Quem carrega a nossa mala diplomática?
Os segredos de um país já não viajam apenas em envelopes lacrados. Passam por computadores, nuvens, cabos e satélites. A soberania começa por saber quais dessas dependências podemos aceitar – e quais não podemos.
por Celso P. de Melo
“Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as Nações.”
Dilma Rousseff, Assembleia Geral das Nações Unidas, 2013.
Quando os segredos viajavam dentro de uma mala
Durante séculos, um Estado resolveu um problema extraordinariamente delicado por meio de um objeto simples. Quando precisava transmitir instruções reservadas a um embaixador, colocava os documentos numa mala identificada como correspondência diplomática e a entregava a um correio autorizado. Ela podia atravessar fronteiras, portos e aeroportos de outros países. Ainda assim, seu conteúdo permanecia protegido.
A tecnologia mudou. O problema não.
Imagine uma delegação brasileira em Genebra durante uma negociação decisiva na Organização Mundial do Comércio. Brasília precisa transmitir instruções sobre até onde o país pode ceder, quais setores devem ser protegidos, quais contrapartidas seriam aceitáveis e quais informações confidenciais precisam ser levadas em conta pelos negociadores.
Uma mensagem que, no século XIX, levaria semanas para atravessar o Atlântico chega hoje em segundos. Nesse intervalo, porém, pode passar por computadores, sistemas operacionais, redes, cabos submarinos, satélites, servidores e serviços de nuvem pertencentes a diferentes empresas e submetidos a diferentes jurisdições.
A mala diplomática tinha uma vantagem que começamos a perder: sabíamos onde estava o segredo e quem deveria protegê-lo.
No mundo digital, onde está a mala?
A eleição presidencial brasileira de 2026 acrescentou uma dimensão inesperada a essa pergunta. Nos últimos dias da campanha, o Tribunal Superior Eleitoral exigiu explicações técnicas da Meta e do X sobre alegações de tratamento desigual das candidaturas, envolvendo distribuição de conteúdo, publicidade eleitoral, inteligência artificial e remoção de publicações. A abertura da investigação não significou que as acusações estivessem comprovadas. A Meta negou qualquer interferência política e atribuiu os problemas relatados a questões técnicas.
Mas talvez esteja justamente aí o aspecto mais importante.
Mesmo que uma plataforma não pretenda escolher um presidente, o simples fato de suas regras, algoritmos ou falhas técnicas poderem se tornar uma questão eleitoral nacional mostra quanto da vida democrática passou a depender de infraestruturas privadas globais.
Uma plataforma não precisa conspirar contra um país para adquirir poder sobre ele.
Basta que o país não tenha alternativa.
Quando saber primeiro era uma forma de poder
Irineu Evangelista de Sousa começou a aprender os mecanismos do comércio internacional na casa inglesa Carruthers & Co., no Rio de Janeiro. Nos anos 1830, a informação ainda viajava à velocidade dos meios que a transportavam. Uma cotação em Londres, uma crise bancária ou uma mudança na demanda europeia precisava atravessar o Atlântico dentro de um navio. Durante semanas, comerciantes no Rio podiam tomar decisões olhando para preços que, do outro lado do oceano, já pertenciam ao passado.
Saber antes valia dinheiro.
Foi naquele ambiente que o futuro Barão de Mauá aprendeu contabilidade, câmbio, crédito e o funcionamento das redes internacionais de comércio. Sua trajetória acompanharia depois as tecnologias com que o século XIX procurou vencer a distância, da navegação a vapor e das ferrovias ao telégrafo.
Hoje, a distância praticamente desapareceu. Mas a infraestrutura que permitiu vencê-la adquiriu um poder que talvez ainda não tenhamos aprendido a medir. Cabos submarinos, satélites, data centers, sistemas operacionais e plataformas digitais passaram a ocupar o lugar do navio que carregava a carta.
No mundo de Mauá, o poder estava principalmente em receber a informação antes. No nosso, está também em controlar o caminho por onde ela passa, onde é armazenada e os sistemas que a processam.
A infraestrutura da informação tornou-se uma infraestrutura de poder.
O Brasil construiu sua primeira mala digital
Seria injusto imaginar que a diplomacia brasileira chegou despreparada a esse mundo. O Brasil percebeu o problema muito antes da internet comercial.
