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Por Walter Hupsel | On The Rocks – seg, 20 de jan de 2014
Há diversas maneiras de se fazer um juízo sobre políticas públicas. Inicialmente há a clivagem ideológica: quais são os problemas que cabem às políticas públicas tentarem resolver? Os mais liberais entendem que pouquíssimos podem ser os focos das políticas públicas, só aqueles que geram externalidades negativas, que impactam toda a sociedade e não apenas parte dela. Por isso, e aí depende do “grau” de liberalismo, são contrários ao combate à pobreza pelo Estado. Não seria papel dele agir neste sentido.
A segunda maneira diz respeito à política. Se os recursos são escassos, devemos escolher quais são os problemas mais importantes e elencá-los em ordem de maneira que possamos atacar os que, para nós, são os mais relevantes.
Definidos os dois passos, precisamos saber quais políticas públicas queremos, como devemos tratar seu objeto. Seria a questão que chamarei de ética-valorativa. Vemos um problema, entendemos que deve ser foco de uma política, e definimos como queremos agir. Os binômios inclusão-exclusão, punição-tratamento, dentre outros tantos, operam nesta dimensão.
A quarta forma do juízo, não excludente às demais, é a eficácia: ela deve atender aos objetivos propostos e, em alguma medida, resolver o problema. Nesta chave, o debate técnico se debruça sobre quais políticas públicas seriam as mais eficazes dado certo problema.
No debate público, estas maneiras se misturam e raramente são explicitadas. É, por exemplo, o caso do Bolsa família. Se queremos julgá-la ideologicamente a primeira pergunta é: faz parte das atribuições do Estado atacar a pobreza e miséria?
Em caso afirmativo, o que se segue é se a questão é importante e se está dentro do rol de problemas mais emergenciais a ser tratado dado uma quantidade finita de possibilidades de atuação.
A partir disso, a técnica pergunta se seria a melhor maneira, a mais eficaz, de resolver o problema. Alguns caminhos são apresentados, planilhas são feitas, resultados são esperados, e, posteriormente, medidos. O quanto das propostas e problemas foram resolvidos? Uma boa política pública tem uma resposta alta à esta pergunta; uma má significa que não alcançou os objetivos propostos de maneira satisfatória.
Este seria o caminho saudável do debate. Mas, alem do saudável, existem outros meios de julgamento, o moralista e o partidário.
O julgamento moralista toma por partida se o objeto das políticas públicas deve ser tratado por elas. É, em sentido lógico, o contrário do juízo ideológico pois o foco aqui é o no objeto e não no Estado. Assim, pessoas são classificadas e julgadas se merecem, moralmente falando, a intervenção estatal. Este argumento é muito comum no caso da população em extrema vulnerabilidade, drogas em especial.
Os juízes morais, via de regra, usam a dicotomia nós x outros, cidadãos de bem, para afirmar que uma parcela não merece ser objeto de políticas públicas. O juízo moral está, desta maneira, eivado de preconceitos. Alguns são cidadãos, outros não.
Já o juízo partidário, tão deletério quanto o anterior, imputa ao ator a credibilidade da política. Se ela vem de certo espectro, ela é, por premissa, positiva; caso contrário, é ruim. Algo como um “vício de origem”, como chamaria os processualistas.
Nos debates públicos recentes, uma boa parte dos juízos invertem este “algoritmo”, se tornando axiomático. Pensa-se primeiro moral e partidariamente e cria-se uma sentença.
O veredicto é dado aprioristicamente, a partir de intenções outras externas à questão. Infelizmente, esta vêm sendo a tônica das discussões. Outubro cada vez mais se avizinha.
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