A nova Ministra de Direitos Humanos, por Eduardo Appio

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A nova Ministra de Direitos Humanos

por Eduardo Appio

Os recentes episódios envolvendo o Ministro dos Direitos Humanos têm de ser apurados com rigor, mas dentro do devido processo e ampla defesa administrativa.

Para o lugar do Ministro Silvio seria importante que o meio acadêmico também fosse ouvido.

A ideia de termos uma Ministra dos Direitos Humanos parece bastante sensata, tendo em vista que Marielle Franco representa, na recente história do país, a mais grave agressão a estes direitos globalmente reconhecidos. Paridade de gênero está prevista na Constituição de 1988.

A paridade de participação por conta do gênero vem sendo publicamente buscada pelo governo Lula desde o primeiro momento. A presença das mulheres no atual governo é marcante e se inicia pelo brilhante papel (sem salário!) desempenhado pela atual primeira dama – a Janja – nas questões ambientais.

Seria importante que o meio acadêmico pudesse participar indicando alguém com perfil científico capacitado a compreender a guerra estabelecida contra a soberania e independência do Brasil através do lawfare (captura do sistema judicial para fins políticos como ocorreu na Lavajato).

Alguém que tenha o indispensável conhecimento geopolítico sobre um dos mais importantes temas em sede de Direitos Humanos, o Lawfare, vivido na pele pelo atual Ministro Cristiano Zanin e nos livros por diversos autores que batalharam no auge da Lavajato.

Recordo quando, ainda em abril de 2014, concedi Habeas Corpus em favor do recém preso pelas garras de Moro e sua tropa da elite. O habeas foi proposto pelo conhecido advogado Fernando Fernandes durante meu plantão judicial na Justiça Federal de Curitiba. A alegação da defesa (provada nos autos) era de prática de tortura contra Paulo Roberto da Costa, ex diretor da Petrobrás e primeiro preso da Operação (dita Car Wash Operation por seus comandantes fora do Brasil). Prontamente concedi a liminar em sede de Direitos Humanos e mandei que parassem com aquela tortura nos porões da carceragem da PF em Curitiba. A PF de Curitiba, durante a Lavajato, estava sob outra coordenação, sem qualquer relação com a atual chefia no Paraná. Imediatamente entrei na lista negra de Dallagnol, Moro e sua tropa da elite.

Os direitos humanos precisam da proteção e gerenciamento de quem realmente conhece e se dedica (toda a vida) ao nobre tema. Alguém com o perfil acadêmico de um Antônio Cançado Trindade, a coragem do Cristiano Zanin e a firmeza de Marielle Franco.

Eduardo Appio. Professor Universitário na área de Direitos Humanos. Pos Doutor em Direito Constitucional (UFPR)

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