5 de junho de 2026

A arquitetura da agenda digital russa em cinco camadas, por James Görgen

A força do projeto está justamente no fato de que cada camada serve de fundamento para a seguinte.
Putin - Foto de Aleksandr Kazakov - Sputnik

Projeto russo de soberania digital avança em cinco camadas, integrando satélites Rassvet e controle central da Runet desde março de 2026.
Aplicativo Max, plataforma GosTech e Aurora OS fortalecem serviços digitais estatais e substituem produtos estrangeiros no ecossistema nacional.
Regulação robusta e orçamento trilionário sustentam o projeto, que enfrenta desafios em semicondutores e rivalidades internas até as eleições de setembro.

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A arquitetura da agenda digital russa em cinco camadas

por James Görgen

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Ao longo do ano passado e nos primeiros meses de 2026, o esforço russo em torno daquilo que o próprio governo chama de soberania digital deixou de ser um conjunto de iniciativas dispersas e passou a se consolidar como uma arquitetura coerente em cinco camadas que se sustentam mutuamente. Olhar para qualquer uma das peças de forma isolada, seja a constelação de satélites Rassvet, o aplicativo Max ou o decreto que centraliza o controle da Runet, entrega um quadro empobrecido. A força do projeto está justamente no fato de que cada camada serve de fundamento para a seguinte. Sem a infraestrutura física dos satélites, certas regiões ficariam fora do alcance da rede nacional. Sem a infraestrutura lógica que centraliza o roteamento da Runet, o controle dos fluxos seria incompleto. Sem uma plataforma estatal que reúna os serviços públicos digitais, os aplicativos nacionais não passariam de versões locais de produtos estrangeiros. Sem uma camada de aplicativos e marketplaces sob regulação direta, o consumidor russo continuaria refém de empresas que respondem a jurisdições externas. E sem uma moldura normativa que articule tudo isso, o conjunto perderia direção estratégica.

O calendário também não é casual. Várias destas peças entram em vigor ou alcançam marcos críticos entre março, quando o decreto sobre gestão centralizada da Runet começa a valer, e setembro, mês das eleições para a Duma. O texto a seguir percorre as cinco camadas e identifica oito projetos centrais. A tabela ao final do artigo resume cada um deles em detalhe. O conjunto mostra como as iniciativas se entrelaçam para formar aquilo que o discurso oficial russo apresenta como uma resposta sistêmica à dependência tecnológica do Ocidente, e revela uma cadeia de autoridades que costura o núcleo político russo a representantes das corporações privadas.

Camada 1. A infraestrutura física

A camada mais profunda do projeto cuida da própria materialidade da rede. Aqui está o projeto Rassvet, conduzido pela Bureau 1440, empresa do IKS Holding fundada em novembro de 2020 como MegaFon 1440. A constelação de baixa órbita é a tentativa russa de criar um análogo doméstico ao Starlink, da SpaceX, e está prevista para chegar a mais de 900 satélites até 2035.

O marco operacional aconteceu em 23 de março de 2026, quando um foguete Soyuz-2.1b decolou de Plesetsk levando os primeiros 16 satélites da constelação-alvo. O lançamento, originalmente previsto para o final do ano passado, foi adiado em cerca de três meses por problemas de produção, segundo apurou a Militarnyi. O Moscow Times, citando o jornal econômico Kommersant, registra que a operação comercial está prevista para 2027 com mais de 250 satélites em órbita.

A aposta financeira é considerável. O orçamento federal alocou 102,8 bilhões de rublos ao projeto dentro do programa nacional Economia de Dados, e a Bureau 1440 prevê aporte próprio de 329 bilhões de rublos até 2030. Reportagem da Wired considera o cronograma agressivo. A revista lembra que o Starlink já opera mais de cinco mil satélites em cobertura global, ao passo que a Rússia precisa percorrer um caminho técnico, financeiro e geopolítico repleto de obstáculos, sobretudo porque sanções ocidentais cortaram o acesso a componentes críticos de semicondutores. A imprensa russa especializada confirma o gargalo. O TAdviser noticiou que em fevereiro de 2026 a SKTB ES foi multada em 274 milhões de rublos por atrasos no desenvolvimento de microchips para o complexo militar e a NIIMA Progress foi multada em 429,3 milhões de rublos por atrasos em chips destinados a substituir componentes estrangeiros, sinal de que a meta de 70% de substituição em microeletrônica até 2030 enfrenta dificuldades estruturais.

