A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras entidades científicas divulgaram carta aberta aos deputados federais pedindo aprimoramentos no projeto de lei sobre minerais críticos, em análise no Congresso. O documento reconhece avanços no substitutivo do PL 2.780/2024, mas aponta lacunas que, segundo os cientistas, podem comprometer a soberania tecnológica e a proteção socioambiental do país.
Entre os pontos positivos, a carta destaca a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), a criação de mecanismos para formação de especialistas e a vinculação da política mineral à estratégia nacional de ciência e tecnologia. As entidades avaliam que essas medidas podem ajudar o Brasil a avançar na cadeia de valor de minerais estratégicos, como as terras-raras, cujo potencial ainda é pouco explorado industrialmente.
Apesar disso, a comunidade científica propõe três emendas principais: maior representação independente de cientistas no conselho que definirá os minerais críticos; garantia de que parte dos recursos de P&D seja destinada a universidades públicas e institutos de pesquisa; e exigência de um Relatório de Impacto Socioambiental prévio para aprovação de projetos.
As entidades alertam que, sem esses ajustes, o país corre o risco de continuar exportando matéria-prima sem agregar valor e de ampliar impactos ambientais em biomas sensíveis. Para os signatários, a decisão do Congresso será determinante para que o Brasil aproveite a demanda global por minerais estratégicos de forma sustentável e com desenvolvimento tecnológico próprio.
Leia carta a seguir:
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