Sobre a guerra declarada contra os serviços públicos e a necessidade de pacto pelo desenvolvimento, por Rodrigo Medeiros

O setor público quem garante a infraestrutura social, legal e educacional que sustenta a P&D privada

Sobre a guerra declarada contra os serviços públicos e a necessidade de um pacto nacional pelo desenvolvimento

por Rodrigo Medeiros

Quem acompanhou criticamente o noticiário brasileiro nos últimos cinco anos certamente acumulou danos emocionais irreparáveis. O Brasil mergulhou desde o segundo turno presidencial de 2014 em uma realidade distópica, pouco esperançosa para os mais jovens e um pesadelo para os trabalhadores. Ainda sob o contexto da pandemia, uma nova rodada de Blitzkrieg se aproxima. A força da propaganda ideológica neoliberal e das chantagens do mercado financeiro em relação ao medo de descontrole das contas públicas no meio de uma pandemia busca encobrir uma necropolítica? O tempo dirá, porém é certo que há uma guerra declarada contra os serviços públicos no Brasil.

A partir de uma argumentação fiscalista, repleta de slogans propagandísticos, o (neo)liberalismo brasileiro, de tradição social darwinista, autoritária e escravocrata, propõe uma “modernização” do Estado. Ele propõe mais uma rodada de “reformas”. O viés é o fiscalista, de corte de gastos com o povo brasileiro e de deterioração da qualidade dos serviços públicos. Saúde e educação, por exemplo, estão na linha de tiro neoliberal para se transformarem em commodities? Pouco se discute efetivamente a eficiência e a eficácia das Organizações Sociais que operam nos sistemas de saúde das unidades federativas, seus custos, qualidade e transparência.

O campo neoliberal tem dito na imprensa que o investimento privado puxará a recuperação da economia brasileira após a pandemia de Covid-19. Ato de fé, pensamento desejoso ou pressão “reformista”? Conhecemos do passado que, mesmo no subdesenvolvimento, é possível ter crescimento econômico com desigualdades sociais extremas. Afinal, estamos diante de mais um “momento Lampedusa” na história brasileira, ou seja, é preciso que tudo mude para ficar igual? Concentração de lucros e socialização de prejuízos, novamente? Desde 2016, de acordo com o IBGE, na esteira das reformas, as desigualdades sociais cresceram entre nós e a precariedade se aprofundou no mercado de trabalho.

Não restam dúvidas de que o Brasil precisa de reformas. Como viabilizar pequenas e médias empresas com as quedas da renda e da demanda doméstica? A sociabilidade proposta é a de mercado e, portanto, não deveria nos causar espanto que muitos neoliberais defendam a aceleração do retorno das atividades econômicas no meio de uma pandemia e quando ainda há riscos para a vida humana. A agenda reformista vem sendo dominada pela ideologia neoliberal, de redução dos gastos públicos e pró-capital, pelo crowding in “reformista”. Alguém realmente acredita que a retomada econômica necessária virá a partir de praças de pedágios rodoviários (ou da venda de empresas estatais) em um contexto de queda de renda e demanda? A “economia do pedágio” é capaz de elevar a produtividade da economia brasileira?

Em moeda nacional, o gasto público é limitado pelo pleno emprego dos recursos produtivos disponíveis e pela intolerância social à inflação doméstica. A relação entre o Tesouro e o Banco Central é estratégica em um projeto sério de recuperação econômica, que deverá contar com a elevação dos investimentos públicos e ganhos razoáveis de eficiência nos gastos correntes, deficitários por algum tempo, para apoiar uma real transformação das estruturas produtivas no Brasil. Estamos ficando para trás na corrida tecnológica e o neoliberalismo apenas nos propõe retomar um arranjo socioeconômico similar ao da República Velha (1889-1930), primário-exportador com darwinismo social doméstico.

Há sempre outros caminhos possíveis nas encruzilhadas da vida social, inclusive para um país como o Brasil. Nesse sentido, a política é uma atividade humana muito importante. Em um artigo de opinião publicado no dia 11 de agosto, no site “Project Syndicate”, o professor Dani Rodrik, da Universidade de Harvard, chama a nossa atenção para a necessidade de democratização dos processos de inovação tecnológica. Entre as questões relevantes abordadas pelo professor, destaca-se a importância de uma nova ética para os investimentos públicos e privados em inovação após a pandemia.

Segundo Rodrik, “os padrões de vida são determinados pelo crescimento da produtividade, que, por sua vez, depende da introdução e disseminação de novas tecnologias que permitem uma variedade cada vez maior de bens e serviços a serem produzidos com cada vez menos recursos do nosso planeta”. Do ponto de vista conceitual, os formuladores de políticas compreendem a importância da inovação. O problema, de acordo com Rodrik, “é o grau em que a agenda de inovação tem sido capturada por pequenos grupos de investidores e empresas cujos valores e interesses não necessariamente refletem as necessidades da sociedade”.

Ainda que seja o setor privado quem realize a maior parte dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, é o setor público quem garante a infraestrutura social, legal e educacional que sustenta a P&D privada. Portanto, a inovação, mesmo em países desenvolvidos, depende do gasto público, principalmente em ciência básica e laboratórios de pesquisa. Conforme ponderou Rodrik, “não menos importante, a P&D privada é fortemente subsidiada pelo Estado por meio de créditos fiscais e outras políticas”.

Deveríamos nos preocupar com os tipos de novas tecnologias que são desenvolvidos e adotados? Deveríamos nos preocupar com os impactos ambientais e sociais das inovações? Rodrik afirmou que sim, afinal, “devemos garantir que estamos investindo em tecnologias que sejam seguras, ambientalmente corretas, que capacitem em vez de simplesmente substituir o trabalho humano e sejam consistentes com os valores democráticos e os direitos humanos”. A direção da mudança tecnológica é formatada por incentivos à produção, valores e distribuição de poder. O poder de monopólio, ainda que ele seja temporário, precisa ser levado em conta em uma democracia.

Outro ponto interessante destacado por Rodrik diz respeito ao “paradoxo de Solow”. Em muitas organizações, podemos ver as tecnologias espalhadas por todos os cantos, menos nas estatísticas que revelam o efetivo crescimento da produtividade. Essas “tecnologias mais ou menos” de automação, em muitos casos, deixam os trabalhadores em piores condições. Segundo Rodrik, “se a inovação tecnológica existe para servir à sociedade, a direção que ela toma precisa refletir as prioridades sociais”. Precisaremos gerar postos de trabalhos decentes e renda na reconstrução após a pandemia e, nesse sentido, tal fato demandará uma nova ética inovadora. Precisaremos de um grande pacto nacional pelo desenvolvimento.

Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)

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