Apesar dos gargalos, há sinais concretos de demanda interna. O vice-governador do Distrito Autônomo dos Nenets, Anton Lebedev, anunciou ter abandonado a comunicação por satélite geoestacionário e contratado o piloto da Bureau 1440 para 2026, descrevendo o preço prévio do serviço como várias vezes inferior ao atual.

A estrutura societária do projeto também chama atenção. O primeiro vice-CEO do IKS Holding é Boris Korolev, filho de Sergey Korolev, vice-diretor do FSB. O veículo russo Vlasti.io aponta vínculos do holding com a Rostec de Sergei Chemezov e com o vice-primeiro-ministro Denis Manturov, responsável pela substituição de importações na indústria. Esse desenho ajuda a entender por que o financiamento permanece garantido apesar dos gargalos materiais.

Camada 2. A infraestrutura lógica

Acima do hardware está a camada que decide para onde os dados podem ou não circular. Aqui está a Runet, agora regida pelo Decreto Governamental nº 1667, que entrou em vigor em 1º de março de 2026 e tem vigência até 2032. O texto regulamenta a gestão centralizada da rede pública de comunicações e dá ao Roskomnadzor o papel de órgão executor, com FSB e Ministério do Desenvolvimento Digital atuando como coordenadores.

A novidade jurídica é que o regulador tem agora autoridade legal para desconectar a Runet de recursos externos, bloquear sites ou serviços, redirecionar tráfego, ativar filtragem e isolar o segmento russo da rede global, conforme noticiou o Barents Observer. O decreto é a continuação da Lei de Soberania da Internet de 2019, que obrigou operadoras a instalar equipamentos estatais de monitoramento conhecidos como TSPU, e fecha um ciclo que incluiu testes de operação autônoma realizados entre 2021 e 2023. Antes de 2022, o hardware dos TSPUs era fornecido por empresas estrangeiras, inclusive chinesas, segundo Sergei Temnyi, diretor de Projetos Especiais do Centro de Radiofrequências. Desde então, passou a ser produzido por fabricante russo, e a plataforma de software dos sistemas de inspeção profunda de pacotes também migrou para solução doméstica.

O endurecimento veio em ondas ao longo de 2025 e 2026. A retenção obrigatória de dados de usuários por plataformas online subiu de um para três anos, o FSB exigiu que bancos preservem correspondência e metadados até 2027, e em outubro de 2025 o Roskomnadzor restringiu parcialmente WhatsApp e Telegram, eliminando chamadas pelos dois aplicativos, em movimento que abriu espaço para o concorrente nacional Max, segundo levantamento do OSW de Varsóvia. Em julho de 2025, a Duma já havia aprovado lei que proíbe não apenas distribuir, mas também buscar e acessar materiais classificados como extremistas, primeira proibição na Rússia moderna não só de divulgar como de consumir conteúdo.

O contexto político é explícito. Os analistas do OSW avaliam que o governo busca consolidar o controle sobre a Runet nos primeiros meses de 2026, antes das eleições para a Duma marcadas para setembro. Para a Human Rights Watch, o conjunto autoriza bloqueios e desligamentos não transparentes sob argumento de segurança pública.

Camada 3. A plataforma estatal

A terceira camada agrupa as plataformas que substituem provedores estrangeiros nos serviços que o próprio Estado russo presta a si mesmo, à sua administração e aos cidadãos. Há duas peças centrais aqui, o GosTech e o Aurora OS.

