O mundo jurídico virou a principal fonte de insegurança jurídica, por Francisco Gaetani

Foto: Divulgação/TCU

Por Francisco Gaetani

A governabilidade da administração em jogo

Se os candidatos à Presidência e aos governos estaduais soubessem o que os aguarda em janeiro de 2019 pensariam duas vezes antes de se apresentar nas eleições. Os eleitos precisarão construir maiorias políticas no Legislativo para governar. Disso todos sabem. O que não sabem é que não encontrarão na sociedade e no serviço público pessoas dispostas a assumir os riscos associados ao exercício das atividades executivas. O motivo é simples: a percepção dominante é a de que não vale a pena. Uma eleição não tem poder de reparar essa situação.

O medo comanda hoje a administração pública. Até 2014, discutia-se a judicialização das políticas públicas. Um exemplo era a importação de remédios caros por decisão judicial. Evoluiu-se rapidamente para a criminalização da administração, como o inacabado e controverso debate em torno da política fiscal demonstrou. Finalmente, chegamos à paralisia. Afinal… “é o meu CPF que está em jogo”. Ninguém quer ficar sujeito a interpretações de órgãos de controle que, em muitos casos, não dominam plenamente as complexidades do assunto e partem do princípio de que o funcionário é suspeito: in dubio pro societate.

Inúmeros funcionários hoje respondem a processos decorrentes de acórdãos do TCU. Dirigentes de estatais já negociam “seguros” para ocupar suas funções. Pulamos de um extremo de descontrole e leniência para outro de regramentos e controles sem necessária vinculação com a natureza da atividade da organização – seja ela um banco público, um hospital universitário ou uma empresa de energia.

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O setor privado encontra-se acuado, assustado e intimidado por burocracias opacas com poder de influenciar decisivamente seus negócios. Estão todos sob suspeita de práticas ilícitas cuja dosimetria nesta altura já não importa mais, independentemente das previsões legais. Conflitos tributários, arranjos regulatórios imperfeitos, práticas de governança corporativa, gestão de riscos reputacionais e novas realidades associadas ao combate à corrupção foram incorporados ao cálculo empresarial.

Ironicamente, o mundo jurídico tornou-se a principal fonte de insegurança jurídica e responsável por custos de transação imprevisíveis e incalculáveis. Nas esferas pública e privada o debate sobre eficiência e qualidade do gasto desapareceu. A temática do combate à corrupção eclipsou todos as demais. É como se o país precisasse parar para resolver o problema da corrupção de uma vez por todas.

Focar na paralisia da administração, sem observar as distorções que o excesso do controle tem gerado, tornou-se um lugar comum. Dados de uma pesquisa realizada pela Enap mostram que os gestores usam suas capacidades não para prover informações e evidências sobre a política em que trabalham, mas para responder a órgãos de controle e demandas de auditoria.

Há um problema de assimetria de capacidades decorrente de um sequenciamento desbalanceado. A profissionalização do MPF e do TCU vem ocorrendo consistentemente desde a redemocratização. A organização da CGU acelerou-se após 2003. Os ministérios das áreas econômica e jurídica vêm se estruturando desde a estabilização macroeconômica. Os ministérios associados ao gasto, à legalidade e ao controle possuem quadros técnicos recrutados por concursos públicos, carreiras estruturadas e salários competitivos. Áreas como Saúde, Educação, Transportes e Minas e Energia enfrentam graves déficits de capacidade, em especial de pessoal.

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O corporativismo dos estamentos burocráticos mostrou as imperfeições da nossa democracia. Não possuímos um regime de “checks and balances”. O Judiciário, o TCU e o MPF são irresponsabilizáveis, salvo por seus pares, e, mesmo assim, as evidências recentes atestam a dificuldade de atuação do CNJ e CNMP.

O TCU tem demonstrado capacidade de exercer o controle externo de forma construtiva e efetiva, como tem ocorrido nas esferas de infraestrutura, governança e desenvolvimento regional. A atuação do MPF no combate à corrupção nos anos recentes vem dando impulso decisivo à moralização da Administração Pública. Estes avanços não podem ser comprometidos por excessos e distorções que comprometam o funcionamento do Estado. A presunção de culpa não se coaduna com o regime democrático e não pode se transformar em uma indústria que se auto-alimenta.

