O Brasil registrou cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da dimensão do problema, menos de 1% desse total foi alcançado por ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho (Radar SIT) mostram que apenas 2.745 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil ao longo de 2024, o equivalente a aproximadamente 0,2% do universo estimado pelo IBGE.
O número de denúncias, no entanto, segue em alta. Somente o Disque 100 recebeu cerca de 4,2 mil registros envolvendo trabalho infantil em 2024. Em 2025, as denúncias ultrapassaram 5,1 mil, um crescimento de 19,4%, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 7,9 mil denúncias em 2025, alta de 36,6% em relação ao ano anterior.
São Paulo liderou o número de registros no MPT em 2025, com 2.124 denúncias, seguido por Minas Gerais (918) e Paraná (529).
Especialistas alertam que a baixa proporção de casos alcançados pela fiscalização não indica redução do trabalho infantil, mas reflete limitações estruturais da inspeção do trabalho e da rede de proteção social. A coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, destaca que o déficit de auditores-fiscais, apesar da recente nomeação de novos servidores, ainda compromete a capacidade de atuação do Estado.
Outro fator é a priorização das chamadas piores formas de trabalho infantil, previstas em decreto federal, que incluem atividades com grave risco à saúde, à vida e à dignidade, como exploração sexual, tráfico de drogas, trabalho em ruas, atividades insalubres e, mais recentemente, formas de exploração no ambiente digital.
De acordo com o IBGE, cerca de 560 mil crianças e adolescentes estavam inseridos nessas piores formas em 2024. A maioria é formada por meninos, pretos ou pardos, com idade entre 16 e 17 anos. Embora esse contingente tenha atingido o menor patamar da série histórica, especialistas alertam que os dados não captam situações ocultas, como exploração sexual e trabalho associado ao crime organizado.
Além das limitações de fiscalização, o enfrentamento ao trabalho infantil esbarra em fatores como a fragilidade da assistência social nos municípios, a falta de capacitação técnica da rede de proteção, a naturalização social do trabalho precoce, o descumprimento das cotas de aprendizagem pelas empresas e desigualdades estruturais, como o racismo e a pobreza. Segundo estimativas, cerca de 66% das crianças em situação de trabalho infantil são negras.
Em 2025, o Ministério do Trabalho registrou 4.318 afastamentos, número superior ao do ano anterior. Desse total, cerca de 80% envolviam as piores formas de exploração. Minas Gerais e São Paulo concentraram os maiores números de afastamentos, seguidos por Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.
Parte desse avanço é atribuída à consolidação do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI), que passou a atuar com equipe fixa e operações nacionais articuladas com outros órgãos públicos. Segundo o MTE, essas ações permitem não apenas o afastamento imediato das vítimas, mas também o encaminhamento para políticas de proteção social.
Apesar disso, especialistas alertam que a fiscalização isolada não é suficiente. O combate ao trabalho infantil exige políticas estruturais e permanentes, como geração de renda para as famílias, ampliação de creches e da educação em tempo integral, fortalecimento dos conselhos tutelares e financiamento público contínuo.
A denúncia de trabalho infantil pode ser feita de forma anônima e gratuita pelo Disque 100, além de canais específicos como o Sistema Ipê Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e os conselhos tutelares locais.
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