O GosTech, traduzido oficialmente como Plataforma Digital Unificada da Federação Russa, é a infraestrutura de nuvem sobre a qual federações de órgãos públicos passam a desenvolver seus próprios sistemas e serviços digitais. Criada por comando presidencial e operada pela LLC United Digital Platform, a plataforma deve reunir cerca de 750 sistemas federais e mais de 3.500 sistemas regionais. A meta atualizada por Mikhail Mishustin em sessão estratégica de setembro de 2025 prevê a entrega de cerca de 100 serviços de larga escala até 2030. Em novembro de 2025, o governo encaminhou à Duma o projeto de lei que institui formalmente o GosTech, com a Rostelecom designada executora única de compras para o suporte aos sistemas estatais, segundo a TAdviser. A relevância para o conjunto do projeto é direta. Sem o GosTech como espinha dorsal, o aplicativo Max seria apenas mais um messenger e não a porta de entrada de uma infraestrutura pública digital completa.

Ao lado do GosTech está o Aurora OS, sistema operacional móvel proprietário russo desenvolvido sobre uma versão modificada do Sailfish OS pela Open Mobile Platform desde 2016, hoje pertencente à Rostelecom. Certificado pela FSTEC e incluído no Registro Unificado de Programas Russos, o Aurora avança sobretudo por mandato estatal. O governo planeja adquirir até dois milhões de dispositivos com Aurora para autoridades, conforme noticiou o The Record ainda em 2023, e em setembro de 2025 a Rostelecom realizou rollout cobrindo cerca de 4,1 milhões de dispositivos para processamento seguro de transações. A loja oficial de aplicativos é a RuStore, desenvolvida pela VK com apoio do governo. O ponto crítico do Aurora, como aliás de toda a camada de plataforma estatal, está no hardware. A Rússia carece de capacidade doméstica para fabricação avançada de semicondutores, deficiência que diversos analistas descrevem como o calcanhar de Aquiles do projeto.

Camada 4. A camada de aplicativos e ecossistema

A quarta camada é onde o usuário comum efetivamente toca a soberania digital. Aqui estão o aplicativo Max, que se posiciona como o superapp nacional, e a recém-aprovada Lei da Economia de Plataformas, que disciplina marketplaces e plataformas digitais intermediárias.

O Max foi lançado em março de 2025 pela VK, rede social controlada em última instância pela estatal Gazprom e dirigida por Vladimir Kiriyenko, filho do primeiro vice-chefe da Administração Presidencial Sergei Kiriyenko, segundo a BBC Russian. Em junho de 2025 foi publicada a lei federal que obrigou a pré-instalação do Max em dispositivos vendidos na Rússia desde 1º de setembro daquele ano, conforme registrou o Moscow Times. O aplicativo combina mensagens, chamadas, pagamentos pelo Sistema de Pagamentos Rápidos do Banco Central, integração com o portal Gosuslugi de serviços públicos e a rede neural GigaChat. Por força de lei, o Max precisa se integrar ao sistema SORM de interceptação, dando ao FSB acesso a conversas, transações financeiras e dados de geolocalização. A plataforma educacional estatal Sferum, obrigatória em escolas desde 2022, foi absorvida pelo Max, e ao menos 57 regiões orientaram funcionários públicos, escolas e governos locais a migrar para o app.

O crescimento foi rápido e ajudado pelo bloqueio dos concorrentes. Em outubro de 2025, a VK informou mais de 50 milhões de usuários registrados. Em março de 2026, o registro foi expandido para 40 países, incluindo Índia, Indonésia, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Venezuela. Houve um episódio internacional digno de registro. Em 30 de abril de 2026, a Cloudflare classificou o domínio Max.ru como spyware. A empresa estadunidense retirou o bloqueio no dia seguinte.

A peça regulatória que dá moldura aos demais ecossistemas digitais é a Lei da Economia de Plataformas. Em julho de 2025, a Duma aprovou o projeto que entra em vigor em 1º de outubro de 2026, segundo informou a Interfax. A lei introduz definições centrais como economia de plataforma, plataforma digital e plataforma digital intermediária ou PDI, todas elas sujeitas a registro em órgão executivo federal autorizado.