Nos anos 1970, o Itamaraty começou a desenvolver sistemas informatizados para proteger as comunicações entre Brasília e suas representações no exterior. Desse esforço nasceu o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, o CEPESC, posteriormente incorporado à Abin e responsável pelos primeiros sistemas brasileiros de criptografia de Estado. Décadas depois, a Rede Mundial Itamaraty permitiu aos postos no exterior acessar, por canais criptografados, bancos de dados da Secretaria de Estado, inclusive informações sigilosas.
O Brasil começava a construir sua mala diplomática digital.
Um episódio de 2014, porém, mostrou que o problema se tornara mais complicado. Mensagens fraudulentas de phishing comprometeram contas de e-mail de funcionários do Itamaraty. Segundo informou o Ministério à época, o IntraDocs e o serviço reservado de comunicações diplomáticas não foram afetados. Mesmo assim, informações retiradas daquele ambiente protegido haviam chegado a sistemas menos seguros.
A lição desloca a pergunta: não basta possuir um cofre seguro se o documento precisa sair dele para ser utilizado.
Uma instrução diplomática pode chegar protegida a Genebra, mas alguém precisará abri-la em um computador, utilizar seu conteúdo em outro documento, discuti-la numa reunião ou compartilhá-la com outro ministério. A cada passagem surge uma nova fronteira.
A mala física tinha uma propriedade extraordinária: sua proteção acompanhava o conteúdo durante o percurso. No mundo digital, precisamos preservar essa mesma proteção, embora o percurso da informação tenha deixado de ser uma linha para se transformar em uma rede.
O dia em que descobrimos que estavam ouvindo
Em 2013, os documentos revelados por Edward Snowden deram dimensão concreta ao problema. Comunicações da presidente Dilma Rousseff e de seus assessores haviam sido monitoradas pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos. Entre os alvos revelados estavam também a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia.
Não se tratava apenas de segredos militares. Informações políticas, econômicas, empresariais e estratégicas também haviam se tornado objetos de inteligência.
Ao abrir a Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro daquele ano, Dilma transformou o episódio em uma questão de soberania. Afirmou que, sem respeito à soberania, não haveria base para as relações entre as nações e defendeu o desenvolvimento de leis e tecnologias capazes de proteger as comunicações e os dados contra interceptações ilegais.
Disse ainda algo que, relido hoje, parece quase premonitório: era preciso evitar que o espaço cibernético fosse “instrumentalizado como arma de guerra”.
Treze anos depois, a pergunta é se tiramos daquela advertência todas as consequências necessárias.
Um servidor em São Paulo pode continuar sob uma lei de Washington
O problema tornou-se mais complexo quando nossa dependência passou do transporte da informação para os lugares onde ela é produzida, armazenada e processada.
O CLOUD Act, aprovado pelos Estados Unidos em 2018, tornou explícito que empresas submetidas à jurisdição norte-americana podem ser obrigadas, mediante procedimentos legais aplicáveis, a fornecer dados sob sua posse, custódia ou controle, mesmo quando armazenados no exterior.
Isso desmonta uma ideia intuitiva: colocar um servidor dentro do território nacional não torna necessariamente soberano aquilo que nele está guardado.
Um data center pode estar em São Paulo e, ainda assim, ser operado por uma empresa submetida às leis de outro país. Isso não significa que o governo norte-americano possa acessar livremente os dados ali armazenados: há procedimentos legais, limites e possibilidades de contestação. Significa que, no mundo digital, a jurisdição pode acompanhar quem controla a informação, e não apenas o território onde ela está armazenada.
Há também instrumentos de inteligência estrangeira, como a Section 702 do Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA), a lei norte-americana que disciplina atividades de vigilância voltadas ao exterior. Essa seção permite, sob regras e controles específicos, obter informações de inteligência por meio da vigilância de pessoas não norte-americanas localizadas fora dos Estados Unidos, com a participação obrigatória de provedores de serviços eletrônicos norte-americanos.
Os mecanismos são diferentes. O problema de fundo é semelhante: soberania digital não pode ser definida apenas pela localização física dos servidores.
Quando a dependência tecnológica entra na política externa
Em 2026, essa questão ganhou outra dimensão.
Em junho, o governo norte-americano concluiu uma investigação contra o Brasil com base na Section 301 do Trade Act. Entre as práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos Estados Unidos estavam decisões brasileiras envolvendo plataformas digitais e serviços eletrônicos de pagamento.
O documento norte-americano chegou a apontar nominalmente o Pix como um “campeão nacional” favorecido por políticas brasileiras e questionou o duplo papel do Banco Central como regulador e operador do sistema.
