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Jornal GGN – A origem popular não define, necessariamente, uma candidatura de interesses populares. É preciso conhecer os compromissos defendidos no programa de governo e reconhecê-los como sendo bons para o povo. Mas não basta ser para o povo, um governo popular tem que ser também do povo e pelo povo. Essa é a grande conquista dos governos Lula e Dilma.
Enviado por Assis Ribeiro
Para identificar uma política verdadeiramente popular
Por Wolfgang Leo Maar
Do Brasil Debate
O que está em causa no Brasil hoje – e essa é a grande conquista dos governos Lula/Dilma – é a possibilidade de participação do povo e a realização de políticas pelo povo para além do espaço que lhe foi tradicionalmente reservado – ou seja, negado, como sempre destaca Fábio Konder Comparato – na história do Brasil
Não é a origem popular que define uma candidatura comprometida com interesses populares. Não é porque uma candidatura se apresenta como de origem humilde, das camadas de trabalhadores e menos favorecidas, que merece de imediato o voto da população humilde, de trabalhadores e menos favorecida.
É claro que um critério decisivo está no programa defendido, no que se refere aos interesses populares que o mesmo contempla ou não; se atende às demandas que favorecem as camadas populares. Há necessidade, nesse âmbito, de conhecimento dos compromissos programáticos para poder caracterizar uma determinada política como sendo “para o povo”.
No entanto, embora esse critério seja decisivo, ainda não basta.
O que caracteriza uma política popular são, além disso, as possibilidades de apresentação e de expressão dos interesses populares, de modo que a política, além de ser para o povo, seja também do povo e pelo povo.
Hannah Arendt caracterizou a política tendo em vista exatamente essa questão. Ela condicionava essa atividade à existência de “espaços públicos de aparição”. Ou seja, no caso de políticas populares, isso quer dizer: garantia de espaços de participação popular no plano das políticas destinadas à defesa dos interesses populares, isto é, das políticas para o povo.
Esse é o critério que se soma ao conteúdo programático de defesa dos autênticos interesses populares, para juntos caracterizarem de fato políticas populares, do povo, pelo povo e para o povo.
A política deve não só defender interesses populares, mas criar condições para que cada vez mais possa ser desenvolvida por aqueles a quem mais interessa. Assim não só o povo faz a sua política, mas cada vez mais se desenvolvem também as condições em que pode fazê-la.
O Partido dos Trabalhadores foi o primeiro a garantir voz própria ao povo brasileiro. Representa a única vez em que, em nosso País, as políticas “para o povo” também procuraram ser políticas “do povo e pelo povo”, isso é, que se aproximam do que seria uma “soberania popular”. Não é por acaso que o PT surgiu do sindicalismo autêntico, que se opunha ao sindicalismo pelego, para os trabalhadores, mas não deles próprios.
Estamos diante das iniciativas de participação, como nos orçamentos participativos e nas iniciativas populares legislativas.
Somam-se as inúmeras mobilizações realizadas em torno de discussões e de consultas públicas de planos de políticas sociais e populares, que sem dúvida são de grande valia, reunidas agora no plano dos Conselhos Populares.
Aliás, é por isso que a iniciativa voltada aos Conselhos Populares encontra resistência de quem se coloca na postura de governar “para o povo”, mas sem soberania popular. Quem não tolera a ideia da soberania popular rotula de “assistencialismo” as políticas sociais de combate à desigualdade, que querem reduzir a todo custo.
A rigor trata-se de políticas que se voltam às condições de possibilidade de desenvolver participação onde ela se encontra inexistente ou fortemente truncada, garantindo-lhe bases materiais, que inicialmente podem até ser incipientes, mas com forte potencial de evolução.
As políticas de combate à miséria e de valorização do poder de compra do salário mínimo significam, nessa medida, melhorias das condições materiais da expressão dos interesses populares. Inserem-se aqui também as políticas de acesso à educação (Enem, Prouni, ampliação de universidades e institutos técnicos), de acesso à saúde (reforço do SUS, Mais Médicos), de acesso à moradia (Construção de casas populares), de infraestrutura de mobilidade popular etc..
O que está em causa no Brasil hoje – e essa é a grande conquista dos governos Lula/Dilma – é a possibilidade de participação do povo e a realização de políticas pelo povo para além do espaço que lhe foi tradicionalmente reservado – ou seja, negado, como sempre destaca Fábio Konder Comparato – na história do Brasil.
Mas ainda mais do que isso: o estabelecimento de condições para que possa exercer sua soberania nesse espaço, constantemente alienado dos interesses do povo mediante iniciativas conservadoras – sobretudo pela via dos meios de comunicação de massa.
As práticas de manipulação crescem tanto mais quanto mais o espaço popular se consolida inexoravelmente, para se decantar em configurações da classe trabalhadora.
Não que a passagem entre popular e classe seja imediata, já que é mediada por um processo de formação consciente. Mas convenhamos que ela tem muito mais condições de ocorrer do que nunca.
É por isso que a questão da chamada “nova classe média”- a rigor: novas camadas populares em ascensão potencialmente participativa – tanto incomoda as lides dos detentores tradicionais do mando na sociedade brasileira, sedentos de lhe cortarem qualquer pretensão de expressão política.
Não se teme que ganhem mais; isso é tolerável. Teme-se que eles ganhem mais por força própria. Nas condições concretas do Brasil hoje, as camadas populares sabem que estão num curso de avanço político. E sabem quem ameaça essa situação.
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Bravo!
Esse é um texto para ler, reler quantas vezes for possível, e ainda guardar para o caso de um desastre!
Ações de Dilma e Lula para criar uma sociedade participativa
• Estatuto da Juventude, criando um marco estruturante na inclusão dos jovens numa sociedade em que eles já se configuram como o grupo mais representativo;
• Marco Civil da Internet, garantindo direitos permanentes ao caráter cidadão da Internet, protegendo o usuário dos grandes interesses econômicos;
• Lei dos Royalties do Pré-sal para Educação e Saúde criou um fundo estratégico de financiamento de patamares superiores políticas públicas nas áreas de educação e saúde;
• Plano Nacional de Educação, viabilizado pela lei do Pré-sal, garantirá níveis adequados de financiamento (10% do PIB);
• Política Nacional de Participação Social, que inovou ao reconhecer formas de participação com redes digitais e que, junto com o Marco Civil da Internet e a expansão do acesso à banda larga, transformará o Brasil no primeiro grande celeiro para a hiperdemocracia;
• Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que criou novo patamar de relação entre o Estado e a Sociedade, garantindo estruturas de controle dos recursos públicos e ampliando a capilaridade das políticas públicas por meio das organizações sociais
Leia mais:
http://brasildebate.com.br/o-simbolico-de-dilma-2/
reitero o que diz esse
reitero o que diz esse excelente post.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em face da evidente semelhança entre o sobrenome do Professor Wolfgang Maar e o pseudônimo que utilizo, venho registrar a presente nota de esclarecimento para reiterar que a minha assinatura MAAR é um acrônimo formado pelas iniciais do meu nome de batismo. Percebi somente hoje a existência deste artigo no site do GGN e por esta razão encaminho agora esta Nota de Esclarecimento, já encaminhada em outro texto do mesmo autor editado neste site.