A tensão interna que deu o tom desta regulação ficou explícita meses antes. Em novembro de 2025, o CEO do Sberbank, German Gref, acusou marketplaces como Wildberries, Ozon e Yandex de minar bancos tradicionais e privar o governo de receita tributária por meio de descontos, estimando perda de 1,5 trilhão de rublos em 2025, segundo o Moscow Times. Os marketplaces russos haviam adquirido bancos pequenos a partir de 2021 e ao final de 2024 já detinham 17% do mercado bancário em cartões ativos e 4,7% da carteira de crédito ao consumo, segundo a Frank RG. A bilionária fundadora da Wildberries, Tatiana Kim, respondeu publicamente em carta aberta no Kommersant. O atrito mostra que a soberania digital, mesmo internamente alinhada com o Estado, abriga rivalidades fortes entre os campeões nacionais.

Camada 5. A camada normativa e estratégica

A camada final cuida da arquitetura jurídica e orçamentária que dá direção ao conjunto. Há duas peças aqui, o Projeto Nacional Economia de Dados e Transformação Digital do Estado e a frente regulatória sobre inteligência artificial.

O Projeto Nacional Economia de Dados e Transformação Digital do Estado foi lançado em 2025 com orçamento de 1,013 trilhão de rublos para o período 2025 a 2030. É o guarda-chuva financeiro e estratégico que abriga o Rassvet, parte da modernização da infraestrutura, formação de quadros em TI, programas de inteligência artificial e a expansão do GosTech. O projeto é supervisionado pelo vice-primeiro-ministro Dmitry Grigorenko e tem como diretor o ministro Maksut Shadaev. Somado à Lei nº 523-FZ de dezembro de 2024, que estabelece as bases jurídicas da soberania tecnológica, fornece a moldura legal e financeira de todo o esforço.

A frente de inteligência artificial caminhou em ritmo paralelo. Em abril de 2025, a Duma criou um grupo de trabalho para preparar iniciativas legislativas sobre IA, sob coordenação do vice-presidente da Câmara Alexander Babakov. Em novembro daquele ano, Putin instruiu o governo e os chefes de regiões a formar um plano nacional de implantação de inteligência artificial generativa, e em janeiro de 2026 o ministro Shadaev assinou ordem criando um grupo interministerial para combater o uso ilegal de deepfakes. A previsão divulgada pela TAdviser é que FSTEC e FSB passem a emitir certificados para sistemas de IA usados em infraestruturas críticas.

A camada se completa com a nova versão da Doutrina de Segurança da Informação. No InfoForum 2026, Dmitry Gribkov, assessor do secretário do Conselho de Segurança da Rússia, declarou ao Robert Lansing Institute que a nova versão classifica dispositivos móveis, sistemas de internet por satélite, serviços de e-mail e outras tecnologias ocidentais como instrumentos de influência informacional-técnica destrutiva sobre a Rússia. Embora não conste como projeto operacional no quadro deste artigo, é a moldura ideológica que dá razão pública às medidas das demais camadas.

