do público homens mais pobres porque é a eles que a dívida é taxada. Não é exagero chamar a isto a maior falcatrua financeira de sempre, que perdura e cresce a cada dia que passa.

    A dívida não era tão onerosa há 40 anos, mas o presidente Kennedy percebeu que constituía um perigo para o país e um fardo para o público. Assim, no dia 4 de Junho de 1963, ele emitiu a ordem presidencial EO 11110 que conferia ao presidente a autoridade de emitir o dinheiro. Seguidamente ordenou à Tesouraria dos EUA que imprimisse mais de 4 mil milhões de “Notas dos Estados Unidos” para substituir as Notas da Reserva Federal. Ele queria substituir as notas todas assim que houvesse em circulação uma quantidade suficiente da nova moeda, para depois poder acabar com o Sistema da Reserva Federal e o controlo que ela cedia aos banqueiros internacionais sobre o governo dos EUA e o seu povo. Escassos meses depois do plano do presidente Kennedy entrar em vigor, ele foi assassinado em Dallas no que foi seguramente um golpe de estado dissimulado, e que pode bem ter sido levado a cabo em parte para salvar o Sistema da Reserva Federal e a consequente concentração de poder que estabelecia e que era tão lucrativa aos banqueiros mais poderosos do país. Aqueles que daí colhiam benefícios tinham boas razões para se envolverem numa trama que lhes salvasse os seus privilégios especiais, de que não estavam dispostos a abrir mão sem ripostar. É uma explicação plausível que pode bem esclarecer quem teria estado por detrás do assassinato e por que razão. Onde quer que esteja a verdade, a coligação bancária só esteve em apuros por um escasso período. Assim que Lyndon Johnson assumiu a presidência, revogou a ordem presidencial de Kennedy e restabeleceu o anterior poderio da coligação. Desde então tem sido mantido, estando hoje em dia mais forte que nunca. Nem mesmo os presidentes conseguem travá-los, e aqueles tentassem têm a lição da História recente para os dissuadirem.

    Os antecessores da possível conspiração para golpe Kennedy foram os homens que se reuniram na Ilha Jekyll em 1910. Eles representavam alguns dos mais ricos e poderosos do mundo — os Morgans, Rockefellers, Rothschilds da Europa (que já dominavam toda a banca europeia em meados do séc. XIX e se tornaram e podem bem ser ainda a mais rica e mais poderosa de todas as famílias) e outros de grande influência e poder. Incluídos estavam um senador dos EUA, um alto dignatário da Tesouraria dos EUA, o presidente do maior banco norte americano da altura, uma figura de renome de Wall Street e o homem que mais tarde veio a ser o dirigente máximo da Reserva Federal. Era um grupo e pêras e o seu propósito era um só. Eles queriam alterar a ideologia e rumo dos negócios nos EUA, substituindo a até então vigente concorrência de mercado livre por monopólio. Eles também percebiam bem aquilo que o Barão M.A. Rothschild compreendera um dia ao dizer “dêem-me o controle sobre a moeda de um país e não me interessará mais quem faz as suas leis”. Eles também compreendiam a sabedoria do que está inscrito em Provérbios 22:7: “Os ricos reinam sobre os pobres, e o que pede emprestado é o servo de quem empresta.”

    [video:https://youtu.be/NrdoqImiWGE%5D

  2. O BOLA falou…
    O atual

    O BOLA falou…

    O atual presidente do BC, o banqueiro de nome complicado, disse que EMPREGO e crescimento são problemas do GOVERNO, não do Banco Central (este escritório da FEBRABAN que vive colocando pó de mico na cueca da sociedade)

    depois dessa, o que dizer:

    nojo ..a ignorãncia quando é tamanha, DESCONFIE

  3. Fazer a política monetária para a banca
    Este é o objetivo da “independência”, ou seja criar dependência dos desígnios da banca financeira internacional.
    Brasil, eterna colônia.
    E hoje por culpa da grande mídia e principalmente da população: que acreditou em kit gay e mamadeira em forma de pênis.
    Agora temos que ouvir sobre masturbação em bebês…e vão metendo a mão no bolso.
    A tal independência visa à princípio manipular melhor o ganho dos rentistas e especuladores em geral, e atrapalhar um governo que eventualmente priorize crescimento e distribuição de renda n

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