No ar, fraude eleitoral 2020. A morte da democracia por omissão, por Armando Coelho Neto

Não se noticiam a formação de forças-tarefas junto aos TREs e juízes eleitorais para rápidas quebras de sigilo telefônico e telemático em casos de percepção de manipulações de rede.

No ar, fraude eleitoral 2020. A morte da democracia por omissão*

por Armando Rodrigues Coelho Neto

A festejada película “Rede de Ódio”, do Diretor Polonês Jan Komasa (em exibição pelo Netflix), traz a impressão artística sobre um tema já tratado em caráter científico em ensaios como os escritos por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (Como as Democracias Morrem), Timoty Snyder (Na Contramão da Liberdade) e David Runciman (Como a Democracia Chega ao Fim). Há outros tantos exemplos de romances, músicas, filmes e artigos de opinião abordando a manipulação da opinião pública através de mecanismos de engenharia de redes.

O fenômeno já foi objeto da última campanha eleitoral nos EUA, em que o eleito Donald Trump foi acusado de ser favorecido por robôs da espionagem russa (recebendo informações interceptadas do email pessoal da candidata democrata Hillary Clinton).

Uma das eminências pardas norte-americanas do novo fascismo, Steve Bannon, aliado de Trump, foi preso recentemente por lavagem de capitais. Bannon também manteve reuniões no Brasil com a família Bolsonaro (durante a campanha eleitoral), e nos EUA, com integrantes do primeiro escalão do governo federal (incluindo o Chanceler Ernesto Araújo e o ex-Ministro da Justiça, que esta coluna apelidou de Sejumoro), além do ideólogo bolsonarista Olavo de Carvalho (que reside no estado norte-americano de Virgínia).

A propósito, tramita no STF, sob a condução do Ministro Alexandre de Moraes, o Inquérito Judicial 4.828, cujo sigilo foi recentemente retirado. Dessa forma, tornou-se pública a existência de uma organização criminosa que recebeu financiamento privado de empresários nacionais e quiçá internacionais, o que é crime eleitoral.

A estrutura é ou era também composta por políticos e ativistas de extrema-direita. Para fins espúrios, contratou serviços especializados de informática e espalhou fake news na Internet, durante a fraude eleitoral/2018, além de orquestrar recentes ataques e ameaças violentas contra o próprio STF e o Congresso Nacional.

Escolha uma via: cultural ou oficial; interna ou externa; opinativa ou científica. Seja qual for o caminho percorrido, o assunto já se tornou de domínio público. De maneira que defender as instituições republicanas, o Estado de Direito e Democracia não é mais compatível com a ignorância – por opção ou distração – sobre o neofascismo.

Nesse contexto, pergunta-se ao leitor desta coluna: qual é o evento impactante iminente, em termos de Segurança Institucional? Obviamente, são as Eleições Municipais de 2020, as quais serão realizadas em plena restrição de contato social por força do episódio epidêmico global COVID19.

Numa matriz de riscos, quais os potenciais danos a serem antevistos e evitados? Tomando-se o último pleito eleitoral mais a situação de pandemia, temos o seguinte cenário provável:

01 – Um processo abreviado no plano temporal e espacial, sem aglomerações, sem comícios ou campanha corpo-a-corpo. A quem favorece?

02 – Uma campanha quase toda realizada no plano virtual, baseada na Internet e nas plataformas Facebook, Twitter, Telegram e WhatsApp. Cadê o novo?

03 – Debate público limitado, sem profundidade de problemas e soluções, substituído por uma reação emocional a estímulos. Cadê o novo nº 2?

Os delitos acontecerão sobretudo via Internet e redes sociais. Em vez de exaltação de propostas, prognostica-se ataques pessoais e fake news sobre adversários. Nada disso é novidade. As eleições têm sido assim, e esse rebaixamento de nível do processo de debate eleitoral é, a um só tempo, meta, método e tática do neofascismo político.

Em vez de discussão sobre questões locais, podemos incorrer num plebiscito anti ou pró governo, p. ex. (onde reviveríamos as lorotas infames como as da “urna eletrônica viciada”, “kit gay”, “Lulinha dono da Friboi”, “mamadeira de piroca”, etc.).

Parece evidente, em tal contexto, que autoridades públicas probas, independentes e preocupadas com a higidez do processo eleitoral estariam ocupadas em adotar providências anti-manipulação virtual, certo?

– Errado!

As omissões a seguir elencadas mostram fraude eleitoral à vista e, mais uma vez, a exemplo de 2018, não necessariamente por contagem de votos. Trata-se de reincidência grave, com vícios anteriores conhecidos e não superados, enquanto o Tribunal Eleitoral joga a responsabilidade para o eleitor pouco esclarecido.

Daremos alguns exemplos do que, de acordo com nossa experiência profissional, as instituições deixaram de fazer.

  1. a) Não se noticiam a formação de forças-tarefas junto aos TREs e juízes eleitorais para rápidas quebras de sigilo telefônico e telemático em casos de percepção de manipulações de rede.
  2. b) Do mesmo modo, não há providências das FFAA para a garantia da soberania nacional na hipótese de disparos massivos de notícias falsas por robôs operando em outros países.
  3. c) Não há providências legislativas para tipificar condutas eleitorais novas, que reclamam sanções penais e pecuniárias.
  4. d) Não se organizaram centrais de “comando e controle” integradas, para agir rápida e prontamente na presença de condutas ilícitas, de modo a facilitar a deliberação de medidas cautelares e tornar automáticas suas execuções.

Conclusão: não há interesse algum na desarticulação de esquemas montados para manipular a opinião pública e interferir no processo eleitoral. A campanha do TRE soa como mero desencargo de consciência. É como se mandasse um semianalfaberto ler um contrato draconiano escrito em letras miúdas.

Parece que as únicas providências oficiais serão, de novo, divulgações oportunistas de delações premiadas, de operações desencadeadas no período pré-eleitoral e as intimações dos perigosos “terroristas” dos partidos de esquerda e jornalistas que ousarem criticar o governo. Com uso da Lei de Segurança Nacional, claro!

De que adianta termos a urna eletrônica mais segura do mundo se nada se faz para assegurar que a informação eleitoral seja minimamente isenta, se nenhuma medida para isenção nas redes sociais se adota?

A ascensão do nazismo na Alemanha não teria sido possível sem as hesitações da República de Weimar. As contradições de uma casta juristocrática e de uma elite econômica como a brasileira, diante das constantes ameaças à normalidade institucional perpetradas pelo neofascismo político, ainda não parecem, no momento,  ameaçar as bases da República. Mas é apenas uma perigosa ilusão.

Como as intimidações e as trapaças político-eleitorais já foram normalizadas como prática corrente, nada mais nos resta senão sair da frente. Para que marchem um soldado e um cabo. Em suas camisas pardas. A democracia está em coma.

*  Com colaboradores

Armando Rodrigues Coelho Neto – jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo.

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