A falência do atual modelo de PPPs no setor público, por Luis Nassif

No caso das Organizações Sociais, houve experiências bem sucedidas, mas apenas quando o parceiro eram hospitais conceituados, como o Sirio Libanes e o Alberto Einstein. Na maioria dos casos, eram de grupos politicamente ligadas ao governante de plantão.

Nos últimos anos, impulsionada pela Lava Jato, a máquina de fiscalização brasileira – mídia, Ministérios Públicos, Polícia Federal, Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas – se dedicou ao combate à corrupção na administração direta.

Coincidentemente, quase todos heróis da Lava Jato mantinham ligações com setores que terceirizavam recursos públicos, APAEs (Associação de Pais e Amigos do Excepcionais), escolas especiais, entre outros. O ataque à administração direta e a apologia da terceirização visava criar um manto ideológico para o mais suspeito modelo de corrupção que emergiu na última década.

Nesse período, houve a venda de uma espécie de cloroquina do serviço público, as Organizações Sociais que assumiam a terceirização de serviços públicos. Vendia-se a ideia de que, dotadas de metodologia de gestão privadas, trariam nova eficiência ao serviço público.

Na Prefeitura de  São Paulo, esse modelo foi acelerado na gestão José Serra, que importou várias empresas ligadas à gestão de José Roberto Arruda, então governador do Distrito Federal, de terceirizadores de serviços de informática aos de saúde. Os primeiros escândalos da gestão Serra ocorreram com fornecedores de serviços hospitalares terceirizados, que não cumpriam os contratos firmados, mas cujos contratos eram preservados. A enorme blindagem recebida na mídia e no Ministério Público Estadual ajudaram a esconder os mal feitos.

Na administração direta, contratos passam por várias instancias de funcionários. Dentre eles, funcionários estáveis e não dispostos a colocar seu emprego em risco. Trata-se de um modelo de gestão suscetível de melhoras, mas obviamente mais lento do que os modelos privados, cujo sistema de decisão é direto do chefe para a base. Mas são justamente esses modelos lentos de decisão do setor público que, ao passar por várias instâncias de funcionários, permitem controle melhor das atividades, desde que em mãos de governos responsáveis. Daí a enorme eficácia das corregedorias criadas para combater efetivamente o crime na área pública.

Já os contratos de terceirização dependem de poucas pessoas: o governante, a empresa contratada, e um advogado para dar formato jurídico ao negócio.

No caso das Organizações Sociais, houve experiências bem sucedidas, mas apenas quando o parceiro eram hospitais conceituados, como o Sirio Libanes e o Alberto Einstein. Na maioria dos casos, eram de grupos politicamente ligadas ao governante de plantão. Eles garantiam não apenas empregos aos apaniguados, sem passar pelo concurso publico, até financiamento de campanha.

No papel, asseguravam-se alguns instrumentos de controle social, como Conselhos de Saúde em cada região, com representantes dos usuários. Na prática, nada disso ocorria. Os conselhos eram deixados de lado aumentando o espaço político das organizações.

O escândalo do IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) escancarou essa corrupção continuada. Aliás, é possível que as revelações de Edmar Santos, o principal operador da saúde no Rio de Janeiro, estabeleça relações entre a IABAS e o ex-Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, através do advogado paranaense Roberto Bertholdo, que passou a operar na Saúde na gestão do ex-MInistro de Temer, Ricardo Barros.

Em São Paulo, a Polícia Federal acaba de abrir operação contra a Máfia das Creches, suspeita de ter desviado R$ 14 milhões. Era comandada por políticos ligados a Bruno Covas. Tempos atrás, levantaram-se os escândalos da merenda escolar. Beneficiárias de recursos públicos, muitas APAEs – especialmente no Paraná – permanecem blindadas. Atualmente, o governo Bolsonaro procede ao desmonte das políticas de saúde mental para beneficiar hospitais psiquiátricos privados

Em suma, PPPs (Parcerias Público Privadas) são ferramentas relevantes de modernização da gestão. No caso brasileiro, em vez de instrumento para grandes obras de complementação do trabalho público, passaram a ser utilizadas em contratos nebulosos, substituindo – em vez de complementar – o trabalho público.

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