Política por outros meios – Chicana Judicial e Circo Midiático, por Reginaldo Moraes

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Do Jornal da Unicamp, 05/07/2018

Política por outros meios – Chicana Judicial e Circo Midiático

por Reginaldo Moraes

Lá na primeira metade dos anos 1970, um estudo da Comissão Trilateral, coordenado por Samuel Huntington, diagnosticava o que achava ser o grande mal dos tempos contemporaneos: a democracia atrapalhava o capital. As crescentes demandas sociais dificultavam o dinamismo econômico e sobrecarregavam o estado, tornando as democracias ingovernáveis. O diagnóstico era seguido de algumas terapeuticas, todas elas tentando reduzir o impacto da participação política, incluindo, claro o voto, sobre as grandes decisões. Algumas delas receitavam esterlizar o poder das eleições – reduzindo as atribuições dos eleitos (como, por exemplo, a indicação dos dirigentes da política econômica e monetária). Como seria difícil simplesmente abolir o voto, o sonho da governabilidade era uma participação limitada a uma fração seleta dos cidadãos, com a produção de uma apatia massiva. Uma renúncia ao voto, uma submissão consentida.

Isso me vem à lembrança folheando novamente um livro de Benjamin Ginsberg  & Martin Shefter  – Politics by Other Means: Politicians, Prosecutors, and the Press from Watergate to Whitewater –  Basic Books, N.York, 1990. O livro não é novo. Nem os fatos que explica, nem minhas anotações nas margens. Mas vale a pena ver de novo. Comento duas ou tres idéias do estudo, traduzindo livremente algumas passagens.

A idéia básica dos autores é esta: nos Estados Unidos, em fins do século XX, a ordem política baseada nas eleições estava sendo substituida por um novo regime. A definição de regime político, neste caso, é minimalista. Refere-se ao modo pelo qual são elaboradas as regras de convivência entre os cidadãos e ao modo pelo qual são escolhidos os que mandam na tribo.

Ginsberg & Shefter sintetizam:

“Na medida em que a arena eleitoral declinou, aumentou a relevância de outras formas de combate político. Uma indicação deste deslocamento do conflito, para fora da arena eleitoral, é o crescente uso político de uma podereosa arma não eleitoral: o sistema de justiça criminal. Entre o começo dos anos 1970 e o fim dos 1980, ocorreu um crescimento de mais de dez vezes no numero de indiciamentos promovidos por promotores federais contra administradores públicos [inclui políticos eleitos] de nivel nacional, estadual e local. Muiitos deles são servidores de nivel mais baixo, mas grande número tem sido de proeminentes figuras politicas – entre eles mais de uma duzia de membros do Congresso, varios juízes federais e numerosos adminostradores estaduais e locais. Muitos desses indiciamentos tem sido deslanchados por administrações republicanas, e seus alvos prioritários tem sido os Democratas.”

Isto não quer dizer que as disputas estritamente partidarias e eleitorais desapareçam, ressalvam.  É claro que os partidos continuam a disputar eleições, mas ao invés de jogar todas suas cartadas em derrotar o adversário nas urnas, cada partido começa a fortalecer as instituicoes que comanda para usá-las na tentativa de enfraquecer a base politica e governamental do adversário.

Algumas instituições merecem especial atenção, dizem eles.

“O fortalecimento da midia de ambito nacional e do judiciário federal deu nascimento a uma primordial tecnica de combate politico – revelação, investigação e processo. O acrônico para isso, RIP, é um adequado epitáfio político para os servidores públcios que se tornaram os alvos.”

O interessante, porém, é que não só desse lado vem o descrédito da política ou sua parcial substituição por outros modos de combate. Atenção para as variações do tema, mais complexas e ambíguas:

“Na ponta liberal do espectro politico, varios movimentos emergem defendendo causas como a defesa do consumidor, o ambientalismo e o feminismo. Estes movimentos têm sido frequemente chamados de “a nova política”, para distingui-los dos lideres sindicais, do bloco dos sulistas brancos e dos políticos da velha-guarda com os quais competem para influenciar por dentro o Partido Democrata. No outro lado do espectro ideológico, os politicos republicanos e ativistas conservadores buscam mobilizar contribuintes descontentes com impostos, a direita religiosa e membros da comunidade de negócios.”

Alguns resultados dessa mudança são instigantes. Selecionei e traduzi também alguns dos gráficos elaborados pelos autores, sempre com base em dados oficiais.

No primeiro, a indicação da interferência cada vez maior do judiciário no disciplinamento da administração pública.

No seguinte, um indicador do declínio da participação eleitoral e crescimento do absenteismo ou apatia.

No terceiro, uma indicação de que o alheiamento não é uniforme em todos os andares da ordem social. Uns desistem mais do que os outros. E talvez esse seja mesmo o objetivo da RIP – revela, investiga, processa.

São notas sobre um estudo de quase trinta anos atrás, sobre um país distante. Mas, talvez tenham interesse, também, para tempos e países mais próximos.