O raio-X da soberania digital russa

IniciativaDescriçãoÓrgãos de coordenação e implementaçãoSócios majoritários e ligação políticaHistórico de criação e implantaçãoPróximos passos
RassvetConstelação de satélites de baixa órbita para banda larga, considerada o análogo russo do StarlinkRoscosmos como agência espacial, Bureau 1440 como executora privada, Ministério do Desenvolvimento Digital como coordenador no Projeto Nacional Economia de DadosBureau 1440 controlada pelo IKS Holding, com Alexey Shelobkov como CEO. Primeiro vice-CEO do holding é Boris Korolev, filho do vice-diretor do FSB Sergey Korolev. Vínculos com Rostec de Sergei Chemezov e o vice-primeiro-ministro Denis ManturovBureau 1440 fundada em novembro de 2020 como MegaFon 1440. Faixas Ku e Ka alocadas em 2021. Rassvet-1 em 27 de junho de 2023 e Rassvet-2 em maio de 2024. Primeiros 16 satélites operacionais em 23 de março de 2026 a partir de Plesetsk156 satélites em 2026, 292 em 2027 com início comercial, 318 em 2028 e mais de 900 até 2035. Operação experimental-comercial com clientes em 2026 e início pleno em 2027
Runet (governança soberana)Regime jurídico e técnico que centraliza o controle da rede pública de comunicações russa, com poder de isolar o segmento nacional da rede globalRoskomnadzor como executor, FSB e Ministério do Desenvolvimento Digital como coordenadoresSob comando direto do Estado russo. Suporte técnico inclui empresa russa que substituiu fornecedores estrangeiros para os equipamentos TSPU desde 2022Lei da Internet Soberana de 2019 instalou os TSPUs. Testes de operação autônoma em 2021, 2022 e julho de 2023. Restrição parcial de WhatsApp e Telegram em outubro de 2025. Decreto nº 1667 publicado em 27 de outubro de 2025 e em vigor desde 1º de março de 2026Vigência do decreto até 1º de março de 2032. Endurecimento adicional na retenção de dados pelo FSB até 2027. Possíveis bloqueios mais amplos durante as eleições para a Duma de setembro de 2026
GosTechPlataforma cloud unificada para desenvolvimento de sistemas de informação e serviços digitais por federações de órgãos públicos federais e regionaisMinistério do Desenvolvimento Digital, FGI Government Technologies como instituição responsável, LLC United Digital Platform como operadora, Rostelecom como executora única de comprasEstrutura inteiramente estatal. Governo da Federação Russa via Mishustin como condutor político. Sergei Boyarsky preside o Comitê de TI da DumaDeterminada por ordem presidencial. Migração de 24 órgãos federais em 2023 e início da migração regional em 2024. Sessão estratégica de 23 de setembro de 2025 com nova meta de 100 serviços até 2030. Projeto de Lei nº 1076648-8 enviado à Duma em 20 de novembro de 2025Aprovação da lei e entrada em vigor 90 dias após publicação. Criação de sistema antifraude no GosTech anunciado em 3 de dezembro de 2025. Migração contínua de sistemas regionais e expansão para 750 sistemas federais e 3.500 regionais
Aurora OSSistema operacional móvel proprietário russo, baseado em Sailfish OS, certificado pela FSTEC e adotado por órgãos do Estado e empresas estataisOpen Mobile Platform como desenvolvedora original, Rostelecom como controladora, Ministério do Desenvolvimento Digital e FSTEC como reguladoresRostelecom detém 75% da Open Mobile Platform desde 2018. Loja oficial RuStore desenvolvida pela VK com apoio do governoDesenvolvido desde 2016 a partir de fork do Sailfish OS. Versão 4.0.2 lançada em novembro de 2023. Versão 5.0 apresentada na Rostelecom Tech Day em dezembro de 2023. Versão atual 5.1.2 de maio de 2024. Plano de aquisição de 2 milhões de dispositivos para autoridades anunciado em 2023. 4,1 milhões de dispositivos cobertos em rollout de setembro de 2025Continuação da expansão para laptops, automóveis e dispositivos IoT. Cooperação com a HarmonyOS chinesa em comunicado conjunto Rússia e China. Penetração crescente em frotas corporativas estatais
