Renda Básica Universal e Gestão do Dinheiro Público, por Fernando Nogueira da Costa

Implementar um programa nacional de retomada do crescimento do PIB e uma RBU (Renda Básica Universal), pelo menos para ¼ pobre da população, é prioritário.

Renda Básica Universal e Gestão do Dinheiro Público

por Fernando Nogueira da Costa

Valores e comportamentos frente ao presente e ao futuro se refletem no grau de preocupação com o dinheiro disponível em fluxo de renda e no patrimônio líquido financeiro dos indivíduos. Pesquisa da ANBIMA, “Dinheiro na Trajetória da Vida do Brasileiro”, publicada em julho de 2017, procurou identificar grupos com um nível interno de homogeneidade e suficientemente heterogêneos frente aos demais.

Nessa segmentação, foram identificados, em pesquisa qualitativa, cinco grupos de comportamentos: sonhador (7%), despreocupado (12%), camaleão (27%), planejador (23%), construtor (30%). O tamanho de cada variava conforme o perfil geracional.

A geração Z (16 a 21 anos) se diferencia mais. Tem maior participação de sonhador (14%), despreocupado (17%), planejador (29%), e menor de camaleão (11%) e construtor (27%). Seus perfis ainda estão em formação.

Nas gerações X (40-52 anos) e baby-boomers – BB (53-72 anos), o perfil camaleão (34%) predomina sobre o planejador. Este vai perdendo participação de acordo com o aumento de idade: Z (29%), Y (25%), Z (20%), BB (18%).

Os comportamentos típicos de cada perfil são expressos nas seguintes características:

  1. Sonhador: investimento só se for com as grandes quantias necessárias para viabilizar seu projeto de vida megalomaníaco;
  2. Despreocupado: prefere viver o presente em lugar de se preocupar com o futuro, gasta com prazer sem pensar em investimento, acha sempre ser possível dar um jeito no fim, isto se ele viver até a longínqua aposentadoria;
  3. Camaleão: não sobra dinheiro para investimento, porque toda a renda recebida é gasta em consumo, conta com crédito emergencial para sobreviver a cada mês;
  4. Planejador: planeja um investimento automático de certa parcela da renda recebida, com metas definidas para cada ano, contando com a capitalização do seu dinheiro com foco no longo prazo;
  5. Construtor: poupa se tiver sobra de renda sobre o consumo, porque necessita de segurança para o futuro, e esse dinheiro guardado lhe dá segurança.

Os perfis de Investidor – classificados em arrojado, moderado ou conservador – se definem em relação à aversão de risco. O modelo de ciclos de vida financeira sugere cada qual estar de acordo com a faixa de idade. Grosso modo, até os 40 anos se tem preferência pela rentabilidade. Dessa idade média aos 60 anos passa a ter preferência pela liquidez. Na véspera da aposentadoria a preferência é pela segurança do montante já acumulado. O conservador não se arrisca a perder o dinheiro duramente acumulado.

A partir desse individualismo metodológico se pode extrapolar os respectivos comportamentos para o gestor do dinheiro público? Os analistas das Finanças Públicas pensam como estivessem lidando com Finanças Pessoais? São mais prudentes com a administração de dinheiro público, isto é, não próprio?

Político demagogo, em campanha eleitoral, apela para a promessa de tratar a coisa pública como a dona-de-casa trata o orçamento doméstico. Promete o “espírito-de-contador”, priorizando o equilíbrio entre despesas e receitas no fim do mês/ano. Essa visão estática seria mantida no tratamento do Orçamento Geral da União (OGU).

Uma piada corporativa pergunta: qual é a diferença entre o contabilista e o economista? Resposta em uma palavrinha: hipótese. Contador trabalha com registros do passado até o presente. Economista tenta prever o futuro. Para isso, adota a hipótese de a regularidade do passado ser possível de ser extrapolada para o futuro.

Não é onisciente – e muito menos onipotente, apesar de convertido em tecnocrata se imaginar um PhDeus, baixado do céu (United States) a Terrae Brasilis. Os comportamentos de economistas no trato das Finanças Públicas parecem também se dividir entre conservador, moderado e arrojado.

A equipe econômica do governo populista de direita, para aumentar sua popularidade, debate a expansão da rede de proteção social no pós-pandemia com um novo programa a ser chamado de Renda Brasil. Substituiria de forma perene auxílios já existentes, como o Bolsa Família, uma “marca” do governo social-desenvolvimentista. A ampliação da rede de proteção existente, diz o gestor de perfil conservador, demanda antes de tudo uma definição sobre as fontes de recursos.

Os conservadores só pensam em uma única fonte de recursos, dada a “proibição” de aumento da carga tributária: remanejamento dos gastos públicos para não elevar o endividamento público. Antes, o corte desses gastos para manter a estabilidade da trajetória da relação dívida bruta / PIB era a prioridade deles. Tinham, acima de tudo, aversão ao risco de perder apoio dos rentistas carregadores de títulos de dívida pública.

