A autonomia dos povos indígenas

Do Brasilianas.org

Povos indígenas pedem mais autonomia 

Por Lilian Milena
Da Agência Dinheiro Vivo 

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) anunciou para este ano um corte de 15% sobre a rubrica de demarcação de terras indígenas. A instituição tem catalogadas 611 terras de povos originários, 398 delas devidamente regularizadas. Mas, de acordo com Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o número apresentado pela FUNAI é quase 50% inferior ao contabilizado pelo conselho, de 1024 terras indígenas reconhecidas no país.

“A lista da FUNAI considera terras onde ela já trabalha a demarcação, e nós consideramos todas as áreas, incluindo as indicadas, independente de termos começado ou não algum trabalho”, explica.

Em entrevista concedida ao Brasilianas.org, Feitosa expôs os principais desafios das populações indígenas brasileiras, dentre eles a demarcação de terras e a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que tramita há 15 anos no Congresso Nacional.

OtexO texto do Estatuto – discutido e aprovado na Comissão Nacional de Políticas Indigenistas, formada por índios e representantes de governo – tem como base dar maior autonomia às populações originárias sobre o uso e a exploração de recursos naturais em suas terras, daí a dificuldade de ser aprovado no plenário da Câmara.

O porta-voz do CIMI alega, ainda, que o governo tem dado pouca atenção as reivindicações indigenistas em detrimento de grandes obras, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte, que deverá ser construída sobre parte de territórios de índios isolados, sem contato com as mudanças realizadas pelas populações brancas no país desde a época do Descobrimento. 

A entidade reclama da falta de diálogo por parte da União, e entende que muitos conflitos poderiam ser evitados se o Brasil cumprisse o que propôs na Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), da qual é signatário. O documento prevê autonomia às comunidades indígenas, que devem ser ouvidas e respeitadas nas suas decisões quanto ao uso e exploração de suas terras.

Acompanhe a entrevista:

A aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que há 15 anos tramita no Congresso Nacional, está próxima?

Acreditamos que sim. Entretanto o que tramita hoje no Congresso é o Projeto de Lei (PL) 2.057, de 1991, um texto totalmente desatualizado. Já temos um documento atualizado e produzido por meio de reuniões da Comissão Nacional de Políticas Indigenistas [CNPI], no período 2008-2010.

Essa proposta foi entregue pelo ministro Tarso Genro ao então presidente da Câmara, Michel Temer. Só que não foi apresentada na forma de anteprojeto de lei, então esperamos que esse seja aproveitado quando for ocorrer a aprovação do PL 2.057/91.

O PL 2.057/91 tramitou na Câmara dos Deputados de 1991 a 1994, ano que foi aprovado por uma Comissão Especial da casa. Ele deveria ter seguido diretamente para o Senado, mas um grupo de parlamentares, da bancada do então presidente Fernando Henrique Cardozo, solicitou apreciação do plenário da Câmara. Esse requerimento ficou aguardando o julgamento [do plenário] até 2009, quando foi votado e aprovado.

Agora esperamos que a Câmara crie um comitê especial para averiguar o PL 2.057 e todos os projetos de lei que foram anexados a ele ao longo desses anos, incluindo o texto aprovado pela Comissão [Nacional de Políticas Indigenistas].

No nosso entendimento o comitê especial será importante para termos possibilidade de sermos escutados. Isso porque, os textos contemplam questões polêmicas, como delimitação de terras e mineração, assim as chances de ser aprovado em plenário da casa, tende a ser menor.

Do texto formulado pela CNPI, que pontos do texto acredita que vão gerar mais discussões e atrasar ainda mais a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas?

Mineração é um deles. Essa matéria é bastante complexa, dadas as dificuldades de exploração de recursos naturais em terras indígenas. Quando a mineração é discutida, várias questões entram em jogo, como a proteção e integridade física da pessoa, proteção da cultura, do meio ambiente, além das exigências legais para uso e fruto da exploração mineral nessas terras.

Um ponto importante do nosso anteprojeto é que estamos em consenso com o governo em relação ao poder de veto das comunidades indígenas. Portanto a proposta é que as comunidades sejam consultadas para aceitar ou não a mineração de suas terras. [Atualmente a Constituição proíbe qualquer tipo de exploração de recursos naturais em terras indígenas].

