Soberania não se delega
Forças Armadas, EUA e o silêncio estratégico brasileiro
por Celso Pinto de Melo
“A autonomia não se proclama: constrói-se”
Celso Furtado, Brasil: a construção interrompida (1992) [1]
(Nota do autor – Este é o segundo artigo de uma série de três textos sobre formação militar e soberania. O foco agora se desloca para a dimensão estratégica externa: como as lentes formativas que moldam a leitura interna do país influenciam as escolhas internacionais do Brasil e redefinem, muitas vezes sem debate público, os limites de sua autonomia.)
A forma como um país se posiciona no mundo está profundamente ligada à maneira como interpreta seus próprios conflitos. Se a Parte I mostrou como a formação militar brasileira tende a empobrecer a leitura do conflito social, reativando a lógica do “inimigo interno”, esta Parte II analisa como essa mesma gramática repercute nas escolhas estratégicas externas do Brasil. A questão central não reside apenas na política externa formal, mas no enquadramento interpretativo por meio do qual o mundo é percebido.
Nos últimos anos, os Estados Unidos promoveram uma reorientação clara de sua política de segurança em relação ao hemisfério ocidental. Não se trata de uma nova “doutrina” nos moldes clássicos da Doutrina Monroe, mas de uma reorganização pragmática, expressa na linguagem da competição entre grandes potências, da proteção de infraestruturas críticas, da segurança de cadeias logísticas e da contenção da presença chinesa em regiões consideradas sensíveis. É uma mudança estrutural, não retórica. O dilema brasileiro não é reconhecer esse movimento, mas responder a ele sem debate público, sem critérios explícitos e sem uma estratégia própria claramente formulada.
O silêncio como política
Os documentos oficiais de defesa do Brasil – Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco – reconhecem genericamente um ambiente internacional mais instável e mencionam “potências extra-regionais”, mas evitam nomear atores, dilemas e conflitos concretos [2, 3]. Esse silêncio não decorre de ignorância. Trata-se de uma opção política: reduzir o custo imediato de decisões sensíveis à custa da erosão gradual da autonomia estratégica.
Quando não se explicitam os termos da cooperação militar com os Estados Unidos – seus limites, contrapartidas e salvaguardas –, a cooperação tende a avançar por inércia institucional. Interoperabilidade técnica, padrões de treinamento, dependência tecnológica e alinhamento doutrinário passam a ser tratados como processos naturais, não como escolhas políticas. Exemplos concretos ajudam a compreender esse movimento: o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para uso da Base de Alcântara, os exercícios combinados de interoperabilidade com forças norte-americanas e a crescente integração a padrões logísticos e de comunicação definidos externamente não são, em si, ilegítimos – mas tampouco são neutros. São escolhas estratégicas que moldam capacidades e condicionam alternativas futuras. O resultado é uma integração silenciosa, pouco discutida e raramente escrutinada pela sociedade civil.
A soberania, nesse caso, não é formalmente violada. Ela é progressivamente deslocada, por um acúmulo de rotinas, padrões e dependências que escapam ao debate público.
Parcerias não são simétricas
Esse dilema se torna particularmente visível no Atlântico Sul. Para os Estados Unidos, a região passou a integrar o tabuleiro ampliado da competição global: rotas marítimas, cabos submarinos, fluxos energéticos e a presença de atores extra-hemisféricos entram no radar estratégico. Para o Brasil, o Atlântico Sul – e, em especial, a chamada Amazônia Azul – é espaço de soberania, biodiversidade, energia e projeção regional, não apenas um teatro de contenção geopolítica.
As duas leituras não são idênticas, embora frequentemente sejam apresentadas como convergentes. A cooperação é possível e, em muitos casos, desejável. O risco central não está na parceria em si, mas na subordinação cognitiva: quando a definição do que constitui ameaça, risco ou prioridade estratégica passa a ser importada. Nesse cenário, a soberania não se perde por decreto; ela se esvazia por procedimentos.
Multipolaridade sem projeto
A transição para um mundo multipolar – e também multimodal, marcado pela sobreposição de disputas militares, tecnológicas, energéticas, financeiras e informacionais – amplia as margens de manobra de países médios como o Brasil. Nesse contexto, diversificar parcerias, inclusive na área da defesa, não é sinal de ambiguidade, mas sim a expressão de racionalidade estratégica. É significativo que essa perspectiva esteja formulada com maior clareza em documentos paraestatais do que em textos oficiais do Estado. Como discutido na Parte I, circuitos paraestatais de produção simbólica e estratégica influenciam a interpretação do ambiente internacional e, por vezes, ocupam o espaço deixado pelo silêncio estatal.