Em julho, a controvérsia passou da investigação à adoção de medidas concretas: o United States Trade Representative (USTR), órgão do governo norte-americano responsável pela política comercial do país, anunciou uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros.
A linguagem era comercial, mas a disputa alcançava escolhas soberanas do Brasil sobre plataformas, regulação e infraestrutura digital.
Isso não significa que toda divergência comercial seja uma agressão à soberania, nem que empresas estrangeiras devam ser tratadas como adversárias. Significa algo mais simples: quando uma infraestrutura digital se torna importante o suficiente, as regras que a governam passam a fazer parte das relações de poder entre Estados.
O Pix oferece um exemplo revelador. Seu sucesso não decorreu de o Estado brasileiro ter decidido substituir bancos e empresas privadas. O Banco Central criou e governa uma infraestrutura comum sobre a qual agentes públicos e privados oferecem serviços.
O resultado é uma capacidade brasileira de decisão.
É precisamente essa capacidade – e não a nacionalidade de cada empresa que participa do sistema – que constitui o núcleo da soberania.
Os segredos que talvez nem saibamos que são segredos
Grande parte da comunicação, do armazenamento e do trabalho colaborativo nas instituições federais de ensino brasileiras depende hoje de plataformas de empresas como Google e Microsoft. Gmail, Drive, Meet e Microsoft 365 tornaram-se ferramentas cotidianas para professores, estudantes e pesquisadores.
Isso não significa que essas empresas estejam espionando universidades brasileiras. Seria irresponsável sugeri-lo.
Mas nessas mesmas instituições circulam resultados científicos ainda não publicados, dados experimentais, propostas de pesquisa, pedidos de patente e projetos envolvendo semicondutores, inteligência artificial, novos materiais, biotecnologia, minerais críticos, tecnologias nucleares e de defesa.
Se conhecimento e capacidade tecnológica se tornaram ativos estratégicos, é legítimo perguntar se tudo isso deve receber o mesmo tratamento dado à lista de presença de uma disciplina.
O problema não está em utilizar plataformas estrangeiras. Está em não distinguir aquilo que pode circular normalmente por serviços comerciais daquilo que merece proteção especial.
Durante muito tempo talvez tenhamos confundido digitalização com soberania digital.
Digitalizar significa utilizar com eficiência as tecnologias disponíveis. Ser soberano exige algo mais: decidir de quais tecnologias podemos depender – e para quê.
Quando um satélite deixa de ser apenas um satélite
Essa distinção fica particularmente clara quando saímos da nuvem e olhamos para o céu.
A Marinha do Brasil já contratou serviços de conectividade Starlink para determinadas aplicações a bordo de seus navios. Isso não significa que nossas comunicações militares sigilosas estejam sendo transmitidas pela rede. O dado importante é outro: uma infraestrutura privada estrangeira já participa de determinadas atividades de conectividade de uma força militar brasileira.
Na Amazônia, a utilidade dessa tecnologia é ainda mais evidente. Satélites de baixa órbita levam internet a lugares onde redes terrestres são caras ou inexistentes, conectando comunidades, escolas, serviços de saúde, empresas e operações governamentais.
Rejeitar uma tecnologia capaz de resolver problemas dessa natureza em nome de uma soberania abstrata seria trocar estratégia por retórica.
O problema aparece quando uma infraestrutura útil se transforma em uma dependência para a qual não existe alternativa.
Uma rede criada para vender acesso à internet pode tornar-se, numa crise, um recurso estratégico. A dependência não se mede apenas pela possibilidade de alguém ler uma mensagem. Mede-se também pela capacidade de assegurar que um serviço continuará funcionando quando dele precisarmos – e de saber quem pode alterar as condições de seu funcionamento.
Uma infraestrutura crítica pode tornar-se vulnerável sem que ninguém consiga quebrar uma única chave criptográfica.
França e Índia: duas maneiras de recuperar o controle
Soberania digital não exige construir uma muralha em torno da internet.
A França não proibiu o uso de tecnologias da Microsoft, Google, Amazon ou de outros fornecedores estrangeiros em suas instituições públicas. Preferiu distinguir os usos comuns daqueles que envolvem informações sensíveis ou funções estratégicas. Nos casos mais críticos, sua doutrina Cloud au centre prevê a utilização de nuvens internas do Estado ou de serviços comerciais qualificados como SecNumCloud – ou com proteção europeia equivalente –, submetidos a requisitos mais rigorosos de segurança e proteção contra efeitos extraterritoriais de legislações estrangeiras.