O PL nº 7448/2017, aprovado pelo Congresso e aguardando a sanção presidencial, dá um passo importante para recuperar o equilíbrio. A proposta busca trazer racionalidade às decisões administrativas, judiciais e de órgãos de controle, assegurando que as consequências práticas das decisões sejam levadas em conta, e que medidas para a mitigação de prejuízos à sociedade sejam implementadas sempre que necessário. A aplicação do direito não pode ocorrer de forma descolada da realidade: precisa levar em consideração os diversos impactos gerados pelas decisões, considerando o bem-estar da sociedade e assegurando uma previsibilidade mínima aos gestores públicos.

A governabilidade administrativa não depende apenas do Executivo. Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas são sócios da governabilidade do país. A guerra de facções corporativas, a disputa por recursos e a concorrência pelo poder precisam ser contidas pelas instituições do país. O corporativismo, o voluntarismo, o messianismo e o punitivismo precisam ser enfrentados para o país caminhar na direção de uma nova normalidade, aderente às práticas do regime democrático, sem prejuízo do combate à corrupção e da modernização da gestão pública.

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Os problemas estruturais do país – integração na economia global, redução das desigualdades, aumento da produtividade e da competitividade, mudança climática e desenvolvimento regional, dentre outros – estão se agravando. O PL nº 7.448/2017 é um avanço na contenção de excessos e preservação da capacidade de gestão. Esta iniciativa é vital para o país sair do encurralamento paralisante.

Francisco Gaetani é presidente da Escola Nacional de Administração Pública e ex-Secretário-Executivo dos Ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente. É doutor pela London School of Economics and Political Science e professor da EBAPE/FGV.

Publicado originalmente no Valor, em 21/04/2018

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12 comentários

  1. Informação para jornalismo investigativo

    Para investigar. Extraído de comentário no site Tijolaço

     

    Luiz Mattos9 horas atrás

    “A FARSA É AINDA MAIOR!
    Acabamos de descobrir que as notas fiscais referentes à reforma (que não houve) do apartamento do Guarujá foram todas emitidas por empresas de Curitiba!

    O complô formado no interior da estrutura judicial para levar a cabo a operação Inquisição contra o Lula não teve sequer mínimos cuidados para disfarçar.

    Quer dizer, o Lula está preso por conta de reforma que não houve, levada a cabo por empresas de Curitiba em um apartamento no Guarujá!

    Leiam e controlem a ânsia de vômito:

    Aline Diniz Amaral
    19 h · Brasília ·
    Prezad@s, até a mim causou espanto as fotos do Triplex. Como havia referência de valores quebrados, fui atrás da sentença do juiz Moro tentar entender como ele chegou àqueles valores.

    De fato, constam inclusive os números das notas fiscais, emitidas pela “Talento Construtora”, “GMV Latino America Elevadores”, “TNG Elevadores” e “Kitchens Cozinhas e Decorações” (As 2 primeiras sediadas em Curitiba, PR).

    Todas as empresas têm pagina no Facebook. Como não confio no Judiciário, fui pessoalmente questioná-las. Afinal, seja pela emissão de notas falsas, seja pela não entrega de serviços cobrados, é importante tirar isso a limpo. Convido tod@s a fazerem o mesmo (Como tem empresa que já bloqueou as avaliações, a alternativa agora é postar a avaliação pelo google).

    Abaixo, transcrição de trechos da sentença do ilustre juiz:

    “381. Os custos da reforma atingiram R$ 1.104.702,00 e incluíram a instalação de elevador privativo no apartamento triplex, cozinhas, armários, readequação de dormitórios, retirada da sauna, ampliação do deck da piscina e até compra de eletrodomésticos.
    (…)
    385. Ali se encontram a Nota Fiscal 423, no valor de R$ 400.000,00, emitida em 08/07/2014, a Nota Fiscal 448, no valor de R$ 54.000,000, emitida em 18/08/2014, a Nota Fiscal 508, no valor de R$ 323.189,13, emitida em 18/11/2014. Todas elas foram emitidas contra a OAS Empreendimentos e têm por objeto “execução de obra de construção civil, localizada no endereço Rua General Monteiro de Barros, 638, Vila Luiz Antônio, Guarujá, SP”. Total de cerca de R$ 777.189,00.
    386. Também ali encontram-se planta para reforço metálico do térreo do apartamento triplex, cobertura, no Edifício Mar Cantábrico, a Nota Fiscal 8542 emitida, em 15/09/2014, pela GMV Latino America Elevadores contra a Tallento, no valor de R$ 798,00, relativamente à venda de óleo para elevador, a Nota Fiscal 8545, emitida, em 16/09/2014, pela GMV Latino America Elevadores contra a Tallento, no valor de R$ 47.702,00, relativamente à venda de elevador, a Nota Fiscal 103, emitida, em 20/10/2014, pela TNG Elevadores contra a Tallento, no valor de R$ 21.200,00, relativamente a serviços de instalação de elevador, com três paradas, na “obra solaris, Guarujá”. Esses serviços e obras contratadas pela Tallento foram incluídos nos preços cobrados desta para a OAS Empreendimentos.
    (…)
    389. Além da reforma realizada pela Tallento Construtora no apartamento 164-A, a OAS Empreendimentos contratou a Kitchens Cozinhas e Decorações para a colocação de armários e móveis na cozinha, churrasqueira, área de serviços e banheiro, no montante de R$ 320.000,00.”

    Reproduzido de Luiz Claudio Moraes Pinheiro

     

    • Sensacional

      Toda a acusação contra Lula não passa de algo similar ao episódio da bolinha de papel convertida em tijolo, na cabeça do Serra. A mídia (exatamente a Globo), “peritos” mentirosos, que nem os procuradores de Curitiba, e etc.

      Essa farsa não se sustenta, mas a única forma de derrotar esse golpe é mediante a informação correta para a população e o aumento de gente que acha Lula inocente e votaria nele para Presidente. Vamos ganhar pelas estatísticas das pesquisas, pois só isso vai dobrar aos mentirosos. Ainda, estão começando a cair os tucanos. Se um deles abrir o bico não sobrará para ninguém, especialmente “com Supremo, com tudo”. 

      Vamos manter o respeito pela nossa democracia, já que eles não a respeitam e ganhar em paz e com a verdade. A luta não é contra 1% da elite, pois eles continuarão sendo golpistas, mas a luta é para convencer incautos, que ainda são alimentados de noticias falsas e com inconsciente coletivo.

      A elite de 1% assaltou o Brasil e fizeram de refêns uma boa parcela da população ingênua. Se atirarmos podemos matar muitos inocentes. Devemos falar com esse povo e trazer para nós, aos poucos, aqueles inocentes, até deixar nú aquele 1%. É o caminho para eles não usar novas bolinhas de papel…..para nos incriminar e, pelo contrário, levar gente das nossas fileiras para o outro lado. Todo cuidado é pouco.

  2. Em suma,

    os tais estamentos jurídicos emperradores se utilizam de técnicas antiquadas dos foguistas de locomotivas a vapor para operarem  aviões a jato.

    Muitas vezes gastam o equivalente ao preço de um elefante para limpar o pelo de um cachorro.

    Aliás, isto é um dos sinais para se diagnosticar a psicopatia em um indivíduo: gastar milhões sem necessidade para obter uma vantagem de alguns trocados.

     

  3. Pois é. Se continuar assim a

    Pois é. Se continuar assim a economia brasileira vai afundar tanto que o estado não arrecadará o suficiente para pagar os auxílios-moradias dos caçadores de corruptos. É bom que o Barroso, o Moro e os Dalagnóis pensem nisso. 

    E saibam que se não estão no último lugar da fila do pagamento, como os professores, também não estão em primeiro. Esse lugar é das Forças Armadas. Aí quando faltar para elas, talvez o general pense em outra coisa que não apenas na corrupção, dos políticos que fique bem claro 

  4. Judiciário? Que judiciário?

    Fico admirado com algumas pessoas “de esquerda” criando expectativa em relação às eleições 2018..

    .. que eleições?

    Não está claro que a república acabou?

    Já tem 4 anos que eu falo isso e até hoje tem quem ainda não se deu conta..

    É preciso refazer o pacto social, o que foi esboçado em 88 já era..

    .. é preciso – sobretudo – recriar o poder judiciário..

    .. não está óbvio que não existe justiça no Brasil?

    O país anda por inércia, a hora que os desvalidos perceberem isso, vai dar merda..

    E nem adianta pensar em reformar o poder judiciário, não é possível..