Mas não será tão fácil a aprovação de todos os artigos dedicados ao tema, pois existe um lobby muito grande por parte das mineradoras. Outra questão polêmica colocada no Estatuto é sobre a delimitação de terras indígenas.

Qual é a principal diferença do anteprojeto que a CNPI propõe do atual Estatuto do Índio?

O Estatuto [dos Povos Indígenas] propõe Proteção Social no lugar de Tutela. A Tutela engasgava a Lei de 2001, que é o Estatuto do Índio, em vigor até hoje.

A Lei de 2001, quando em objeto de aprovação, em 1973, tinha como objetivo claro integrar os índios à comunhão nacional. Até então os índios eram considerados numa categoria transitória. Achava-se que todos eles se tornariam “civilizados” e que galgariam o status de cidadão, com o tempo. Nessa perspectiva, a lei se dava na base da Tutela, sempre na perspectiva protecionista. A FUNAI [Fundação Nacional do Índio] seria o órgão responsável para fazer o processo de transição dessas populações da condição de indígenas à condição de cidadãos brasileiros. Essa visão integracionista previa, na prática, o fim dos povos indígenas e o fim das terras indígenas.

A proposta atual, embasada na Constituição de 1988, reconhece a autonomia plena dos povos indígenas e a capacidade dos índios de se auto-administrarem, de ingressantes em juízo de seus interesses. Essa visão muda a relação dos povos para com o Estado, no sentido de haver mais diálogo e participação de todos nas discussões políticas.

Essa mudança remonta o que aconteceu na alteração do Código Civil Brasileiro, em 2002, que assimilou a capacidade plena dessas populações. Antes disso, a população indígena era considerada relativamente incapaz. Em termos conceituais isso repercutiu em outras questões, como escolaridade e saúde, bem como sobre os mecanismos de produção dentro de terras indígenas. Então, a forma como esses povos vão poder administrar os solos tradicionalmente ocupados deverá ser autônoma, em parceria com o governo, não mais de dependência tutelar.

Existem críticas de que os últimos governos não avançaram muito em relação à demarcação de terras. Hoje em dia, qual seria a proporção de terras que faltam serem demarcadas de forma coerente?

O Mato Grosso do Sul é o estado onde nada avançou em relação à demarcação de terras, desde os anos 1970. O foco do problema está sobre os índios da etnia Guarani Kaiowá, considerados entre os de maior população indígena do país, com cerca de 40 mil pessoas.

Essa população foi confinada em pequenos pedaços de terra entre fazendas e rodovias. Assim, os índios vivem numa situação de conflito muito grande com os setores do agronegócio reproduzindo índices de violência altíssimos numa média de 4 assassinatos por mês, realizados tanto por fazendeiros, quanto por alguém da mesma etnia.

Nessas populações registramos um alto consumo de álcool e drogas, índices altíssimo de suicídios de adolescentes e mortalidade infantil. Dizemos que é uma situação análoga a um genocídio.

Os estados do Nordeste, Sul e Centro-Oeste possuem uma grande quantidade de terras para serem demarcadas, também.

Em termos de informação de quantidade de terras, a listagem do CIMI difere da listagem da FUNAI. A lista da FUNAI considera terras onde ela já trabalha a demarcação, e nós consideramos todas as áreas, incluindo as indicadas, independente de termos começado ou não algum trabalho. O resultado disso é que identificamos 500 terras a mais do que a FUNAI. A partir disso, calculamos que 50% das terras identificadas não estão corretamente demarcadas. Ainda assim, as 50% restantes já demarcadas, em termos de hectares, são infinitamente maiores. As que restam são de pequeno volume.

O índice de mortalidade dessas populações se reduziria a partir da demarcação de terras, simplesmente?

Sim. O que mantém o índice de mortes e violência alto é a disputa pela posse de terras. Em todo o Mato Grosso do Sul, por exemplo, onde o índio detém a posse de terras o índice de violência é menor. Nas outras áreas, o índice é maior porque os índios adentram as fazendas para pegar água, coletar alguma coisa, uma vez que estão em território tradicional [da tribo]. Há conflitos até por causa de sepultamentos, pois quando morre um indígena se quer sepultar em território tradicional, que muitas vezes está dentro de fazendas.    