MaxAplicativo nacional posicionado como superapp, com mensagens, chamadas, pagamentos, integração com Gosuslugi e mini-appsVK Group como desenvolvedora via subsidiária Communication Platform LLC, Roskomnadzor como regulador, Ministério do Desenvolvimento Digital como sponsor estatalVK controlada em última instância pela Gazprom. CEO Vladimir Kiriyenko é filho do primeiro vice-chefe da Administração Presidencial Sergei Kiriyenko. Sistemas de pagamento integrados via VTB e Alfa-BankBeta lançado em 25 de março de 2025. Lei federal de pré-instalação obrigatória de 24 de junho de 2025. Promovido como messenger nacional em 15 de julho. Pré-instalação obrigatória desde 1º de setembro de 2025. 50 milhões de usuários em 27 de outubro de 2025. Registro expandido para 40 países em 5 de março de 2026Ampliação da base internacional, em especial em países do Sul Global. Suporte ao inglês desde 16 de março de 2026. Integração crescente com serviços públicos e empresariais. Possível absorção de novas plataformas estatais
Lei da Economia de PlataformasMarco regulatório das plataformas digitais intermediárias, marketplaces, agregadores, serviços de táxi e delivery na RússiaDuma como legisladora, Governo da Federação Russa como executor da regulação subordinada, FAS como autoridade de defesa da concorrênciaAplica-se a campeões nacionais como Yandex, Sberbank, MTS, Wildberries, Ozon e VKProjeto de Lei nº 959244-8 introduzido em 3 de julho de 2025. Aprovado em primeira leitura em 9 de julho. Aprovado em segunda e terceira leituras em 22 de julho de 2025. Sessão estratégica de Mishustin em 16 de fevereiro de 2026Entrada em vigor antecipada para 1º de outubro de 2026. Elaboração de regulamentação subordinada com setor privado. Definição do registro de plataformas digitais intermediárias e do órgão executivo federal autorizado
Projeto Nacional Economia de Dados e Transformação Digital do EstadoPrograma-guarda-chuva orçamentário e estratégico que financia e organiza as iniciativas de soberania digitalVice-primeiro-ministro Dmitry Grigorenko como supervisor, ministro Maksut Shadaev como diretor, Ministério do Desenvolvimento Digital como executorGoverno da Federação Russa, com participação de empresas estatais e grandes campeões privados como Bureau 1440 (IKS Holding), Rostelecom, Sber e VKLançado em 2025 com orçamento de 1,013 trilhão de rublos para o período 2025 a 2030. Lei nº 523-FZ de 28 de dezembro de 2024 estabeleceu bases jurídicas da soberania tecnológica. Vinte novos projetos nacionais lançados em 2025Lançamento de seis plataformas setoriais sociais. Modernização do sistema ASBI. Treinamento de 450 mil estudantes em TI e IA. Auditoria anual de 43 sistemas estatais críticos. Conclusão das metas até 2030
Regulação de IA e plano nacional de inteligência artificialConjunto de iniciativas legislativas, executivas e administrativas para regular IA no território russo, com foco em sistemas nacionalmente orientadosGrupo de trabalho interfracionário da Duma sob Alexander Babakov, Ministério do Desenvolvimento Digital, FSTEC e FSB para certificação de sistemas em objetos críticosLiderança política do vice-presidente da Duma Alexander Babakov. Direção administrativa de Maksut Shadaev. Putin como demandante final via instrução de 19 de novembro de 2025Grupo de trabalho criado em abril de 2025. Concepção de Desenvolvimento da Regulação da IA até 2030 em finalização desde maio de 2025. Instrução presidencial em 19 de novembro de 2025. Grupo interministerial sobre deepfakes criado em janeiro de 2026Aprovação da Concepção até 2030. Implementação de plano nacional de IA generativa. Início de certificação de sistemas de IA por FSTEC e FSB para infraestrutura crítica. Integração regulatória com a Lei da Economia de Plataformas