    .. entre os milhões de casos, expostos todos os dias na mídia, uso como exemplo a mais famosa prisão da atualidade..

    Na sentença que mandou Lula para a prisão, moro afirma que foram gastos R$ 1,1 milhão para instalar um elevador privativo no tal “triplec”, e R$ 1,2 milhão em reformas na cozinha, isso é formal, está na sentença.

    Na época, a defesa negou a acusação, claro, e solicitou uma vistoria para provar que aquilo não era verdade.

    Moro proibiu a vistoria.

    Disse que bastava a palavra dele e da acusação (MP) e pronto.

    Agora, por acaso, o pessoal do MTST invadiu o apto e descobriu, advinhe, não existe elevador privativo nenhum, não existe reforma de cozinha nem armário no quarto (na monta que alegaram), nada.

    Era mentira, deliberada.

    A justiça brasileira produz fake de forma aberta, pública.

    Tá desse jeito a coisa, “o juiz fala: é mentira, e daí? Achou ruim? Recorra.. a mim mesmo.. kkk (rindo na sua cara)..”.

    .. e olha que nós estamos falando aqui do caso mais famoso, acompanhado pela mídia de todo o planeta..

    .. imaginem o que acontece nas sombras..

    .. não tem como remendar esse buraco..

    .. o próprio judiciário se tornou a “árvore envenenada”, não é confiável nada que venha daí..

    .. tem que começar tudo do zero..

  5. A candidatura de Barbosa

    A candidatura de Barbosa deixa ainda mais explícito o tanto que o poder judiciário tem sido utilizado para se fazer política.

    O ativismo judicial segue a pleno vapor. A Constituição, manietada.

  6. Brasil “judicializado”

    Brasil é um paraíso para as categorias que dependem do sistema de justiça, desde tempos imemoriáveis. Se uma nação optasse em forma desenfreada pelas obras públicas e investimentos em infraestrutura, proliferariam as carreiras de engenharia. Se esta nação assumisse que a educação é a sua prioridade, pois então teríamos os professores mais bem pagos do mundo e proliferariam as faculdades de pedagogia. Ainda, se a opção fosse pela saúde, teríamos grandes hospitais, centros de atendimento e mais médicos que em Cuba, atendendo por todo o Brasil.

    Uma nação desenvolvida teria o equilíbrio entre as diversas atividades.

    A ditadura do judiciário

    Mas, nada disso aconteceu aqui. As elites brasileiras têm permitido apenas a judicialização do nosso cotidiano, com viés claramente ganancioso e não de “justiça”. Vivemos uma ditadura do judiciário, com milhares de páginas e páginas de leis, decretos, artigos, procedimentos, jurisprudências e etc.. Embora atendendo uma pequena parcela da população brasileira, o esquema de justiça opera com três conjuntos de advogados: os que acusam; os que defendem e os que julgam. O butim é distribuído entre eles, abertamente ou por fora (como dizia o Tacla Duran).

    O anterior é tão certo que, atualmente, existem no Brasil mais faculdades de direito que em todo o mundo ocidental somado. Existem no Brasil mais advogados que o exército inteiro da China, Rússia, Coreia do Norte e França somados. São mais de 1 milhão e cinquenta mil advogados e entre 3 a 4 milhões de bacharéis, espalhados pelo Brasil e atendendo principalmente o andar de cima da população.

    A justiça que procura a ganância e não a verdade

    Como diz a frase de policial “siga o dinheiro”, o aparelho judicial do Brasil, com e sem toga, procuram oportunidades em processos “promissores” ou engavetam outros, por diversas razões. O velho capitalismo fugiu para uma nuvem financeira onde raramente é importunado pela turminha togada. Ao invés de ter uma padaria, o antigo empresário prefere ter uma casa e alugar para outro corajoso (ou ingênuo) que monte empresa e enfrente os gananciosos do esquema judicial do Brasil.

    Embora com toda essa quantidade de operadores do direito, o esquema funciona apenas para quem puder pagar advogado e evitar o constrangimento de ter que mentir diante de um Juiz (já o advogado pode). Apenas uma pequena parcela da população convive nestes ambientes com ar condicionado, onde milhões mudam de mão a cada martelada de Juiz. Os juízes federais estiveram em greve e não apenas ninguém ficou sabendo na prática, mais, o Brasil ficou mais rico ao não ter – durante a greve – nenhuma das suas repartições públicas ou empresas estatais depenadas pela martelada de um Juiz.

