CDHM pede que Jungmann tome providências contra ataques à caravana de Lula

Jornal GGN – O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Paulão (PT-AL) mandou ofício ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e para a procuradora-geral dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Deborah Duprat, para que tomem providências que garantam a segurança dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, bem como dos militantes que acompanham a caravana que o petista promove na região Sul.

A carava de Lula tem sido alvo de agressões físicas por parte de grupos extremistas que batem, espancam, apedrejam e atiram bombas contra os participantes dos atos políticos em defesa do ex-presidente. E não é só: eles queimam e rasgam símbolos vinculados ao Partido dos Trabalhadores, como bandeiras, camisetas e estrelas.

Foram diversas as denúncias recebidas pela Comissão, com relatos de mulheres agredidas, um padre apedrejado e o militante que teve a orelha macerada. Três homens, munidos de paus e pedras, agiram de forma a quase provacar um grave acidente quando atingiram um dos ônibus da caravana, e mais não aconteceu por perícia do motorista, que conseguiu parar o veículo a tempo.

O presidente da Comissão entende que o cenário é gravíssimo e constitui violação dos Direitos Humanos dos participantes da caravana.  “As agressões colocam em risco a vida e a integridade física dos ex-presidentes e de seus apoiadores. Além disso, visam a impedir os atos políticos da caravana, intimidar apoiadores e cercear os direitos à manifestação, à liberdade de expressão e de reunião e de participação política. Constituem, portanto, violações de direitos humanos que o Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratado internacional de que é signatário. Além disso a violência obedece um padrão uniforme nos Estados e cria um cenário de guerra civil que poderá se espalhar pelo País”, afirma.

Nos ofícios encaminhados a Raul Jungmann e Deborah Duprat, o presidente da Comissão cita o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, um dos tratados assinados pelo Brasil. No texto, o reconhecimento dos direitos de expressão e de reunião, além de assegurado o direito de participação em assuntos públicos. Além disso, seu descumprimento pode provocar sanções ao Estado brasileiro.

Com esses dados, o deputado pede que o Ministério da Segurança Pública e a PFDC adotem medidas que garantam a segurança dos ex-presidentes e demais participantes, além de contribuir na apuração e identificação dos envolvidos e informando a CDHM sobre as providências encaminhadas.

A Comissão continuará monitorando eventuais violações aos Direitos Humanos praticados contra a caravana e intensificará a cobrança junto aos órgãos competentes para resolução do problema.