Na Guerra contra as Desigualdades, estamos perdendo e feio!, por Pedro Cavalcante

Na Guerra contra as Desigualdades, estamos perdendo e feio!

por Pedro Cavalcante

No apagar das luzes de 2018, ao avaliarmos o enfrentamento às desigualdades, o nosso desempenho e seus resultados recentes são bastante preocupantes. Não custa recordar que a redução das desigualdades sociais é um dos quatro objetivos fundamentais da Constituição, além disso, o Brasil assinou em 2015, junto com outras 192 nações, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que entre eles estabelece a mesma meta constitucional.  

Para analisar a dimensão de desempenho, foi publicado a segunda edição do Índice de Compromisso de Redução da Desigualdade (The Commitment to Reducing Inequality Index¹), realizado em um esforço colaborativo da Development Finance International (DFI) e da Oxfam de medir e comparar globalmente como os governos de 157 países vêm se dedicando para elevar a equidade de suas populações. O indicador inclui três eixos com variáveis que mensuram os níveis de gastos sociais (educação, saúde e assistência), progressividade tributária e direitos trabalhistas (incluindo a questão de gênero), considerados cruciais no combate às desigualdades.

A edição do índice de 2018 reforça a perspectiva de heterogeneidade nos desempenho dos governos nacionais, mas também sinaliza para tendências negativas, sobretudo, na América Latina. De modo geral, as melhores performances são das nações que já possuem boas condições em termos de desenvolvimento social e econômico, ou seja, da Escandinávia e Europa continental. No outro extremo, os países do sudeste asiático e africanas apresentam baixos níveis de investimentos em políticas sociais, alta regressividade tributária e péssimas condições e disparidades no mercado de trabalho.

Na América Latina, apesar da região se posicionar na parte intermediária do índice global devido, principalmente, aos avanços socioeconômicos nos primeiros quinze anos do século, o relatório do índice demonstrar uma clara apreensão com o que ele chama de ‘fazendo uma curva errada’ (making a wrong turn). Em um contexto de desaceleração da economia global e queda nos preços das commodities, o estudo enfatiza que a guinada de centro-direita na América Latina também contribuiu para uma enfraquecimento dessa agenda e, por conseguinte, obstáculos à manutenção de queda das desigualdades. No caso brasileiro, a Emenda Constitucional n.º 95 de 2016 que estabeleceu teto ou limitação ao crescimento das despesas públicas e a reforma trabalhista, aprovada no ano seguinte, são políticas públicas que exemplificam essa tendência e contribuem para prejudicar o desempenho do Brasil no Índice de Compromisso de Redução da Desigualdade.

Quanto à dimensão resultados, essas preocupações elencadas, de fato, ganham materialidade. Além da conjuntura de longa recessão e taxas de desemprego recordes, a desigualdade, mensurada pelo índice de Gini da renda familiar per capita, decrescente desde 2002, estagnou entre os anos de 2016 e 2017². Como agravante, nesse período, o número de pobres aumentou³, a renda dos mais ricos subiu enquanto a dos 50% mais pobres caiu, bem como a taxa de mortalidade infantil, pela primeira vez em 28 anos, aumentou. Em relação às disparidades racial e de gênero, os impactos também foram negativos na medida em que a diferença salarial entre negros e brancos se elevou enquanto que a renda média das mulheres caiu em relação à dos homens.

Se não é razoável associar esses resultados somente às políticas liberalizantes do atual governo, dado o caráter multicausal do fenômeno e curto tempo para uma avaliação sistemática e precisa, é inegável que essas ações precisam ser colocadas em perspectiva. A preocupação se intensifica ainda mais diante das sinalizações da próxima equipe econômica. Embora não tenham apresentado nenhum plano ou proposta efetiva, os discursos não apenas ignoram o enfrentamento às desigualdades como parte da agenda prioritária, como também reforçam o viés de aprofundamento dessas medidas que até então têm sido, no mínimo, inócuas. Em suma, na luta por uma sociedade mais justa e equânime, estamos perdendo essa guerra, e feio!

Pedro Cavalcante – Doutor em Ciência Política e Professor de Pós-graduação da UnB, Enap e Idp.

¹ https://www.oxfam.org/en/research/commitment-reducing-inequality-index-2018

² https://www.oxfam.org.br/wp-content/uploads/arquivos/relatorio_desigualdade_2018_pais_estagnado_digital.pdf

³ https://cps.fgv.br/Pobreza_Desigualdade