O Tribunal de Contas do Município deve explicações sobre a licitação da Zona AZUL, por Luis Nassif

O único argumento que sustenta essa farsa é o aval do TCM-SP. E aí se entra em um campo espinhoso.

A responsabilidade maior pelo polêmico projeto de privatização da Zona Azul de São Paulo é dos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) Edson Simões e do presidente João Antônio.

A prova maior é o artigo do Secretário de Governo Mauro Ricardo, publicado na Folha em resposta ao artigo de Nabil Bounduki – publicado apenas na versão online.

É comprovação de como o país, como um todo, ficou desarmado em relação aos grandes negócios de Estado. O artigo é de uma pobreza franciscana, repetindo, na mediocridade, as explicações que enviou ao GGN. Não responde às críticas de que a privatização comprometeria as intervenções urbanas, o direcionamento escandaloso para o grupo BTG, a não consideração do valor financeiro da exploração do banco de dados dos usuários, a irresponsabilidade fiscal de concentrar a maior parte do pagamento para 2020, último ano de gestão do prefeito Bruno Covas. E, ainda assim, recorrendo os chavões de que o governo Covas não pensa no presente, mas no futuro. Faltou explicar: futuro de quem?

O único argumento que sustenta essa farsa é o aval do TCM-SP. E aí se entra em um campo espinhoso.

Tempos atrás, o competente corpo técnico do TCM analisou a licitação do lixo de João Doria Jr. Preparou um relatório com inúmeros argumentos técnicos contra o modelo. Imediatamente foi acatado pelo presidente do TCM João Antonio. Tinha-se ali a impressão de que a racionalidade e a integridade administrativa estavam bem abrigadas no TCM.

No caso da Zona Azul, houve um relatório com inúmeras ressalvas tanto do ponto de vista financeiro quanto urbanístico. Em um primeiro momento, Edson Simoes e João Antonio endossaram os estudos, seguraram a licitação. E foram chamados para conversar por Mauro Ricardo, conhecidíssimo técnico que já serviu aos governos mais polêmicos do país, José Serra, Aécio Neves, Beto Richa.

A Prefeitura faz mudanças cosméticas na licitação, sequer arranhando os pontos essenciais analisados no relatório. Mesmo assim, ambos – Simões e Antônio – inexplicavelmente aceitam as mudanças fornecendo o aval central para a jogada. O voto do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, liberando uma licitação escandalosa, teve como base central o voto de aprovação de Edson Simões e João Antonio.

Hoje em dia se tem o enorme poder financeiro do BTG com caminho aberto, na Prefeitura, no TCM-SP e na mídia. Nenhum jornal paulista ousou tratar de uma questão escandalosa. A única brecha foi em um blogue abrigado na Folha, do ex-Secretário Nabil Bonduki.

Esta semana João Antonio foi reconduzido à presidência do TCM-SP. Mas há num cadáver esticado na sua sala de visitas. Ele deve explicações. Especialmente para os que acreditaram, em algum momento, que o TCM-SP poderia ser um órgão técnico, seguindo critérios técnicos.

 

3 comentários

  1. Nassif acredita que tribunais de faz-se de contas sejam corpos técnicos competentes, quando os auditores veem esboroarem seus estudos com os votos dos conselheiros dos tc’s. E, estes últimos, são indicações politiqueiras de governadores (ou prefeitos, nos casos dos remanescentes tc municipais autorizados pela CF, que extinguiu a criação de outros após a sua promulgação, incs. XVI, XVII e XVII do art. 14 https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/educacao/cme/LOM.pdf ) com aval das assembleias (ou câmaras). nem os contos de faz de conta (infame!) deixam de ter um pé na realidade como os nossos tribunais… aí pergunto, Nassif, suponhamos que um banqueiro seja o patrocinador da maioria de uma casa legislativa…

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Tribunais_de_contas_do_Brasil

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