O governo brasileiro propôs nesta sexta-feira (22) a criação de um pacto regional contra o feminicídio no âmbito do Mercosul. A iniciativa foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção, no Paraguai.
Inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os três poderes, o pacto prevê cooperação entre os países do bloco para fortalecer políticas de prevenção da violência, proteção às vítimas e ampliação do acesso à justiça.
“É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”, disse Márcia Lopes.
O Uruguai apoiou a proposta e sinalizou que dará continuidade ao debate durante sua presidência do bloco. A Argentina informou que ainda realizará consultas internas antes de se posicionar.
Resultados brasileiros
O Brasil também apresentou ao governo paraguaio um balanço dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Segundo o Ministério das Mulheres, a iniciativa resultou na prisão de 6,3 mil agressores, na redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e no monitoramento eletrônico de mais de 6,5 mil mulheres em situação de risco.
A ministra destacou ainda os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana voltados à regulamentação das plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres nos ambientes virtuais. “O Brasil sai na frente com os decretos voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais”, afirmou.
Agenda regional
A reunião em Assunção debateu temas como acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado, além de ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, que incluem violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre os países membros.
A ministra paraguaia Alicia Pomata defendeu que a integração regional seja construída com as mulheres no centro. “Reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”, disse.
Criada em 2011, a RMAAM é a principal instância do Mercosul dedicada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco.
*Com informações da Agência Brasil.
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