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A demissão de Paulo Nogueira Batista Jr e o cinismo autoritário
por Jonnas Vasconcelos
Segundo a Folha de São Paulo, as opiniões políticas de Paulo Nogueira Batista Jr. publicadas em artigos de jornais foram usadaspelo governo brasileiro para provocar abertura de processo disciplinar por suposta violação de código de conduta, culminando no seu afastamento e, agora, no seu efetivo desligamento do cargo de Vice-Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – o “Banco dos BRICS”.
Tão impressionante quanto a ilegal demissão de Paulo Nogueira em virtude dessas alegações, é o cinismo na abordagem do assunto.
Como já exposto em outra oportunidade, o Estatuto do NBD veda expressamente aos seus funcionários que façam, no exercício de suas funções, interferências e/ou considerações sobre os assuntos políticos internos dos países-membros. Trata-se de regra estipulada para evitar que o banco atue como uma força política externa a interferir na soberania dos países, como tem sido criticado historicamente o Banco Mundial ao condicionar empréstimos à realização de reformas legislativas. Não é possível interpretação diversa. O que Paulo Nogueira não poderia fazer eram considerações políticas em nome do banco e/ou no exercício de suas funções, situação qualitativamente diversa daquela de publicar artigos em nome próprio e em espaço diverso ao da instituição em que trabalhava. Ao fazer isso, em verdade, exercia um direito humano básico: o da liberdade de expressão e opinião. O mesmo raciocínio se aplicaria caso Paulo Nogueira estivesse, por exemplo, lecionando uma disciplina na Faculdade ou escrevendo uma tese acadêmica (para terror do obscurantismo da “Escola sem Partido”).
Não é necessário concordar com a opinião de Paulo Nogueira para perceber o quão frágil é tal argumento de violação de código de conduta. Um verdadeiro pretexto autoritário para retirá-lo do mandato. Se existe alguma regra estatutária violada foi justamente a da garantia de independência dos funcionários do banco frente aos seus governos.
Não há dúvida, portanto, que é a divergência ideológica entre o atual governo brasileiro e Paulo Nogueira o verdadeiro motivo do seu desligamento. Nesse sentido, não deixa de ser impressionante a ginástica retórica da reportagem para esconder esse óbvio ululante.
Primeiro, enquadra-se Paulo Nogueira no grupo político alvo do Estado de Exceção em marcha. Afinal, ser “Ligado (sic) ao PT” é, para muitos, quase ser vinculado a uma organização criminosa. Após a “ficha corrida”, o diversionismo para a claque de analfabetos políticos: não teriam sido suas críticas ao impeachment, mas a “gota d’água”, para o governo brasileiro, teria sido o seu “ataque” a um certo juiz que, como explicou Paulo Nogueira, entendo também desnecessário nomeá-lo.
Alguém crê que o governo Temer tenha mesmo saído em defesa dos trabalhos daquele magistrado? Acreditaria mesmo a imprensa nessa hipótese ou teria preferido endossar o cinismo?
Não é de hoje a crítica de que neoliberalismo e autoritarismo caminham lado a lado. Famosa é, inclusive, a entrevista em que o guru dos neoliberais, Friedrich von Hayek, manifestou sua preferência a uma ditadura do que a uma democracia sem livre mercado. Mesma preferência revelada pelo cinismo da imprensa frente a mais um caso de perseguição ideológica praticada pelo governo.
Só para ficar nos casos mais recentes, no começo do mês foi a remoção do vice-cônsul do Brasil em Nova York, Júlio de Oliveira Silva. Agora, foi a vez de Paulo Nogueira. Até o fim do mês, quem será o próximo?
Jonnas Vasconcelos, doutorando em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da USP
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