A mobilização de movimentos de mulheres, organizações feministas, entidades sindicais, parlamentares e movimentos sociais garantiu um avanço importante para a implantação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Campinas. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) oficializou a criação de uma comissão mista que ficará responsável pelos estudos técnicos e pelo acompanhamento do processo de adesão do município ao programa do Governo Federal.
A comissão reúne representantes da sociedade civil e do poder público e terá a missão de elaborar o documento técnico que subsidiará a assinatura do termo de adesão da Prefeitura de Campinas, etapa necessária para que o município possa receber recursos federais destinados à construção da unidade.
A iniciativa é resultado de uma articulação que envolveu reuniões com o Ministério das Mulheres, diálogo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para identificação de uma área adequada à instalação do equipamento, negociações com a Câmara Municipal e tratativas com a administração municipal. Após reivindicações dos movimentos sociais, uma reunião com o vice-prefeito consolidou o compromisso do governo local de iniciar os procedimentos para adesão ao programa.
Violência reforça necessidade do equipamento
A implantação da Casa da Mulher Brasileira ocorre em um contexto de aumento dos índices de violência contra as mulheres na Região Metropolitana de Campinas. As mulheres representam 52,3% da população do município, cerca de 621 mil pessoas, enquanto a região reúne mais de 1,8 milhão de mulheres que poderão ser beneficiadas pelo fortalecimento da rede de proteção.
Os indicadores sociais também evidenciam a vulnerabilidade feminina. Campinas possui mais de 142 mil famílias inscritas no Cadastro Único, muitas delas chefiadas por mulheres. Entre as mais de 339 mil famílias da cidade, mais de 55 mil são monoparentais sob responsabilidade exclusiva feminina. Além disso, as mulheres ocupam menos da metade dos empregos formais do município.
Os dados sobre violência de gênero são considerados preocupantes. Em 2025, a região registrou 24 feminicídios, o maior número já contabilizado. No mesmo período, foram solicitadas 2.376 medidas protetivas de urgência, média de 6,5 pedidos por dia.
Em 2026, o cenário permanece alarmante. Nos quatro primeiros meses do ano, o serviço Ligue 180 recebeu 496 denúncias envolvendo mulheres de Campinas. Já a Secretaria de Segurança Pública registrou aproximadamente 7,8 mil ocorrências de violência contra mulheres na região apenas no primeiro trimestre, o equivalente a cerca de quatro registros por hora. Em mais de 75% dos casos, o agressor é o companheiro ou ex-companheiro da vítima.
Atendimento integrado
Criada em 2013, no âmbito do programa Mulher Viver sem Violência, a Casa da Mulher Brasileira reúne, em um único espaço, serviços especializados de segurança pública, justiça, assistência social, saúde, acolhimento psicológico e promoção da autonomia econômica para mulheres em situação de violência.
Por possuir população superior a um milhão de habitantes, Campinas poderá receber uma unidade da Tipologia 1, a mais completa do programa. Entre os serviços previstos estão Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juizado Especializado, Ministério Público, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha, atendimento psicossocial, alojamento de passagem para mulheres e seus filhos em situação de risco, brinquedoteca, programas de autonomia econômica e transporte especializado para acesso à rede de atendimento.
A proposta busca reduzir a revitimização das vítimas, agilizar o acesso à Justiça e oferecer atendimento integrado e humanizado.
Recursos federais disponíveis
O Governo Federal já dispõe de diretrizes para implantação da Casa da Mulher Brasileira. O Ministério das Mulheres fornece o projeto arquitetônico padrão e as especificações técnicas da unidade, enquanto os recursos para construção e aquisição de equipamentos são repassados por meio da Caixa Econômica Federal.
Além do investimento na obra, o programa prevê apoio financeiro de R$ 2,5 milhões ao longo de até quatro anos para auxiliar na implantação e na manutenção inicial da unidade.
Para que Campinas tenha acesso aos recursos, resta ao município concluir os procedimentos administrativos e formalizar sua adesão ao programa.
Para as entidades que lideram a mobilização, a criação da comissão representa um passo decisivo para consolidar uma política pública integrada de enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo os organizadores, a articulação entre sociedade civil e poder público demonstra a importância da participação popular na construção de políticas capazes de ampliar direitos, fortalecer a rede de proteção e promover maior autonomia e segurança para as mulheres.
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