Em entrevista para Luís Nassif, o advogado José Milagre mencionou com preocupação a revelação de que 3 bilhões de reais gastos com jogos de aposta foram realizados por beneficiários do programa Bolsa Família somente no mês de agosto. Segundo o relatório elaborado pelo Banco Central, cinco milhões de pessoas que recebem o programa de transferência de renda enviaram esse montante às casas de apostas via PIX.
“Aqueles que queiram operar no Brasil a partir de primeiro de janeiro de 2025 precisam se submeter à secretaria de prêmios e apostas, submeter um processo com compliance, com quadro societário, com transparência, vai pagar os impostos e a taxa ou o custo para licenciar uma bet hoje é de R$ 30 milhões”, explicou Milagre.
Para o advogado, a regulamentação irá fomentar criação de empregos, arrecadação de impostos, diminuirá a insegurança jurídica, porém, não cobrirá sorteios, rifas e slotgames, como o Jogo do Tigrinho.
Diferença entre Bet X Slotgames
Milagres aponta que o grande desafio das bets, sorteios e rifas é a possibilidade de manipular os algoritmos. Assim, os resultados podem ser alterados, inclusive podendo retornar o lucro para o influenciador que realizou a divulgação. “É justamente por isso que tem fomentado essa série de ações policiais em face de influencers por lavagem de dinheiro, associação criminosa, sonegação fiscal, porque já se identificou que o mercado de sorteios e slotgames não é totalmente regulamentado pela lei das bets”, afirma José Milagre.
Tramita no Congresso Nacional o PL 2234, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a fim de legalizar as rifas, as apostas, os sorteios, os cassinos online. Ou seja, atualmente, essas atividades são contravenções penais, sendo responsabilizados não apenas aqueles que exploram o jogo, como também aqueles que promovem; os influenciadores. O advogado define o setor como um “negócio altamente rentável e com uma área cinzenta”.
“Tem um jogo aí que tá fazendo mais dano que o X”
Quanto aos sorteios promovidos por influenciadores nas redes sociais, Milagre alertou para o perigo que representam apesar do baixo valor. “Para quem tem 6 milhões de seguidores, 15 milhões de seguidores, isso aí gera uma bola de neve tremenda”, enfatizou o advogado que acredita que mais denúncias serão feitas por pessoas que tenham sido enganadas.
“Não adianta ele [influenciador] falar que só emprestou a imagem, que ele só participava do quadro societário, ele recebe um link para fazer vídeos”, diz o advogado mencionando exemplos de conquistas financeiras levantadas pelos influenciadores supostamente com o dinheiro conseguido nas apostas. No entanto, o link disponibilizado para os seguidores não está programado para sempre ganhar e, assim, as pessoas podem se viciar e perder o controle nas apostas.
Segundo Milagre, essse comportamento fere o Código de Defesa do Consumidor, devido à confiança que as pessoas depositam nos influenciadores digitais. Assim, estariam tramitando no Congresso Nacional iniciativas que visam aumentar a pena para os influenciadores envolvidos em divulgação de apostas. “Nós estamos vendo toda a discussão com o X e o Elon Musk e tem um jogo aí que tá fazendo mais dano que o X”, enfatizou Milagre.
O especialista em Direito Digital alertou para o fato de que não basta que o sorteio ocorra juntamente com a Caixa Econômica Federal ou com a Loteria para que esteja legal, assim, ainda há possibilidades de que existam irregularidades e lavagem de dinheiro. Ainda apontou as deficiências por parte das autoridades em investigar tais ações.
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