Identificados jovens abonados e servidores em recebimentos de auxílio emergencial

Jornal GGN – A fila, literalmente, não anda. São 10 milhões de brasileiros que realmente necessitam do auxílio emergencial e não conseguem. Seus dados travam no sistema e eles são obrigados a se virarem com ajuda da comunidade ou, pior, sofrer com a situação atual até o limite. Enquanto esses brasileiros ficam à míngua, nova denúncia de recebimento indevido é feita: o governo identificou filhos de família de classe média, estudantes universitários, mulheres de empresários e servidores públicos aposentados receberam de forma indevida.

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A irregularidade aconteceu pela falta de checagem dos dados sobre a renda familiar, um dos critérios para a ajuda emergencial. Segundo o governo, os fraudadores omitiram a renda do domicílio no cadastro feito na Caixa Econômica Federal.

A Dataprev, que tem a responsabilidade do cruzamento de dados e autorização do pagamento, não checou a informação utilizando a base de dependentes dos contribuintes que declararam o Imposto de Renda. Caso o fizesse, poderia saber se o requerente é filho de um servidor público, por exemplo.

A checagem foi feita apenas em cima do CPF da pessoa e se ela tinha ou não declarado renda superior a R$ 28,5 mil em 2018, um dos requisitos da lei.

Sem a checagem pelo critério de renda familiar (que é de até três salários mínimos, ou R$ 3.135), foi possível a jovens sem renda ou cônjuges que não trabalham serem beneficiados.

Na semana passada, foi identificado o pagamento indevido a 73.242 militares das Forças Armadas. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio das contas dos beneficiários e o ressarcimento dos valores.

Este mesmo tratamento será dado aos fraudadores agora identificados.

O TCU aguarda posicionamento do Ministério da Cidadania sobre a identificação de servidores civis da União, estados e municípios que possam ter recebido o auxílio.

Integrantes da área econômica já identificaram as suspeitas de fraudes, mas, com exceção dos militares das Forças Armadas, ainda não é possível estimar quantidade e valores envolvidos porque isso dependerá de um pente-fino no universo de beneficiados.

Para analisar os requerimentos, a Dataprev está utilizando a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, que é alimentado por outras fontes de informação, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), na qual entram os servidores públicos, além dos trabalhadores do setor privado.

A Rais, no entanto, é defasada em um ano e não abrange quem entrou no funcionalismo a partir de 2019, além de deixar de fora servidores aposentados e inativos nos estados e municípios. Esse fator ajuda a explicar os indícios de fraudes por parte de funcionários públicos.

Nesses casos, o cruzamento de dados de dependentes nas declarações do IR também seria a solução contra as fraudes.

A falta de checagem é muito grave. Mais grave ainda é a má-fé dos que se habilitaram a receber o auxílio emergencial indevidamente. Serão enquadrados como fraudadores?

Com informações do jornal O Globo.