A reconstrução do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) é um dos pontos fundamentais para a reformulação da assistência social no Brasil, e a conjuntura que se aproxima permitirá tal processo, segundo o Grupo Técnico de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Gabinete de Transição.
“É o momento de reunirmos sujeitos políticos que se posicionam em defesa da assistência social e do SUAS”, diz o grupo que estuda o impacto do governo de Jair Bolsonaro (PL) sobre tais pontos e vai propor estratégias para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Compreender a Assistência Social como direito social e dever do Estado é essencial para a consolidação do sistema constitucional de seguridade social e da proteção social brasileira como um todo”, diz o grupo, que deve apresentar os primeiros resultados de seu trabalho nesta quinta-feira, a partir das 18 horas.
O que é o SUAS
O SUAS é responsável por garantir a proteção social a indivíduos, famílias e a comunidade por meio de serviços, benefícios, programas e projetos, articulando os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.
O programa organiza as ações da assistência social em duas frentes: a primeira é a Proteção Social Básica, voltada para a prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
Ao mesmo tempo, o SUAS oferece benefícios assistenciais a públicos específicos e de forma integrada aos serviços, e gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social (CNEAS) e concedendo certificação a entidades beneficentes.
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