Não se “pede” ou se “faz” um AI-5 numa democracia. Se comete, por Flavio Cireno

Hoje vemos nas redes mais uma tentativa de “fazer” do AI-5 como uma coisa normal. De novo. Não há um único registro de vontade popular que não seja de editoriais de barões da mídia ou de declarações dos próprios mandatários do regime.

Não se “pede” ou se “faz” um AI-5 numa democracia. Se comete.

por Flavio Cireno

Ontem, o Presidente da República visitou e discursou em uma manifestação pelo dia do exército. “Eu estou aqui, porque acredito em vocês. Vocês tão aqui porque acreditam no Brasil” [1]. A convocação para o ato pede um novo AI-5[2]. Menos de um ano atrás, o ministro Paulo Guedes e o deputado Eduardo Bolsonaro, mais ou menos na mesma época, disseram que podiam “pedir” ou “fazer” um AI-5. Quem “pediu” para botar fechar as casas legislativas do Brasil? Quem “fez” as pessoas perderem os direitos políticos? Não se faz ou se pede um AI-5, se comete. É um crime.

Primeiro, para ter um novo AI-5, teríamos que ter primeiro um golpe, como aconteceu em 1964, depois a opção de largar qualquer verniz de civilidade ao usar o instrumento, e terceiro ter novos AI-1, AI-2, AI-3 e AI-4. O famigerado AI-5 foi o fim da gramática de acomodação da ditadura militar. Instrumentos como o envio de projetos para o legislativo e “reestabelecimento da ordem” eram a tônica até então.

Promulgado em 13 de dezembro de 1968, em uma reunião de ministros que foi gravada[3] contou com uma das frases que enterrou a hipocrisia do regime: “Às favas, senhor presidente, neste momento, a todos os escrúpulos de consciência”, proferida pelo coronel e então ministro da justiça Jarbas passarinho.

Sim, a aparência dos escrúpulos era importante.  No dia em que o regime resolveu  “…decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores (…) só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.”(art. 2),  e quando o poder executivo “…fica autorizado a legislar em todas as matérias”.

Em complemento, as pessoas tiveram “Cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função; Suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais; Proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política” (art, 5).

Hoje vemos nas redes mais uma tentativa de “fazer” do AI-5 como uma coisa normal. De novo. Não há um único registro de vontade popular que não seja de editoriais de barões da mídia ou de declarações dos próprios mandatários do regime. Sobre os primeiros, vale salientar que no Brasil, não era (é) difícil conseguir uma “pena a soldo”, ou seja, um veículo de mídia para chamar de seu. Para os segundos, os motivos são óbvios.

O AI-5 foi um crime, o crime mais severo já cometido pelo Estado brasileiro. Se deixarmos a manifestação do presidente e os motivos dos (poucos) manifestantes serem levados a sério, pagaremos todos, por omissão ou por obrigação.

Flavio Cireno

Doutor em Ciência Política

Pesquisador em C&T da Fundação Joaquim Nabuco/MEC

[1] https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1251917672083861505

[2] No momento em que escrevo esse artigo, cerca de 200.000 twitters tratam do tema, contra e as favor.

[3] Essa gravação foi um evento muito raro na ditadura militar brasileira, como toda transparência em regimes autoritários.

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