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As reformas estruturais necessárias na economia

Por Rafael Bianchini Abreu Paiva

Comentário ao post "Resultados do PIB suscitam mais dúvidas do que certezas"

O resultado do PIB do primeiro trimestre confirmou o que os economistas mais pessimistas já previram: a despeito de diversos incentivos, a economia não tem reagido. Foi bom ouvir do ministro da Fazenda que o resultado é grave, pois, em outras ocasiões, ele argumentava que o PIB não era tão importante, que o nível de emprego continuava alto ou que se tratava de uma desaceleração temporária. Por outro lado, a oposição traça um cenário de catástrofe, mas não oferece alternativas palpáveis. Por essa razão, apesar de refazer minhas projeções de crescimento do PIB, para 2,8%, não vejo ameaça à reeleição de Dilma Roussef. Ademais, entendo que o atual mix macroeconômico é, em linhas gerais, adequado:

- Política fiscal: há um falso debate sobre o superávit primário, cuja meta deveria ser completamente abandonada. Independentemente das condenáveis manobras contábeis para maquiar o resultado primário, a depreciação cambial e da queda dos juros, o déficit público se manteve abaixo de 3% do PIB. No fim das contas, este é o conceito relevante.

- Política monetária: há diversos falsos debates. Em primeiro lugar, não faz sentido que a taxa de juros básica brasileira esteja completamente fora do padrão internacional, como ocorria até 2012. É uma jabuticaba que já foi tarde. Em segundo lugar, não só o Brasil, mas diversos países emergentes estão tolerando inflação mais alta por causa da desaceleração econômica. Ademais, em qualquer lugar do mundo, os Bancos Centrais levam em conta não apenas inflação, mas o mercado de crédito, câmbio e nível de atividade na política monetária. Por fim, é normal que a taxa de juros varie ao longo do tempo. No nosso caso, não é problemático que a taxa de juros esteja aumentando, pois a inflação está flertando com o teto há tempos. O problemático seria descolar as taxas de juros da taxa internacional.

- Política cambial: como o Brasil é um país estruturalmente deficitário, a atuação do Banco Central no mercado de câmbio é limitada. A única coisa a fazer é estabelecer um piso de câmbio crível, em torno de R$ 2,10, que não resolve nossos problemas estruturais.

Em suma, a política macroeconômica tem sido adequada. Ela é ótima para frear a economia, mas não é suficiente para estimula-la. Os problemas do Brasil são de ordem estrutural e a leitura dos números do PIB ajuda a entender a atual estagnação.

Em que pese o entendimento de que a política macroeconômica é correta quanto aos agregados, há alguns problemas que devem ser atacados com reformas:

- Déficit nominal é um conceito melhor que o superávit primário, mas ainda assim, precário. O ideal é que o governo adote uma meta de déficit estrutural nulo, que permita reduzir o endividamento público bruto, alto para padrões internacionais. Desse modo, quando a economia se aquecesse, o governo seria obrigado a ter superávit e, quando o a economia esfriasse, os gastos públicos aumentassem ou os tributos diminuíssem. Ademais, a carga tributária brasileira é alta comparativamente aos demais países emergentes, regressiva, ainda cumulativa e complexa demais. Portanto, simultaneamente às metas de déficit estrutural, seria necessária uma ampla reforma tributária que visasse à redução da carga tributária a 30% do PIB em um horizonte de tempo crível (p. ex: reduzir a carga tributária em 0,5% do PIB por ano durante dez anos). A resolução do nó tributário passa pelo equacionamento das finanças de estados e municípios, o que tem duas ordens de problemas: os indexadores das dívidas, que as tornam impagáveis, e os precatórios dos entes federativos do sul e sudeste. Nesse sentido, a renegociação das dívidas estaduais pode ser usada como moeda de troca com os estados do sul e sudeste. Por fim, além das desonerações tributárias, é necessário tornar o recolhimento de tributos mais simples. Dentro dessas perspectivas, as atuais desonerações tributárias são inócuas, pois não se sabe até quanto perdurarão (e, portanto, dificilmente os empresários irão investir baseados nessa estratégia) e não atacam a questão da burocracia;

- A inflação brasileira possui forte componente inercial, diminuindo a eficácia da política monetária, que tem de ser excessivamente restritiva (Selic real de mais de 2% e depósitos compulsórios em torno de 40%). Nesse sentido, a única saída é adotar reformas que visem à desindexação da economia. Sem isso, o debate sobre a política monetária será estéril;

- Por fim, o câmbio. Concordo com Bresser-Pereira e tantos outros que o atual nível de câmbio inviabiliza o desenvolvimento industrial. Nenhum países emergente se desenvolveu com câmbio apreciado. Entretanto, a atuação no mercado de câmbio somente será mais efetiva quando se romperem as amarras fiscais e monetárias;