O livro Projeto de Nação: o Brasil em 2035 reconhece explicitamente a multipolaridade e defende uma “neutralidade pragmática”, orientada à preservação da liberdade de ação [4]. No plano externo, o diagnóstico é consistente. O problema surge quando esse princípio não se converte em critérios operacionais claros e, ao mesmo tempo, o documento passa a tratar o pluralismo democrático, no plano interno, como um obstáculo à soberania.
Em leituras críticas, o texto chega a atribuir ao “globalismo”, às ONGs, ao ambientalismo e às instituições de controle o papel de entraves à autonomia nacional, além de defender a flexibilização das proteções indígenas e ambientais na Amazônia [5]. A combinação é frágil: neutralidade externa sem democracia robusta interna não se sustenta. Estratégias de longo prazo exigem consensos sociais mínimos – e consensos não se constroem tratando o conflito legítimo como sabotagem.
Dependência por inércia
Questões como uma base industrial de defesa, cooperação em inteligência e soberania de dados raramente entram no debate público com a profundidade necessária. Quando aparecem, oscilam entre o tecnicismo corporativo e a retórica ideológica, afastando a sociedade do essencial: decisões nessa área não são apenas técnicas.
Dependência tecnológica converte-se, cedo ou tarde, em dependência política. Acordos pouco transparentes, circulação opaca de dados e práticas automáticas de cooperação em inteligência podem redefinir os limites da soberania de maneira silenciosa e pouco visível ao debate público. Interoperabilidade permanente, compartilhamento sensível de informações e padronização de sistemas estratégicos criam vínculos de difícil reversão, ainda que formalmente voluntários. O ponto não é rejeitar a cooperação internacional – ela é inevitável –, mas assegurar critérios públicos, limites claros e mecanismos de controle civil compatíveis com uma democracia.
China, BRICS e o falso dilema da securitização
A presença crescente da China na América Latina e na África não é homogênea nem ideológica por definição. Tratá-la apenas como uma ameaça é tão reducionista quanto ignorar seus impactos estratégicos. Isso vale para arranjos como os BRICS, que não constituem uma solução automática para dilemas estruturais, mas ampliam o campo de escolhas e a capacidade de barganha.
O erro recorrente é securitizar automaticamente relações econômicas, tecnológicas e científicas, empobrecendo a análise e estreitando as alternativas. Em um mundo multipolar, o problema não é diversificar parcerias; é fazê-lo sem critérios, sem debate e sem controle institucional.
Formação molda alinhamentos
Aqui, o espelhamento com a Parte I se completa. Uma formação militar que lê o conflito social como ameaça tende a ler o sistema internacional como uma hierarquia. Não por submissão consciente, mas por empobrecimento analítico. Nesse contexto, processos formativos e circuitos informais de influência tornam-se elementos estratégicos centrais, ainda que raramente reconhecidos como tais.
Quando a sociedade se ausenta do debate sobre a defesa, escolhas estruturais passam a ser feitas por inércia, sob o manto da técnica ou da rotina administrativa. Esse é o ponto de inflexão que prepara o terreno para a questão decisiva da série.
O controle democrático
Se a Parte I tratou das lentes internas e esta Parte II examinou seus efeitos sobre as escolhas estratégicas externas, a Parte III enfrenta a questão central: como assegurar que decisões sobre defesa, soberania e alinhamentos não escapem ao controle democrático. O tema não é corporativo, nem técnico. É político, no sentido mais profundo do termo.
Bibliografia
1. Furtado, C., Brasil: a construção interrompida. 1992, Rio de Janeiro: Paz e Terra.
2. Ministério da Defesa, Política Nacional de Defesa. 2020: Brasília.
3. Ministério da Defesa, Estratégia Nacional de Defesa. 2022: Brasília.
4. Instituto Sagres, Projeto de Nação: o Brasil em 2035. 2022: Brasília.
5. Instituto Socio-Ambiental, Projeto de Nação: o Brasil em 2035 (registro crítico). 2022: São Paulo.
Celso Pinto de Melo – Professor Titular Aposentado da UFPE – Pesquisador 1A do CNPq – Membro da Academia Brasileira de Ciências
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