O revolucionário Brizola no filme “Legalidade”, por Roberto

O revolucionário Brizola no filme “Legalidade”

por Roberto Bitencourt da Silva

A Campanha da Legalidade foi um importante marco da história política brasileira. Ocorrida entre agosto e setembro de 1961, na esteira da renúncia de Jânio Quadros da Presidência da República e tendo em vista assegurar a posse do sucessor previsto pela Constituição – o vice-presidente João Goulart –, a Campanha consistiu em impactante movimento cívico-militar liderado pelo então governador gaúcho, Leonel de Moura Brizola.

Afilhado político de Getúlio Vargas, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, proeminente liderança popular, reformista e nacionalista, dotado de boa interlocução com o universo sindical e com os comunistas, Goulart sofreu o veto das forças militares e políticas conservadoras e entreguistas, que pretendiam, com isso, violar a Constituição de 1946.

Um impasse foi instaurado. De um lado, o golpismo antipopular e pró-Estados Unidos em curso, contando ainda com o apoio do governador da Guanabara, Carlos Lacerda, que adotou medidas de censura à imprensa e de repressão nas ruas e aos sindicatos. De outro, Brizola, no Rio Grande do Sul, assumia empedernida posição democrática e em defesa da Constituição, contrapondo-se, com vigor e ousadia, aos golpistas. Entre os dois polos, setores políticos conservadores e progressistas que perseguiram uma tímida via conciliatória, culminando na solução da mudança do sistema de governo para o parlamentarismo, com a posse de Goulart.

É, pois, sobre um grande acontecimento nacional que o filme “Legalidade” aborda, conferindo especial atenção ao destacado papel desempenhado por Leonel Brizola no curso dos eventos. À época, Brizola, cunhado de Goulart, era um líder político trabalhista em ascensão, alcançando protagonismo no campo das esquerdas nacionalistas e anti-imperialistas.

Medidas adotadas por seu governo reverberavam no País. Até o período da Campanha da Legalidade, o governador havia estatizado empresa distribuidora de energia elétrica, sob o controle do capital estadunidense. Implementara um programa de reforma agrária e de dilatada expansão da oferta educacional. Tornava-se, com isso, persona non grata entre os adeptos da subserviência da economia brasileira aos interesses do capital estrangeiro e dos EUA, partidários do silenciamento e da opressão sistemática sobre os trabalhadores.

Zeca Brito, diretor do filme “Legalidade”, demonstra conceber Leonel Brizola como um político incomum, portador de saliente veia revolucionária, nos idos dos acalorados meses de agosto e setembro de 1961. Em diferentes oportunidades na narrativa e por intermédio da mobilização de recursos peculiares, essa faceta revolucionária de Brizola é explorada na película. Diga-se, uma imagem próxima daquela cultivada pelo governador gaúcho – logo depois, mais votado deputado federal do País, pelo PTB do Rio de Janeiro, em 1962 –, igualmente imagem identificada e reconhecida por seus contemporâneos, no período em apreço.

Seja na referência aos “ecos” de batalhas do passado político sul-rio-grandense, aos “fantasmas” insurrecionais que porventura assombravam o Palácio Piratini; seja na exposição de amistosos e vivos diálogos entre Brizola e Ernesto Che Guevara; seja em título de matéria do estadunidense jornal The New York Times, que classificava Brizola como “um revolucionário brasileiro”. Direta ou indiretamente, projeta-se na telona um líder revolucionário.

Revolução é movimento, ação, dinamismo, aceleração do tempo. Considerando não somente a representação, a percepção delineada a respeito de Brizola, como os fatos e eventos envolvidos na Campanha da Legalidade, me parece que a narrativa poderia ser um pouco mais congruente com a visão esposada acerca do protagonista político e com o tema de fundo escolhido para o romance histórico. Em algumas passagens a “Legalidade” tem ritmo lento.

Em todo caso, o filme é imperdível, pois trata de um capítulo raro na história republicana brasileira, capítulo excepcional por diferentes motivos: expressa a força moral da convicção e dos ideais, escanteando acomodações a oportunidades e situações, desconsiderando até mesmo o zelo pela própria integridade física; demonstra uma flagrante ruptura com o padrão conciliatório dos arranjos políticos e de poder pelo alto; manifesta a engenhosa articulação de um movimento cívico-militar audacioso, dotado de elevado grau de ousadia e participação popular, dizendo, ao modo de Brizola, “um não rotundo” aos podres poderes e ao arbítrio.

Todos estes relevantes aspectos são, muito oportunamente, retratados em “Legalidade”, que possui, entre outras virtudes, a condição de original lembrança cinematográfica, um resgate inédito de fatos, acontecimentos e personagens que a memória nacional, selecionada pelos escribas e demais produtores culturais a serviço do poder, faz questão de emudecer e colocar no limbo do esquecimento.

Levando em conta as vicissitudes do nosso tempo, os graves desafios e dilemas brasileiros que ganharam proeminência, sobretudo, após o golpe de 2016, talvez não seja demasiado afirmar – em sintonia com as categorias interpretativas do bom e velho filósofo nacionalista Álvaro Vieira Pinto – que o filme “Legalidade”, enquanto bem simbólico, é expressão singular e individualizada de uma potencial e incontornável emergência do processo de autoconsciência nacional, de autoconhecimento do País, de gestação, enfim, da consciência crítica.

Em outras palavras, traduz-se tal autoconhecimento e tal consciência por meio da cada vez mais disseminada percepção, ainda que bastante fragmentária, da principal, mais decisiva contradição experimentada pelo Povo Brasileiro. Contradição que serve de motor para demais conflitos e mazelas: a dominação externa, os rígidos condicionamentos impostos pelo imperialismo estadunidense às nossas escolhas e liberdades. Desde a segunda metade do século 20, ninguém melhor do que Leonel Brizola personificou a capacidade de enxergar, denunciar e combater a miséria e a indignidade promovidas pelo domínio neocolonial externo.

Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político.