Segurança Pública: o nó górdio do governo
por Aldo Fornazieri
A segurança pública parece ser um problema insolúvel para o governo Lula, tal como o nó górdio parecia ser no mito grego. A lenda conta que um antigo rei da Frígia (Ásia Menor) morreu sem deixar herdeiro. O Oráculo, consultado, indicou que o primeiro que chegasse à cidade em um carroça puxada por bois seria o novo rei. Górdio, um simples camponês, chegou nessas condições e foi nomeado rei. Para não esquecer seu passado humilde colocou a carroça no templo de Zeus e a amarrou com um nó insolúvel. Sucedido pelo seu filho Midas, este morreu também sem deixar herdeiros. O Oráculo foi consultado e profetizou que aquele que desfizesse o nó conquistaria toda a Ásia.
Quando Alexandre, o Grande, quinhentos anos depois, andava pela Frígia ouviu falar da lenda e quis observar o feito de Górdio, dirigindo-se ao templo de Zeus. Ao examinar o problema, simplesmente puxou a espada e cortou o nó. Como se sabe, ele conquistou a Ásia.
A lenda quer dizer que para problemas que parecem insolúveis é necessário criatividade e inovação para resolvê-los. A pergunta que deve ser feita agora é se Lula será um Alexandre capaz de cortar o nó górdio da segurança pública. Ao estarmos na véspera do quarto ano de mandato do Lula 3, não há sinais de que o presidente esteja disposto a “desembainhar a espada” e cortar o nó.
A rigor, o governo vem errando neste tema desde o início deste mandato por conta de uma leitura equivocada que fez da conjuntura. Politicamente, o ano de 2023 começou com o terremoto da tentativa de golpe do 8 de janeiro. A invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes revelaram uma enorme crise de autoridade. O governo foi pego de surpresa e as forças de segurança nacionais se mostraram desarticuladas, desinteligentes e incompetentes.
Dois atores agiram rapidamente para colocar ordem na casa: Flávio Dino e Ricardo Cappelli. Na tipologia dos líderes “meio homem e meio animal” e na necessidade do desdobramento da parte animal em leão e raposa, ambos, Dino e Cappelli, se revelaram leões. Nomeado interventor na segurança pública, em pouco mais de 20 dias, Cappelli entregou a casa minimamente arrumada.
Dino e Cappelli, um ministro da Justiça e outro como secretário executivo do ministério, foram a única dupla de leões do governo que enfrentavam e aterrorizavam os lobos bolsonaristas. Mas era preciso enfrentar também as facções do crime organizado, que formavam e formam pequenos Estados dentro do Estado.
As pesquisas de opinião vêm indicando, faz tempo, que a segurança pública é a primeira ou a segunda preocupação dos brasileiros. Em 2023, o Brasil teve mais de 46 mil assassinatos e, em 2024, foram quase 40 mil, números compatíveis com guerras. Só as polícias mataram mais de 6 mil pessoas. De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, cerca de 28,5 milhões de pessoas são afetadas pelas organizações criminosas e pelas milícias.
As facções criminosas estão na Faria Lima, na Amazônia, controlam comunidades, estão infiltradas nas polícias, na política, nas igrejas e em várias redes de negócios ilícitos e lícitos que movimentam bilhões de reais. Essas organizações ramificam uma série de outros crimes menores que atormentam a sociedade e semeiam o medo em todos os lares. Assassinatos espetaculares como o do delegado Ruy Ferraz Fontes ou de Antônio Vinicius Gritzbach no Aeroporto de Guarulhos, assim como o novo Cangaço, sinalizam para uma ousadia e um poder sem limites. O caso do Aeroporto revelou que policiais se tornaram guarda-costas de líderes do PCC.
Governadores, particularmente do Rio de Janeiro e de São Paulo, decidiram agir implementando a pena de morte extrajudicial. O massacre nas comunidades da Penha e do Alemão elevaram ao apogeu essa estratégia. Foi planejada de forma meticulosa e executada num momento oportuno para colocar o governo Lula na defensiva e para tornar a bandeira da segurança pública em mote principal da direita nas eleições de 2026.
