Lula 4: é preciso liderança democrática e enfrentamento a interesses enraizados
Por Arlindo Villaschi
Professor Titular da UFES (aposentado). Foi Diretor Adjunto pelo Brasil e Suriname junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato, como Presidente do Brasil, demonstrou de forma inequívoca que segmentos sociais pró democracia no Brasil ampliaram sua capacidade de ação e reação. Diante das ameaças, da desinformação e da força política e econômica da ultra-direita no mundo, os que acreditam em um país soberano, inclusivo e desempenhando novos papéis na geopolítica mundial, souberam forjar uma vitória histórica, admirada mundo afora.
Mas vencer nas urnas não significa, por si só, conquistar as condições necessárias para transformar a realidade. Transformar a realidade necessita de inspiração na vitória retumbante mas não pode se limitar a ela.
Vitória que, segundo David Van Reybrouck, em artigo publicado no The Guardian, em 30 de outubro, indica a possibilidade de 2026 representar um ano de reação democrática diante do avanço de forças autoritárias. Tal possibilidade precisa ser contemplada à luz de uma advertência fundamental: eleições são necessárias, mas insuficientes. A democracia não se esgota no direito de votar. Ela precisa ir muito além e oferecer à população condições concretas de participação, dignidade e esperança.
É precisamente nesse terreno que se coloca o maior desafio de Lula 4.
A Lula, a sociedade conferiu um quarto mandato por reconhecer, em sua história política, compromissos que são fundamentais para a democracia brasileira. Dentre eles: a inclusão social; a redução da pobreza; a valorização do trabalho, da saúde pública, da educação, da cultura, da ciência/tecnologia/inovação, da preservação ambiental; e dos novos lugares do Brasil na geopolítica mundial.
São compromissos com conquistas e aspirações que ultrapassam a dimensão de um programa de governo. Representam a expectativa de que o Estado brasileiro seja posto a serviço da construção de uma sociedade mais justa, fraterna e democrática. E mais, capaz de oferecer à sua gente e a seu patrimônio socioambiental e cultural, perspectivas para gerações do presente e por vir.
É importante ressaltar que, a realização desses compromissos, se confronta com uma estrutura de poder que, embora não tenha recebido votos para governar, exerce influência decisiva sobre os rumos da economia e da política. Historicamente, e hoje mais do que nunca, o mercado financeiro faz de tudo para condicionar escolhas governamentais baseadas em aspirações sociais. E o faz cinicamente, transformando suas expectativas de ganhos imediatistas em parâmetros supostamente incontestáveis de racionalidade econômica.
Esse está longe de ser um enfrentamento circunscrito à realidade brasileira. Como destacou Daron Acemoglu, Prêmio Nobel de Economia, em entrevista a Mishal Husain, no Bloomberg Weekend, em 30 de outubro, para ser superada, a crise das democracias liberais necessita de políticas públicas orientadas para a prosperidade compartilhada.
O avanço tecnológico, inclusive o da inteligência artificial, não assegura, automaticamente, sociedades mais justas. Sem instituições comprometidas com o interesse coletivo, a inovação pode ampliar a concentração de riquezas, de poder e de oportunidades.
Essa indicação cabe como uma luva para avaliar os desafios para Lula 4. Não basta crescer: é preciso decidir para quem, como e com quais consequências sociais, ambientais e civilizatórias se dá o crescimento. Não basta incorporar novas tecnologias: é necessário democratizar seus acessos e benefícios, fortalecer a capacidade científica nacional e estimular a inovação voltada às necessidades da gente brasileira e de seu patrimônio sócio-ambiental-cultural. Não basta equilibrar contas: é preciso discutir a qualidade do gasto público; a estrutura tributária; e os custos impostos à sociedade, como um todo, por privilégios e rendas improdutivas de pouquíssimos.
É nesse contexto que ganha importância o debate provocado pelo economista André Lara Resende. Sua proposta de rever a política monetária e reduzir gradualmente os juros brasileiros, hoje em patamar indecente, desencadeou reações que revelam a dimensão política do problema.
Lara Resende questiona a interpretação convencional, segundo a qual o desequilíbrio fiscal brasileiro decorre essencialmente do excesso de despesas primárias. Questionamento baseado no fato de o pagamento de juros comprometer recursos equivalentes a 10% do PIB.
