Responsabilidade Fiscal para quem?
por Carmem Feijó, Conrado Krivochein e Fernanda Feil
Na reta final do segundo turno, a responsabilidade fiscal está no centro do debate eleitoral. Flávio Bolsonaro (PL) anunciou um ajuste entre 1,5% e 2% do PIB (R$ 200 a R$ 250 bilhões), sem, no entanto, especificar de onde cortará os recursos. Com grande parte do orçamento público atrelado a gastos obrigatórios, e sem detalhar as medidas, perguntamos: quem suportará o ajuste?
O peso dos juros na dívida
Os últimos dados disponíveis (agosto de 2026) mostraram que os gastos com juros da dívida somaram R$ 1,18 trilhão (8,86% do PIB) enquanto o déficit primário do governo federal foi de R$ 71,2 bilhões (0,5% do PIB).
Juros altos tornam mais difícil conter a dívida pública porque aumentam a conta que o governo precisa financiar a cada ano. Zerar o déficit primário significa arrecadar o suficiente para cobrir as despesas com saúde, educação, previdência e outros gastos, mas não os juros. Para pagar esses encargos sem ampliar a dívida, o governo precisa de uma sobra de receitas – o chamado superávit primário. Quanto maior a conta de juros, maior precisa ser essa sobra. O crescimento da economia também pesa: quando o custo da dívida supera o crescimento nominal do PIB, o endividamento tende a crescer em relação ao tamanho da economia.
Isso significa que quando falamos em equilíbrio fiscal, dois pontos essenciais são frequentemente excluídos do debate: a taxa de juros nominal da economia – a Selic; e o crescimento do PIB, que influencia no tamanho da dívida em relação à economia, bem como a arrecadação pública.
Como grande parte do orçamento é obrigatório, uma regra voltada aos gastos primários do governo tende a pressionar investimentos, manutenção de infraestrutura e custeio de serviços. O relatório Fiscal Rules and Long-Term Inclusive Growth, do conselho copresidido por Mariana Mazzucato, registra que regras fiscais centradas em metas agregadas frequentemente sacrificam, em primeiro lugar, justamente o investimento público, que é necessário para fazer a economia crescer, e os gastos não obrigatórios – ou seja, os gastos sociais.
Também, a qualidade do gasto público não depende apenas de obras e equipamentos. Escolas e hospitais precisam de profissionais, insumos e manutenção para funcionar. Cortar essas despesas pode desperdiçar o investimento já feito e prejudicar os serviços.
Além disso, o custo aparece de imediato nas contas públicas, enquanto os benefícios se espalham pela economia ao longo do tempo. Educação, saúde e saneamento melhoram a qualidade de vida, elevam a produtividade e ampliam a renda. Avaliar esses gastos apenas pelo que custam ignora parte do que entregam à sociedade.
Outro ponto importante é que vender ativos não equivale a criar riqueza. É preciso distinguir sustentabilidade fiscal de redução pontual da dívida. A monetização de imóveis, a securitização de créditos e a antecipação de royalties, levantam uma pergunta comum: qual é o efeito líquido sobre o patrimônio e as receitas futuras do Estado? Trocar ativos ou recebíveis por recursos imediatos não representa, por si só, melhora permanente das contas públicas.
Em um contexto de juros altos, a alienação de patrimônio exige avaliar o preço recebido, a economia financeira obtida e os rendimentos ou serviços futuros perdidos. Essa crítica vale para governos de diferentes orientações política. Responsabilidade fiscal não dispensa controle da dívida, eficiência do gasto ou receitas consistentes; exige considerar também quem paga, o que é preservado e quais capacidades serão legadas. Antes de perguntar apenas quanto cortar, o eleitor merece saber que patrimônio, serviços e possibilidades de crescimento estarão em jogo.
Responsabilidade fiscal exige distinguir despesas, avaliar seus resultados e explicitar quem será afetado pelos cortes. Combater desperdícios é necessário, mas reduzir recursos de serviços essenciais e investimentos pode comprometer o crescimento e a própria arrecadação futura significa comprometer a própria economia. Uma meta de ajuste, por maior que seja, não substitui um projeto para as contas públicas. Antes de cortar, é preciso dizer o quê, por quê e quais as consequências para a população.
O próximo governo deve buscar crescimento sustentado com estabilidade, justiça social e sustentabilidade ambiental, ampliando a arrecadação e criando condições para reduzir a dívida em relação ao PIB.
Carmem Feijó – Diretora Acadêmica no Centro de Finanças Sustentáveis – CeFiS, Professora titular na UFF, pesquisadora CNPQ e coordenadora do Finde/UFF
Conrado Krivochein – Pesquisador de Pós Doutorado na Universidade Federal Fluminense e pesquisador do CeFiS
Fernanda Feil – Diretora de Finanças Sustentáveis no CeFiS, Professora colaboradora no Programa de Pós-graduação em economia da UFF e pesquisadora do Finde/UFF
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