A pergunta não é apenas onde está o servidor, mas o que ele armazena, quem controla o serviço, a que jurisdição esse controle está submetido e quais garantias existem quando a informação é estratégica.
A Índia seguiu um caminho diferente. Investiu também em infraestruturas digitais públicas sobre as quais os governos e as empresas podem oferecer seus serviços. Sistemas como o Aadhaar, de identidade digital, e o UPI, de pagamentos instantâneos, tornaram-se bases comuns para numerosas aplicações públicas e privadas.
Na computação governamental, a plataforma nacional MeghRaj, criada em 2014, evoluiu com o MeghRaj 2.0 para uma arquitetura híbrida, permitindo aos órgãos governamentais utilizar recursos avançados de nuvem, enquanto mantendo o controle sobre dados sensíveis. Em junho de 2026, segundo o governo indiano, a plataforma atendia 2.323 departamentos.
Nenhum dos dois países se tornou tecnologicamente autossuficiente.
Esse nunca deveria ser o objetivo.
A questão é conservar a capacidade própria nos pontos em que a ausência de alternativas poderia comprometer a liberdade de decisão.
Nem tudo precisa caber na mala
A velha mala diplomática oferece uma pista.
Nunca toda a correspondência de uma embaixada viajou por dentro dela. Comunicações banais podiam utilizar os meios disponíveis. A proteção excepcional existia para aquilo que não podia correr o risco ordinário.
Uma aula pelo Google Meet e os resultados confidenciais de uma tecnologia de semicondutores não pertencem à mesma categoria. Uma mensagem administrativa de uma unidade militar e uma ordem operacional, tampouco. Nem um documento público de um ministério nem as instruções reservadas a uma delegação brasileira precisam circular pelo mesmo ambiente.
Soberania digital não significa eliminar dependências externas. Significa conhecê-las, classificá-las e impedir que aquelas que são convenientes em tempos normais se transformem em vulnerabilidades críticas quando as circunstâncias mudarem.
Não se trata de escolher entre abrir-se ao mundo e fechar-se a ele.
Trata-se de permanecer aberto sem entregar a terceiros as decisões que não podemos deixar de tomar por nós mesmos.
O Brasil começou a se mover
O Brasil não parte do zero.
À experiência do Itamaraty e do CEPESC somaram-se iniciativas distintas. A política de software livre mostrou a importância de reduzir determinadas dependências, mas também revelou que o código é apenas uma camada: mesmo um programa de código aberto depende de chips, servidores, centros de dados, redes e energia.
O Pix mostrou outro caminho: infraestrutura sob governança pública convivendo com serviços privados.
Mais recentemente, a Política Nacional de Cibersegurança, a Política Nacional de Segurança da Informação e a Estratégia Nacional de Cibersegurança incorporaram explicitamente a soberania e o desenvolvimento de capacidades nacionais à proteção do espaço digital.
Em 2026, dois movimentos tornaram essa discussão ainda mais concreta.
A Nuvem Brasileira, iniciativa conduzida pelo Ministério da Gestão em parceria com ABDI, Serpro e BNDES, pretende ampliar a soberania digital mantendo dados e controle da infraestrutura em mãos nacionais e utilizando a própria demanda do Estado para estimular capacidades tecnológicas no país. O projeto encontra-se ainda na fase de estudos e diagnóstico; modelagem e implementação são etapas posteriores.
Em setembro, a Lei nº 15.504/2026 instituiu o Redata, regime de incentivos à instalação de data centers. A legislação exige contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento e determina que empresas beneficiadas disponibilizem ao mercado nacional pelo menos 10% de sua capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados. O diagnóstico oficial que acompanha a política é eloquente: cerca de 60% das cargas digitais brasileiras dependem atualmente de serviços prestados no exterior.
São passos importantes.
Mas aqui existe uma distinção decisiva: atrair data centers não é sinônimo de conquistar soberania digital.
Um data center instalado no Brasil pode gerar investimentos, empregos, capacidade computacional e demanda industrial sem deixar de depender de processadores, software, serviços, decisões empresariais e jurisdições estrangeiras. Por isso, não basta saber onde está a infraestrutura: é preciso saber também quem a controla.
Depois da eleição
A eleição de 25 de outubro tornou essa discussão menos abstrata.
Ao celebrar sua reeleição, Lula colocou a economia digital, os data centers, uma inteligência artificial brasileira e a regulação das grandes plataformas entre os temas do próximo governo. Afirmou também que o país enfrentara uma “intromissão vinda de fora para dentro através de plataformas digitais”.
