Poder religioso preocupa para as eleições dos Conselhos Tutelar

Neste domingo (01/10) ocorre a eleição de 30 mil novos conselheiros e conselheiras tutelares em todo o país, e associações ligadas ao bem estar dos menores e direitos humanos já entraram com pedido junto ao Ministério Público Federal (MPF) para adotar medidas que garantam a integridade do pleito.

Uma das representações foi feita pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), através da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI), que entrou com representação junto ao MPF uma lista de preocupações sobre possível interferência por abuso do poder religioso nas eleições dos conselhos tutelares.

Pelo menos desde 2019 disputas judiciais envolvendo a retirada de menores de idade de seus pais por conta de sua religiosidade (em sua maioria ligada à matriz africana, como candomblé e umbanda) vêm sendo registradas em estados como Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo. O ponto comum em todos os casos os casos, alguns deles investigados pela imprensa, é o envolvimento de conselheiros tutelares na denúncia.

O MPF atendeu à tal representação solicitando ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a adoção de medidas urgentes para garantir a integridade do pleito.

Segundo representação assinada pelo advogado Carlos Nicodemos, há indícios de uma estratégia político-religiosa de grandes entidades religiosas, dentre elas a Igreja Universal, para influenciar seus seguidores.

O objetivo é fazer com que pessoas ligadas a essas denominações religiosas participem das disputas do Conselho Tutelar, e que os eleitores votem em candidatos que promovam seus ideais religiosos durante o mandato como conselheiros tutelares – com isso, tais grupos religiosos tentam ampliar sua influência em esferas institucionais para a adoção de conceitos familiares que estejam atrelados à ideologia conservadora.

Casos concretos

Entrevistada pelo Jornal GGN, uma conselheira tutelar que concorre à reeleição em São Paulo afirma que o ambiente interno nos conselhos tem sido de conflito por conta da adoção de diretrizes religiosas por parte de conselheiros e conselheiras, o que transgride o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“São inúmeros relatos, mas o que mais vemos são crianças sendo retiradas de pais de religiões com matrizes africanas ou de pais homossexuais e transexuais. Então buscam motivos aleatórios para abrir processos a partir de narrativas falsas, manipuladas a partir da ideologias que eu diria nem só evangélicas, mas de igrejas específicas”, disse a conselheira.

Segundo Carlos Nicodemus, a medida adotada pelo MPF impõe-se “por necessidade de assegurar a laicidade do Estado brasileiro no contexto dos direitos das crianças e adolescentes que tem na figura do Conselho Tutelar o principal ator, preposto da sociedade, na defesa da proteção integral da dignidade infanto juvenil”.

Ele defende que essa proteção deve ser laica, ressaltando que o “superior interesse da criança e do adolescente deve ser soberano e não as pautas religiosas fundamentalistas”.

Ideologias religiosas

O MNDH ressalta que o uso dos Conselhos Tutelares como plataforma para ideologias religiosas não é algo novo, e cita uma série de casos onde conselheiros tutelares violaram o Estatuto da Criança e do Adolescente ao atuarem com base em valores religiosos neopentecostais.

Isso levou a uma preocupação crescente, uma vez que mais de 50% dos eleitos nas últimas eleições para conselheiros tutelares tinham perfil religioso.

A coordenadora Nacional do MNDH, Monica Alckmin, disse ao MPF que se deve assegurar que o sistema de garantia de direitos funcione sem intervenções estranhas à proteção da infância e adolescência – uma premissa que está em xeque justamente pelo dilaceramento da laicidade nos conselhos.

Segundo a representação apresentada pelo MNDH, a interferência de entidades religiosas deve ser vista como uma tentativa de manter o domínio religioso sobre grupos específicos da população, visando o controle de políticas conservadoras relacionadas a crianças e adolescentes.

Além disso, o movimento argumenta que o abuso religioso nos Conselhos Tutelares representa uma violação da proteção integral estabelecida pelas leis nacionais e internacionais para crianças e adolescentes.