Os massacres da pena de morte extrajudicial se mostraram um fracasso ao longo da história, além de um repugnante espetáculo anticivilizatório. Mas, a população, apavorada com tantos crimes, aplaude.
Já o governo federal, na sua inépcia, imagina ser possível resolver o problema da segurança pública com boas leis. O aperfeiçoamento da legislação, por si, não resolve nada. As boas leis precisam de bons operadores. A PEC da Segurança Pública e o PL Antifacções, encaminhados pelo governo ao Congresso, não foram boas soluções. O PL sofreu uma dura derrota na Câmara e permitiu violentos ataques da extrema-direita parlamentar, sem que fossem rebatidos com a devida eficácia.
Ao tirar Flávio Dino do ministério da Justiça, suscitando também a saída de Cappelli, o governo optou por escolher pessoas com perfil low profile, discretas, na Justiça e Segurança Pública – Ricardo Lewandowski e Mario Sarrubbo. Excelentes pessoas: Lewandowski foi ótimo como Ministro do STF e Sarrubbo teve uma irretocável carreira no Ministério Público de São Paulo. Mas estão deslocados nas atuais funções.
Desde os primórdios das instituições políticas e sociais, a segurança pública sempre foi um dos maiores bens públicos requeridos pelos povos em troca de pagamento de impostos e de apoio aos governos. Garantir segurança pública é um dos maiores indicadores de um bom governo. Não garantir é índice de mau governo. A partir das Constituições democráticas e republicanas modernas, segurança pública passou a ser definida como um direito fundamental das pessoas.
A segurança pública é também um elemento constitutivo de exercício da hegemonia. Na acepção clássica maquiaveliano-gramsciana, o exercício da hegemonia, entre outros fatores, requer uma combinação de uso da força e de consenso em proporções variáveis segundo as circunstâncias e as conjunturas. É evidente que vivemos uma conjuntura histórica em que se requer afirmação de mais autoridade, de uso da força coercitiva do Estado sem que isto significa, necessariamente, violência e matanças. É isto que o governo federal parece não entender.
Lula tem pouco tempo para agir com inovação e eficácia, visando cortar o nó górdio da segurança pública para navegar de forma mais confortável em 2026. Não bastam ações episódicas como a bem-sucedida Carbono Oculto. A Polícia Federal, a Receita Federal, o COAF e a Polícia Rodoviária Federal não precisam esperar o aperfeiçoamento da legislação para agir. Se o governo quiser recuperar o terreno perdido precisa engrenar suas forças de segurança para que possam fazer operações sistemáticas e continuadas no combate ao crime organizado. Pode fazê-lo em parceria com forças estaduais – polícias e Ministério Público.
A legislação vigente permite que essas operações sejam feitas. Diferenciando-se da execução da pena de morte extrajudicial, as operações das forças federais devem estruturar-se na inteligência, na investigação, na eficácia, atacando principalmente os comandos e as estruturas financeiras das organizações criminosas. Não existem nem motivos e nem razões para que isto não seja feito. São necessários operadores competentes, vontade política e comando para que o governo reverta esse quadro adverso no tema da segurança pública.
Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política e autor de Liderança e Poder.
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1 de dezembro de 2025 1:43 pmO artigo reflete exatamente o que tenho visto há bastante tempo: o ministro Levandowski é um “homem de gabinete”.
Não é, de forma alguma, o perfil para um ministério responsável pela segurança pública.
Não toma iniciativas. Por que até hoje não houve nenhuma iniciativa, a nível federal, para levar adiante o programa adotado pelo Estado do Piauí para combate a roubo de celulares ?
Uma correção ao texto: Cappelli não precisou de 20 dias para começar a deixar a casa em ordem.
No mesmo dia da nomeação varou a madrugada, enfrentando intimidações de general com comando de tropa, para organizar a logística e no dia seguinte cedo colocar mais de 1.000 criminosos na cadeia.
Ao contrário de Levandowski, é um “homem de ação”.