Diante desse fato, Lara Resende sustenta que o custo da dívida, alimentado por juros elevados, constitui componente central do problema. Problema que, para ser enfrentado, precisa de maior coordenação entre as políticas fiscal e monetária e uma trajetória gradual de redução da Selic.
A reação do mercado financeiro – reverberada por acadêmicos e formadores de opinião postos a serviço dos interesses do capital improdutivo – à simples abertura dessa discussão é reveladora. Antes mesmo de um debate público aprofundado sobre fundamentos teóricos, consequências e alternativas, a proposta passou a ser tratada como ameaça à credibilidade econômica.
A pressão sobre o governo, acompanhada pelas já conhecidas advertências sobre fuga de capitais, desvalorização cambial e inflação, demonstra a facilidade com que determinadas posições de interesse são apresentadas como verdades universais, enquanto propostas alternativas são desqualificadas como aventuras.
O que está posto, nada tem a ver com a defesa da redução dos juros por decreto; tampouco com ignorar riscos inflacionários; ou dispensar responsabilidade fiscal. O que precisa prevalecer é o reconhecimento de que a política econômica não pode ser aprisionada a uma única interpretação, muito menos subordinada aos interesses de quem se beneficia, sem riscos, da remuneração extraordinária dos ativos financeiros.
A proposta de Lara Resende pode até ser interpretada como controversa e, por isso, merece exame rigoroso através de amplo debate público. O inaceitável é que o debate seja interditado pela intimidação dos mercados eminentemente especulativos e manipulados pelos interesses de muito poucos.
Muito poucos a quem interessa juros elevados. Mas esses estão longe de ser uma abstração contábil. Eles encarecem o crédito para famílias e empresas; desestimulam investimentos produtivos; comprometem recursos públicos que poderiam financiar políticas sociais, científicas/tecnológicas/de inovação, de preservação do meio-ambiente; e, é sempre bom enfatizar, favorecem a concentração de renda, de propriedade e de riqueza. Seus efeitos alcançam a vida cotidiana: o emprego, a moradia, a alimentação, a capacidade de empreender e a qualidade dos serviços públicos.
Lula 4 terá, portanto, de enfrentar uma questão que acompanha a democracia brasileira desde a redemocratização: quem define as prioridades nacionais? Os representantes eleitos pela população ou os agentes que procuram converter seu poder financeiro em poder de veto sobre as escolhas coletivas?
A resposta exige mais do que habilidade de negociação com o Congresso Nacional e com as elites financeiras. Exige mobilização social permanente, transparência, participação cidadã e capacidade de construir convergências em torno de um projeto de país. A vitória eleitoral não pode desmobilizar as forças que a tornaram possível. Ao contrário, precisa convertê-las em protagonistas da defesa e da ampliação das conquistas democráticas.
Sempre vale repetir: o Brasil dispõe de condições extraordinárias para avançar. Sua biodiversidade, suas fontes de energia renovável, sua produção científica, sua diversidade cultural, seu mercado interno e sua capacidade de diálogo internacional, podem sustentar um projeto de desenvolvimento que articule inclusão social, soberania, sustentabilidade e inovação.
Mas essas potencialidades não se realizarão espontaneamente. Dependem de escolhas políticas, investimentos de longo prazo e enfrentamento de interesses que se beneficiam da permanência de estruturas excludentes socialmente e destruidoras sócioambientalmente.
A democracia que derrotou o autoritarismo precisa agora demonstrar que é capaz de derrotar também a desigualdade, a pobreza, a exclusão e a destruição socioambiental. Esse é o sentido mais profundo da prosperidade compartilhada defendida por Acemoglu e da advertência de Van Reybrouck: a democracia só se fortalece quando deixa de ser apenas um procedimento eleitoral e se torna uma experiência concreta de transformação da vida.
O desafio não é escolher entre responsabilidade fiscal e justiça social. É demonstrar que não existe responsabilidade fiscal duradoura sem responsabilidade social, nem estabilidade sustentável quando a riqueza produzida por uma nação se concentra nas mãos de muito poucos.
Assim como a vitória eleitoral tornou o Brasil com Lula uma referência mundial no enfrentamento à extrema direita, que aqui também se forje um pacto sociedade-governo que sirva como exemplo na superação do modelo neoliberal, cujos resultados mundo a fora, impulsiona soluções mágicas propostas por xenófobos, misóginos, racistas e negacionistas, senhores das guerras.
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