Hoje, o Bolsa Família custa R$ 33 bilhões anuais. Um programa com foco em crianças de zero a seis anos traria custo adicional de R$ 129,6 bilhões anuais, considerando 20,7 milhões de beneficiários e auxílio médio de R$ 523 mensais. A manutenção do programa emergencial de R$ 600 mensais por pessoa necessitaria de R$ 369 bilhões adicionais ao ano, considerando 50 milhões de beneficiários mais os gastos atuais do Bolsa Família.

Um programa de Renda Básica Universal (RBU), com R$ 400 por pessoa, custaria pouco mais de R$ 1 trilhão. Se for considerada a substituição do gasto atual de R$ 33 bilhões com o Bolsa Família, demandaria R$ 983,4 bilhões adicionais ao ano.

Conservadores afirmam tornar perene o auxílio emergencial de R$ 600 ser insustentável do ponto de vista fiscal. Faria a dívida bruta sair de controle mesmo nas hipóteses mais otimistas para juros e crescimento. Defendem ainda a manutenção do Teto de Gastos.

Adotam a tese do “cobertor curto”: aquece ou os pés ou a cabeça. Um corte no BPC (Benefício da Prestação Continuada) seria politicamente improvável. Cortes nos incentivos tributários, como os do Simples e da Zona Franca de Manaus, enfrentariam muita resistência das bancadas corporativas e regionais.

Os moderados defendem a tese do “ei você aí, me dá um dinheiro aí. Não vai dar não? Você vai ver grande confusão”. Acham possível aumentar a receita tributária disponível.

Cortar o abono salarial propiciaria R$ 19,8 bilhões anuais. O benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada até dois salários mínimos. Outro corte seria das deduções de saúde e educação para Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Gerariam R$ 27 bilhões adicionais em arrecadação. Cerca de 90% da receita de IRPF vem dos 10% mais ricos da sociedade, recebedores de 43% da massa de rendimentos.

Uma RBU evitaria a duplicação de benefícios, isto é, quem recebe BPC, Bolsa-Família ou Previdência teria de optar. Viabilizaria seu financiamento com a redução nas isenções do Imposto de Renda, em especial com tributação sobre lucros e dividendos. A ideia é equiparar a renda tributável de todos às alíquotas vigentes sobre a renda do trabalho.

Não se deve esquecer: a nova geração de profissionais é “pejotizada”. Teve seus direitos trabalhistas cortados. É contratada como CNPJ com menor desconto em seu pagamento e é isenta de pagar a retirada de “lucros”. Sua renda líquida tem de pagar plano de saúde particular e investir em reserva financeira para acidentalidades e aposentadoria.

O “cobertor” encurtou mais. O PIB estava, no ano passado (2019), em R$ 7,3 trilhões. Deflacionado para valor real, tinha atingido R$ 7,5 trilhões em 2014. Caiu para R$ 7 trilhões em 2016 com a Grande Depressão, provocada pelo golpismo parlamentarista.

O pensamento arrojado sugere um comportamento planejador em lugar do conservador defensor de Teto de Gastos. Ao pensar em economia dinâmica, isto é, com variações ao longo do tempo, defende a prioridade ser o aumento do PIB acima do crescimento serviço da dívida. Este seria atenuado pela zeragem do juro básico em fase de deflação.

Contra a hegemonia do conservadorismo fiscalista, desde a volta da Velha Matriz Neoliberal em 2015, dando prioridade total a corte de gastos, inclusive dos investimentos públicos, e desalavancagem financeira dos bancos públicos, é hora de dar um basta nessa estagnação econômica! Implementar um programa nacional da retomada do crescimento do PIB é o prioritário. É possível tecer um maior “cobertor”.

Se o investimento público não cabe no OGU, recorrer à maior tributação ou ao aumento do endividamento enfrentaria as resistências políticas já vistas. Ora, diz o arrojado, cabe o recurso às “heterodoxias”, banidas pelos conservadores no poder desde 2015. Em ciclo deflacionário, há possibilidade de financiamento monetário do déficit público, tanto para a RBU, quanto para o investimento público (União e estatais). Dará o arranque inicial para incentivar os gastos privados em investimento e consumo.

Quanto à RBU, quanto maior for a focalização do gasto público nos mais pobres, dada sua maior propensão ao consumo, aumentará mais o multiplicador do PIB. Há o recurso à alavancagem financeira dos bancos públicos. A capitalização deles, via Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD), um empréstimo perpétuo do Tesouro Nacional, onde só se paga juros, permite um múltiplo de 9 vezes em relação ao dinheiro gasto diretamente pelo governo. Isso porque o Acordo de Basiléia exige 11% de capital bancário para carregar os ativos ponderados por riscos. As instituições financeiras públicas federais constituem um instrumento-chave para o dinamismo econômico.

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Mercados e Planejadores Imperfeitos” (2020). Baixe em: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected]

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