Casos de violência no Brasil começam na infância, manifestam entidades

Audiência na Câmara marcou os 8 anos da Lei Menino Bernardo, que coíbecastigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes

Foto: Rede Não Bata, Eduque

Entidades de proteção infantil manifestaram que os episódios recentes de violência no país, o estupro da menina de 11 anos e a agressão à procuradora em São Paulo, são problemas que começam na infância. A Rede Não Bata, Eduque e outras organizações participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados, nesta quinta (23).

De acordo com a entidade, a naturalização da violência no cotidiano da sociedade brasileira começa na infância e os abusos físicos são ainda tratados como desculpas de forma de educação.

“É preciso construir uma sociedade mais pacífica com base no diálogo. Temos que disseminar os atuais mecanismos de proteção às crianças e adolescentes”, afirmou a assistente social Marcia Oliveira, coordenadora da Rede Não Bata, Eduque.

Lei coíbe castigos e violência

A audiência pública marcou os 8 anos da Lei Menino Bernardo (13.010/2014), que coíbe, no Brasil, castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes. O evento faz parte da campanha em prol do Dia Nacional pela Educação sem Violência, no dia 26 de junho, que esse ano tem como tema o direito à participação de crianças e adolescentes nas tomadas de decisão da vida familiar, comunitária e política.

“A lei ajuda na mudança cultural. Ela rompe os ciclos de violência que se iniciam na infância e se carrega até a vida adulta. A cartilha é um instrumento para que as famílias construam processos educativos sem o uso de violência”, afirmou a representante.

Aprovada em 2014, a Lei Menino Bernardo tem caráter preventivo e visa contribuir para uma nova perspectiva educativa e uma mudança cultural na sociedade brasileira. A lei atualizou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), determinando que as crianças e adolescentes têm direito a serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento degradante, como forma de correção, educação ou qualquer outro pretexto.

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