Estratégia integrada

O quadro de cinco camadas evidencia uma estratégia, não uma soma de pedaços. Cada projeto resolve um problema específico de dependência externa, mas só faz sentido pleno quando lido em conjunto com os demais. O Rassvet sem o GosTech entrega banda larga sem aplicações estatais. O GosTech sem o Aurora não tem dispositivos certificados nas mãos dos servidores. O Aurora sem o Max não tem porta de entrada para o cidadão comum. O Max sem a Runet centralizada continua exposto à concorrência de WhatsApp e Telegram. A Runet sem a Lei da Economia de Plataformas controla o roteamento mas não disciplina os ecossistemas comerciais. Tudo isso, por sua vez, depende do Projeto Nacional Economia de Dados para receber dotação orçamentária plurianual e da nova frente regulatória sobre inteligência artificial para se manter relevante diante da próxima onda tecnológica.

Há tensões reais dentro do projeto. O hardware permanece como ponto frágil, o custo dos terminais Rassvet é elevado para o consumidor médio russo e a adoção do Aurora avança sobretudo por mandato estatal. A disputa pública entre Sberbank e marketplaces no fim de 2025 mostra que o ecossistema interno não é monolítico. As tensões, porém, não desorganizam a direção estratégica. Elas sinalizam que o projeto está vivo o suficiente para gerar atrito. O calendário, esse, converge para setembro deste ano, mês das eleições para a Duma. Até lá, a arquitetura completa estará no ar, como um teste de estresse coordenado da soberania digital russa em ambiente eleitoral. O sucesso ou fracasso desse teste dirá menos sobre tecnologia e mais sobre se a moldura institucional aguenta operar, simultaneamente, sob sanções, pressão econômica, isolamento parcial e demanda política interna por estabilidade.

Lições aprendidas

A análise deste cenário sugere que criar soberania digital por camadas exige profunda coordenação institucional, lastro político, quadro normativo sólido mas flexível e coalizão entre elite empresarial e dirigentes. O Ministério do Desenvolvimento Digital concentra os projetos mais sensíveis, ou seja, plataforma de governo digital, cloud, sistema operacional móvel e política de transformação digital, todos acompanhados de perto pelo FSB e pelo gabinete de Putin. A governança da infraestrutura lógica da Internet tem âncora no Roskomnadzor, enquanto os Ministérios da Defesa e da Indústria e Comércio cuidam, respectivamente, das infraestruturas críticas e dos controles de importação de insumos como os de microeletrônica.

Os alicerces institucionais exigem regulamentação legal e infralegal feita sob medida para cada iniciativa, com parceria entre Duma, Executivo e governos regionais para capilarizar as diretrizes e garantir coesão aos projetos. Acima de tudo, é necessária uma concertação muito grande entre empresariado nacional e cúpula do Estado, incluindo o Legislativo, para que o núcleo da arquitetura seja mantido de forma estável e retroalimentado do ponto de vista orçamentário. Foi um trabalho que Putin liderou pessoalmente ao nomear empresários russos próximos ao governo para conduzir as principais iniciativas, garantindo que a arquitetura de camadas permanecesse sob controle de seu governo.

Replicar essa arquitetura no Brasil ou em qualquer outro país é desafio de outra ordem, modulado pela cultura política, pela estrutura do Estado, pelos recursos disponíveis e pela conformação dos mercados nacionais. O que o caso russo torna evidente, e vale como diagnóstico para qualquer democracia, é que soberania digital não admite atalhos nem domínio parcial. Não basta uma nuvem soberana sem plataformas digitais nacionais que rodem sobre ela. Não basta uma legislação moderna de proteção de dados sem marco regulatório que enquadre a concorrência nos mercados digitais e a inteligência artificial. Não basta cobertura plena de banda larga sem a opção de satélites e cabos submarinos próprios. Cada camada ausente anula o efeito das demais e converte soberania em palavra de ordem sem lastro. Não à toa, o calcanhar de Aquiles do projeto russo é o fornecimento de semicondutores, ponto em que mesmo cinco camadas integradas não dispensam a China como fornecedora da matéria-prima do mundo digital. Pequim cobre, por enquanto, o que não exige fronteira tecnológica. A lição que sobra para o resto do mundo é direta. Quem deixa de fora uma camada deixa de ter soberania.

A primeira providência do debate brasileiro é descartar a caricatura confortável segundo a qual apenas regimes autoritários conseguem erguer ecossistemas digitais desse porte. A caricatura paralisa e desmoraliza qualquer ambição. Em democracias, soberania digital não é decisão de gabinete nem projeto de governo, é pacto entre Estado, empresariado, comunidade técnica e sociedade civil, sustentado por orçamento plurianual, regulação coerente e visão estratégica que sobreviva às alternâncias de poder. A pressão geopolítica e econômica do tempo presente não nos concede o luxo da indecisão. A pergunta que importa deixou de ser se devemos fazer. Deixou também de ser quando começar. A pergunta verdadeira, agora, é quanta soberania o Brasil perde a cada mês em que adia essa escolha.

James Görgen é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Assessor no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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James Görgen

Servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, assessor para temas digitais e agenda internacional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Foi Assessor Especial de Ministros e Diretor de Gestão Estratégica do Ministério das Comunicações. É membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil. http://florestadigital.tec.br

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