Comissão da OAB vê ameaça ao casamento gay quando Bolsonaro assumir

Jornal GGN – A comunidade gay recebeu um sinal de alerta com a eleição de Jair Bolsonaro: há grande chance de a união estável entre casais homossexuais, conquistada a duras penas por meio do Poder Judiciário, ser derrubada a partir de 2019, quando o novo governo assumir. 

Segundo reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta segunda (5), a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Maria Berenice Dias, recomenda que casais interessados em garantir o casamento civil “corram aos cartórios”.

Eleito com discurso de proteção à família tradicional, o governo Bolsonaro pode abrir caminho para aprovação de algum projeto de lei que suspenda os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga os cartórios brasileiros a formalizarem união estável entre iguais.

Aliado muito próximo a Bolsonaro, o senador Magno Malta é, inclusive, autor de um projeto de decreto legislativo com esta finalidade. Em 1º de novembro, o Senado abriu uma consulta popular para saber o que os internautas pensam da proposta de retirar direitos da comunidade gay. Nesta segunda, o resultado era majoritariamente contra. 

 

Malta é cotado para assumir o Ministério da Família, que seria a fusão do Ministério do Desenvolvimento Social com Direitos Humanos.

O senador foi quem conduziu uma oração em rede nacional quando Bolsonaro, já eleito, se preparava para ler seu discurso oficial. Em sua prece, Malta agradeceu pela vitória nas urnas, disse que o novo governo tem uma missão divina que inclui acabar com os tentáculos do comunismo e das esquerdas.

Maria Berenice, da OAB, disse à Folha que o discurso homofóbico de Bolsonaro e companhia é evidente e, por mais que ele tenha tentado amenizar sua postura, o fato é que ele não assumiu nenhum compromisso em manter direitos.

Foi em 2013 que o CNJ mandou cartórios oficializarem casamentos de pessoas do mesmo sexo. A medida ocorreu após o Supremo Tribunal Federal ter alterado, dois anos antes, regra do Código Civil que classificava a família como aquela formada apenas pela união de um homem e uma mulher.

Para ser um direito em sua plenitude, a determinação do STF e do CNJ deveria ser transformada em lei pelo Congresso.