Além da correção de rumos da política macroeconômica, são necessárias diversas reformas estruturais. Ironicamente, no primeiro trimestre, ocorreu o que diversos economistas ortodoxos defendiam: os investimentos aumentaram a um ritmo mais rápido que o consumo das famílias e do governo. Entretanto, como a economia brasileira é essencialmente uma economia de consumo interno, o PIB não cresceu a contento. A análise dos componentes do PIB ajuda a entender quais reformas podem impulsionar o crescimento:

- Do ponto de vista do consumo das famílias, principal motor do crescimento, podemos dividir os gastos em: bens de consumo não duráveis, duráveis e imóveis. O primeiro depende da renda corrente e os últimos, do crédito. O consumo de não duráveis está estagnado por uma combinação de aumentos decrescentes dos salários, reflexo do baixo aumento real do salário mínimo, e inflação persistentemente elevada. O consumo de bens duráveis teve diversos incentivos tributários e creditícios, mas não deslanchou porque, basicamente, o nível de endividamento com bens de consumo é relativamente alto, ainda mais tendo em conta o percentual de comprometimento da renda com os altos juros cobrados. Também não pode ser desconsiderado o fato que há grande incerteza quanto à permanência dos incentivos fiscais, fazendo com que muitos adiem as compras. Paradoxalmente, a compra de imóveis tem aumentado, mas o crédito imobiliário representa apenas 7,2% do PIB, número baixo na comparação internacional. A última nota de política monetária do Banco Central mostrou que as famílias aumentaram seu nível de endividamento, houve redução da renda comprometida com pagamento de empréstimos e o crédito imobiliário continua em expansão.

http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOM

Baseado nestes números, entendo que a racionalidade das famílias foi a seguinte: conter gastos com bens de consumo não duráveis, cuja inflação foi muito alta; trocar financiamentos mais caros por financiamentos mais baratos; trocar aluguel por financiamento imobiliário. Por essa razão, para o consumo aumentar, é necessário: conter a inflação; desonerar tributos que incidem sobre a indústria de maneira estrutural e com estratégia de longo prazo, não essas intervenções pontuais e erráticas; reduzir o spread bancário; incentivar a aquisição de imóveis. A redução da inflação depende da desindexação, a reforma tributária depende de uma estratégia gradualista de longo prazo que envolva estados e municípios, e o crédito imobiliário, cujo spread é muito menor que o crédito ao consumo, depende da viabilização de moradias a preço mais baixo, o que, por sua, vez, deve ser associado com as estratégias dos municípios de recuperação de centros históricos.

- Do ponto de vista do consumo do governo: a estagnação do consumo de governo é algo positivo, pois o peso do Estado na economia é excessivo e há necessidade de redução da carga tributária. Entretanto, é necessário atacar o excessivo engessamento de gastos públicos, pois o atual arranjo é o que justifica a ineficiente meta de superávit primário. Nesse sentido, são necessárias novas rodadas de reformas da previdência, com estabelecimento gradual da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, cobrança de mensalidades em universidades públicas e outras bandeiras defendidas por liberais. Sempre preservando as políticas voltadas aos mais pobres, como Bolsa Família , expansão da educação básica , programas de merenda escolar, bolsas de estudo para estudantes de baixa renda e subsídios ao crédito estudantil.

- Do ponto de vista do investimento, há diversas reformas necessárias: desoneração tributária, incentivo à emissão de debêntures para financiamento da infraestrutura, incentivos à abertura de capital de empresas de médio porte, marcos regulatórios claros e estáveis e desburocratização. Nesse sentido, cabe ressaltar que as desonerações tributárias vigentes apenas permitem que as empresas recuperem as margens de lucro, mas não oferecem horizonte de cálculo de longo-prazo e a falta negociação política para os novos marcos regulatórios (as críticas à MP dos portos e do marco regulatório da energia foram nesse sentido).

- No que diz respeito ao setor externo, há que se abandonar de vez a ideia de proteger todos os setores. Países de alto desempenho reconhecem a necessidade de foco nas políticas industriais e de comércio exterior. Por essa razão, é necessário aceitar que nem todos os setores da indústria devem sobreviver.

Em suma, o que se propõe é um choque de liberalismo, que associe redução do peso do Estado na economia, reforma radical da previdência, maior flexibilidade de gastos públicos, desindexação, desburocratização e abandono de setores inviáveis. Não sejamos hipócritas: diversas políticas sociais, como a gratuidade em universidades e regras previdenciárias excessivamente benéficas, beneficiam quem está no topo da pirâmide. Para manter e aprofundar os ganhos sociais conquistados, deve-se manter e aprimorar Bolsa Família, PRONATEC, PROUNI, Minha Casa Minha Vida, Seguro Desemprego e outras políticas voltadas à base da pirâmide, bem como metas de universalização do ensino básico e zeragem do déficit de vagas em creches.

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