Que propostas de trabalho e exigências foram definidos para pressionar o novo governo?

A demanda por terras, especialmente. Nós já começamos o ano preocupados, porque ouve uma redução de 15% do orçamento da FUNAI para a rubrica de demarcação de terras.

Outra questão que o governo tem responsabilidade direta é em relação ao impacto das grandes obras em terras indígenas. Calculamos entre PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e outros empreendimentos, um total de 500 obras em andamento nos territórios indigenistas. A hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, passa comprovadamente por regiões de populações isoladas.

Recentemente grupos indígenas se mobilizaram para conversar com a presidente da República sobre este empreendimento, mas não foram recebidos. O fato é que não está havendo abertura para diálogo.

Outra reivindicação, aí o governo tem concordado, é pela criação do Conselho Nacional de Políticas Indigenistas em substituição à Comissão Nacional de Políticas Indígenas – essa última é apenas consultiva. A proposta do Conselho, que tramita no Congresso Nacional há dois anos, e que vem do Executivo, é para criar um grupo maior que o Conselho de agora, com maior representação indígena e ministerial. Esse terá poder deliberativo e sua presidência será alternada entre indígenas e governo. Atualmente o Conselho é presidido só pelo governo. Para nós, do ponto de vista político, essa alteração será muito importante.

Com relação a Belo Monte, existiria alguma saída apresentável e que fosse capaz de satisfazer as populações indígenas?

A Constituição Brasileira é muito clara ao afirmar que os índios só podem ser removidos de seus territórios de origem em casos de catástrofes. E para a autorização de obras, como hidrelétricas, é preciso realizar previamente uma caracterização de relevância de interesse público da União.

O problema é que a “caracterização de relevância de interesse público da União” não está comprovada, porque não existe uma lei que defina o que é exatamente isso. Além disso, em nenhum momento o governo realizou consultas às comunidades. O governo apenas realizou algumas reuniões em algumas comunidades, caracterizando isso como consulta.

A consulta deve ser feita nos moldes do que foi determinado da Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], da qual o Brasil é signatário. A proposta determina que as comunidades indígenas sejam ouvidas e respeitadas nas suas decisões. 

Enfim, a situação que foi posta não permite mais diálogo. A única possibilidade é o governo suspender o projeto de Belo Monte para iniciar um processo de consulta e viabilizar a caracterização de relevância de interesse econômico da União.

O que estranhamos é que, em 1989, houve tentativa de construir, na mesma região, as hidrelétricas de Kararaô. Na época, ao invés de viabilizar as condições e estabelecer a consulta dos povos indígenas, o governo recuou para anos mais tarde voltar ao projeto com o nome alterado para Belo Monte.

Sobre a reforma da FUNAI, anunciada em dezembro de 2009, feita sem consulta alguma das populações indígenas. Passado um ano, qual a avaliação que fazem?

Na verdade [a reforma] está em processo muito lento e não foi totalmente implementada. Eu viajo o Brasil inteiro e vejo que há muita incerteza por parte dos índios que também não sabem como isso está se dando. Percebemos, ainda, que há uma confusão muito grande quanto à formação das coordenações regionais – proposta nas reformas.

Para você ter uma ideia, o Regimento Interno [da FUNAI], que define os fundamentos da reestruturação, ainda não foi aprovado. Pensamos que como não houve participação dos índios na elaboração do Decreto, pelo menos haveria agora para edição do Regimento, mas novamente não estamos sendo consultados.

O que criticamos [quando a reforma foi anunciada] é que esse processo foi feito de forma autoritária, mas em termos de perspectivas políticas entendemos que havia, na proposta, inovações, como a mudança de algumas práticas antigas de cunho tutelar, mais protecionistas, para práticas que valorizam a autonomia do índio.

Que avaliação fazem dos últimos 8 anos de governo?

Regular. Um ponto positivo foi a criação – ainda em fase de implantação – da Secretaria de Atuação Especial à Saúde Indígena [SESAI], que virá para substituir e corrigir os déficits históricos deixados pela FUNASA [Fundação Nacional da Saúde]. Agora, quanto à questão fundiária o desempenho foi triste. O [presidente] Lula ficou 8 anos enrolando a questão do Mato Grosso do Sul, prometeu que iria resolver os problemas naquele estado, mas não o fez. 


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