    E o andar de baixo?

    As pessoas do andar de baixo (mais de 90% da população) não tem dinheiro para entrar no esquema e, mesmo quando explorados ou lesados, são tratados como bandidos e encurralados nas suas comunidades. Essa parte da população conhece outro lado do esquema, o esquema repressivo, aplicado a quem não consegue pagar para azeitar as engrenagens do “judiciário”, assim como o cantor Belo, que sai da cadeia no final de semana para fazer show e juntar grana para pagar ao advogado que o estava depenando. O povão conhece da justiça apenas o policial de rua e o delegado. Hoje, essa população é tratada a bala, com soldados do exército.

    A 2ª Instância

    Embora com toda esta ação elitista e próxima de onde há dinheiro, querem restringir ainda mais o trabalho de julgar, permitindo que desembagrinhos de 2ª instancia já possam meter na cadeia muita gente que poderia “apequenar” o STF, como diria Carmem Lúcia.

    Assim, a justiça brasileira agirá com policial e delegado para 90% da população e apenas as primeiras duas instâncias, para (digamos) outro 9%, para evitar “apequenar” o STF, que fica sobrecarregado e os Ministros não conseguem falar bobagens ou brigar por horas diante da TV.

    Sobra então a justiça propriamente dita, aquela que a Constituição diz que somos todos iguais perante a Lei, apenas para Grão Tucano, concurseiros de alto escalão e possíveis delatores que posam contar histórias do tipo “com Supremo, com tudo”.

    O problema atual

    O maior problema do judiciário é justamente o holofote e o palco onde hoje, por vaidade, quiseram aparecer e se expor. Graças a essa exposição, ficamos sabendo hoje dos seus podres, da filha do juiz que furou a fila de promoção, a casa comprada em Miami, o auxílio-moradia e etc.

    O judiciário está hoje encurralado, em forma corporativa, na defesa dos seus centenários privilégios e com o cuidado de manter em silencio os eventuais delatores vindos do setor da elite, pois, como se tem dito, o assunto é “com Supremo, com tudo”. Bastou ao Wesley e Joesley mencionar que iriam delatar juízes e já estão soltos. O mesmo acontece com tucanos, principalmente, que durante muitos anos tem compartilhado coquetéis, festas e banhos de sauna com esta parte da elite togada.

    Por isso toda essa injustiça, de liberar tucano e condenar o PT, seguindo um script encomendado pelo poder global.

    O Futuro que deverá vir

    O judiciário fará de tudo para manter privilégios, para manter o Brazil colônia que lhe garante os privilégios e para manter o mercado para milhões dos seus colegas sem toga. Para isso, continuará até o final a sua tarefa de condenar qualquer inocente que pretenda mostrar para o povo que o judiciário está nu.

    Pobre o país que tem professores mal pagos, falta de médicos onde são mais necessários, e engenheiros pilotando Uber, enquanto o judiciário distribui milhões para colegas sem toga, a cada martelada.

    Um novo governo popular poderá trazer de volta as prioridades de uma nação que ainda nem começou a ser construída e, nesse novo Brasil, começarão a chegar a cargos meritocráticos pessoas vindas do Brejo da Cruz, que sentirão orgulho de onde viram e para onde poderão levar o resto da população junto com eles.

  7. Há certa lógica

    Primeiro, subverte-se e demoraliza-se a prestação jurisdicional. Em pós, à vista de eloquentes exemplos, sob a alegância de que “o mundo jurídico virou a principal fonte de insegurança jurídica”, propõe-se um aformoseamento da inafastabilidade constitucional do controle judicial, por cláusulas de um puxadinho na lei de introdução, seria isso?

  8. Mas a farsa não se limita ao Judiciário! Temos uma esquerda acéfala, com abusadores gentis e vários sabe-tudo que não hesitam em nos estuprar com seus canudos de peso. Sou vítima de bala perdida dessa guerra vil, do gaslighting praticado pelos Ht brancos colapsados que integram a nossa dita elite intelectual. Parabéns, companheiros de trincheira! Enquanto brigamos entre nós, com várias baixas, a direita avança em seu projeto elitista. Vamos mal. Vamos muito mal…

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