A acusação é grave e precisará ser demonstrada pelas investigações correspondentes. Não é necessário aceitá-la como fato para perceber a importância do problema.
Poucos dias antes do segundo turno, o próprio TSE havia determinado que Meta e X fornecessem informações técnicas sobre alegações de tratamento desigual das candidaturas. A Justiça Eleitoral deixou claro que a abertura da investigação não comprovava as irregularidades alegadas.
Essa cautela é essencial.
Mas há algo que independe do resultado da investigação: decisões tomadas dentro de sistemas privados globais – por pessoas, algoritmos ou simplesmente por erros de software – adquiriram capacidade suficiente para exigir a intervenção da mais alta corte eleitoral brasileira às vésperas de uma eleição presidencial.
Isso, por si só, deveria nos fazer pensar.
No primeiro pronunciamento após a vitória, Lula defendeu ainda o uso da energia renovável brasileira para atrair data centers e afirmou que não deseja que o país continue dependendo apenas de inteligência artificial chinesa ou norte-americana.
A intenção aponta na direção correta, mas a palavra brasileira merece cuidado.
Uma inteligência artificial não se torna soberana apenas por ter sido treinada no Brasil. É preciso perguntar onde estão os chips que a executam, quem controla a nuvem, de onde vêm os modelos, quem domina as ferramentas de desenvolvimento, onde são armazenados os dados, quem possui o conhecimento para modificar o sistema e o que acontecerá se algum componente deixar de estar disponível.
A mesma pergunta vale para os data centers.
Soberania não está na bandeira colocada sobre a máquina.
Está na capacidade de continuar escolhendo.
O novo mandato que começa em 2027 oferece, portanto, uma oportunidade rara: transformar iniciativas dispersas em uma política coerente de soberania digital. Isso significa classificar dados e funções segundo sua importância; mapear dependências; utilizar o poder de compra do Estado para desenvolver capacidades nacionais; formar pessoas; construir alternativas; e decidir conscientemente em quais pontos a dependência externa é aceitável.
Não precisamos fabricar tudo.
Precisamos saber aquilo que não podemos deixar de saber fazer.
O novo lacre de cera
Cibersegurança e soberania digital se encontram, mas não são a mesma coisa.
A primeira pergunta é: quem pode entrar no sistema?
A segunda vai além: de quem depende o próprio sistema?
Um serviço pode estar perfeitamente protegido contra invasões e continuar representando uma vulnerabilidade estratégica se depender de uma empresa submetida à jurisdição de outro país, de uma tecnologia que não possa ser substituída ou de uma decisão tomada fora do Brasil.
O passo seguinte é, portanto, mapear essas dependências, classificá-las segundo sua importância e decidir quais podemos aceitar, quais precisamos reduzir e em quais não podemos ficar sem capacidade própria ou alternativa.
Dependência não significa, por si só, perda de soberania.
Ela se transforma em vulnerabilidade quando deixamos de ter escolha.
A própria mala diplomática mostra por quê. Seu couro não precisava ser brasileiro, sua fechadura podia ter sido fabricada no exterior e o navio podia navegar sob outra bandeira. A soberania não estava na nacionalidade de cada componente, mas numa arquitetura que mantinha o conteúdo sob controle de quem o enviava.
É essa lógica, e não o velho objeto, que precisamos reconstruir.
Voltemos à delegação brasileira em Genebra.
A instrução reservada enviada de Brasília chegou em segundos. O desafio é garantir que sua proteção sobreviva ao computador que a abre, ao programa que a processa, à nuvem que a armazena, às redes que a transportam e às jurisdições que alcançam toda essa cadeia.
A mala diplomática não desapareceu.
Ela se espalhou por toda essa cadeia.
Talvez seja esse o verdadeiro lacre de cera do século XXI: saber onde estão nossos segredos, por onde passam e de quem dependem – e conservar para nós a decisão sobre aquilo que não podemos entregar aos outros.
Há quase dois séculos, Mauá aprendeu que quem recebia a informação primeiro tinha vantagem sobre quem ainda esperava pelo navio.
Hoje, a questão é mais profunda.
Não basta saber quem recebe primeiro.
É preciso saber quem controla o caminho.
E é por esse caminho que, hoje, passa a nossa mala diplomática.
Celso Pinto de Melo – Professor Titular Aposentado da UFPE, Pesquisador 1A do CNPq e membro da Academia Brasileira de Ciências.
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